Supremo confirma absolvição de Domingos Névoa

In Público (20/10/2010)


«O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou os recursos do Ministério Público (MP) e de José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa, confirmando assim a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, em Abril deste ano, tinha absolvido o empresário Domingos Névoa, da empresa Bragaparques. Sá Fernandes reagiu com sarcasmo: "Continuam as pérolas da Justiça neste caso."

Foi uma decisão sumária de um juiz relator do Supremo que rejeitou os recursos do MP e de Sá Fernandes. Segundo este, o juiz relator terá entendido que a norma que permitiu ao MP e a Sá Fernandes recorrerem era inconstitucional, pelo que o caso deve ir agora até ao Tribunal Constitucional. Na contestação apresentada no Supremo, o advogado de defesa de Névoa, Artur Marques, argumentou que a decisão da Relação de Lisboa tinha carácter "absolutório", pelo que não daria direito a recurso.

Porém, a Bragaparques considera que a batalha está ganha e, num comunicado emitido ontem, afirma que "a justiça acaba por prevalecer". "Com a absolvição em definitivo pelos crimes de que foi infundadamente acusado, Domingos Névoa reconhece que (...) vale a pena lutar pelo Estado de direito", diz o comunicado.

Domingos Névoa foi condenado em 23 de Fevereiro de 2009 ao pagamento de uma multa de 5000 euros por corrupção activa para acto lícito, por uma alegada tentativa de suborno ao vereador José Sá Fernandes, a quem teria oferecido 200 mil euros para Sá Fernandes desistir da contestação judicial à permuta dos terrenos do Parque Mayer. Em Abril, a Relação absolveu Névoa, considerando que "os actos que o arguido queria que Sá Fernandes praticasse não integravam a esfera de competências nem os poderes de facto" do vereador. Este último lembrou ontem que, "quer na decisão de Primeira Instância quer na do Tribunal da Relação, todos os factos ficaram provados". PÚBLICO/Lusa.»

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Mais uma acha para a fogueira do Parque Mayer.