Oposição acusa Costa de firmar acordo "leonino" com a Liscont

In Público (3/12/2009)
Por Inês Boaventura


«A cedência temporária à câmara de dois terrenos, entre a Avenida de Brasília e a frente-rio da Gare Marítima, não calou os protestos

Cidadãos por Lisboa viabilizam solução

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa afirmam que os protocolos respeitantes ao terminal de contentores de Alcântara, ontem aprovados pela autarquia, não servem os interesses da cidade e estabelecem "condicionalismos leoninos" que não acautelam a posição do município em caso de incumprimento dos termos acordados.

"Os acordos são piores do que a gente imaginou", constatou o comunista Ruben de Carvalho, enquanto António Carlos Monteiro, do CDS, se referiu a eles como "uma desilusão", por considerar que "copiam o pior que existiu na prorrogação da concessão do terminal de contentores". Já o social-democrata Vítor Gonçalves afirmou que os protocolos "colocam a câmara em posição de grande inferioridade", comparando-os com "os acordos feitos entre os senhores feudais e os agricultores".

O que os vereadores da oposição ontem disseram foi que o protocolo prevê indemnizações à Liscont em caso de incumprimento da autarquia, mas não o contrário. "Há um claro desequilíbrio contratual", referiu António Carlos Monteiro, acrescentando que no protocolo aprovado com os votos favoráveis do PS e do vereador Nunes da Silva (dos Cidadãos por Lisboa) "não há uma única cláusula em que a preocupação tenha sido acautelar o município".

Todas estas críticas ficaram sem resposta de António Costa, que, como é habitual quando as reuniões camarárias são à porta fechada, falou aos jornalistas antes de os vereadores da oposição o fazerem. Na sua intervenção, o líder do executivo camarário, eleito pelo PS, preferiu sublinhar que "pela primeira vez a Administração do Porto de Lisboa (APL) e um seu concessionário aceitaram negociar com a Câmara de Lisboa numa zona que é de uso exclusivamente portuário e relativamente a uma matéria exclusivamente portuária".

O principal alvo das críticas da oposição foi o protocolo a celebrar com a empresa que explora o terminal, a Liscont, que prevê a atribuição ao município de "um direito temporário e precário de utilização" da zona entre a Gare Marítima de Alcântara e o rio "para fins públicos de recreio, lazer e restauração". Essa cedência só ocorrerá "após a entrada em operação do novo terminal de cruzeiros", que deverá funcionar em Santa Apolónia a partir de 2013, e "por um período de, no máximo, 20 anos, renovável automaticamente por novos períodos de cinco anos".

Uma outra cláusula do acordo estabelece que esse prazo pode ser encurtado "no caso de se verificar a necessidade de ocupação da área cedida ou de parte dela, em virtude de a procura verificada no terminal exceder a capacidade da área remanescente do terminal".

Nova praça a concurso

Com a cedência de uma área pela Liscont e de uma outra pela APL, entre a Gare Marítima de Alcântara e a Avenida de Brasília, o autarca explicou que Lisboa vai ganhar uma nova praça, à qual pretende dar o nome de Amália Rodrigues.

Depois, a autarquia vai lançar um concurso público, em conjunto com a Ordem dos Arquitectos, para aquela nova praça que António Costa diz acreditar que "ficará para sempre na cidade", apesar de os acordos definirem que as concessões são válidas por um período de 20 anos, renovável por períodos de cinco anos.»