Contributo p/discussão pública sobre PP Parque Mayer/Lançamento de Petição

Exmo. Senhor Presidente da CML,
Dr. António Costa


No seguimento da abertura da discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer (http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/004/index.php?ml=1&x=pmayer.xml), e reconhecendo que algumas das nossas sugestões feitas aquando da Participação Preventiva (2009) tiveram bom acolhimento junta da CML, IGESPAR, DRC-LVT e CCDR-LVT, o que agradecemos (ex. eliminação de estacionamento subterrâneo na entrada Sul da Escola Politécnica e de anfiteatro enterrado com 2.000 lugares, rebaixamento de algumas das ampliações previstas ao longo da Rua do Salitre, manutenção de fachadas, etc.), somos agora solicitar a atenção de Vossa Excelência para alguns aspectos deste Plano de Pormenor que ainda nos parecem errados, sobretudo face à necessidade de preservar o sistemas de vistas, a morfologia arquitectónica da Zona Envolvente (R. Salitre, R. Escola Politécnica, Pç. Alegria, Cç. Patriarcal), a drenagem natural dos solos, e, obviamente, um santuário verde chamado Jardim Botânico.

Assim, gostaríamos de saber por que razão neste Plano de Pormenor:

1. Se defende o alinhamento de cérceas na ZE pelo valor modal, promovendo-se uma morfologia estandardizada e ignorando a heterogeneidade existente enquanto importante característica urbana a preservar?

2. Se defende a construção em logradouros, permitindo-se piscinas e estacionamento subterrâneo, este último com base em capitação por tipologia de habitação/serviços que consideramos obsoleta à luz das boas práticas internacionais mais recentes?

3. Não se respeita a Zona Especial de Protecção do Monumento Nacional Jardim Botânico, i.e., as condições microclimáticas e de solo, a sua ventilação e insolação, mas também a própria estrutura verde do JB, edificações e traçado, desde logo a cerca pombalina?

4. Não se apresentam estudos hidrogeológicos, sobre a drenagem natural do local, a estabilidade das vertentes, o sistema de vistas e a circulação do ar?

5. No que toca às intervenções no edificado existente no perímetro do Parque Mayer e do Jardim Botânico, não se apresentam regras claras quanto à alteração das fachadas e dos interiores, ocupação e gestão do espaço público e de ocupação do interior dos logradouros?

6. No que toca ao Centro Interpretativo (C01) previsto para o Jardim Botânico, não se apresenta justificação técnica-financeira (6,7 M€) nem para a sua construção de raiz naquele local (R. Salitre/R. Castilho) nem para a volumetria pretendida (4 pisos)?

7. No que toca aos equipamentos culturais, não se apresenta justificação económica-financeira para a construção do novo equipamento para 600 lugares (10,5 Milhões €), nem se têm em conta as dificuldades de exploração dos equipamentos já existentes nas imediações (São Jorge, Tivoli) e no investimento que tem que ser feito para recuperar outros no recinto (Capitólio, Variedades) e imediações (Odéon)?

8. Se entende como “área verde” e ampliação do Jardim Botânico o facto do edificado a construir em volta do Capitólio ter uma cobertura de relva? Não haverá artificialismo a mais e solução duradoura e viável a menos?

Finalmente, gostaríamos de saber qual o projecto para o importantíssimo jardim do Palacete Ribeiro da Cunha? Será só construção/adaptação das actuais cocheiras? Como é que se compatibiliza este projecto de Hotel de Charme (qual a capacidade?) com o ponto 4.3.4 Unidade de Execução IV – Cota alta/Rua Escola Politécnica e Cota alta da Rua da Alegria do Relatório do PP: “as únicas ocupações propostas nos logradouros deverão ser mantidas abaixo da cota do jardim para que esta zona não introduza variáveis nas características ambientais e hidrogeológicas da fronteira com o JB”?

Pelo exposto, lançámos uma PETIÇÃO, em parceria com a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, a QUERCUS Lisboa, a APAP - Associação dos Arquitectos Paisagistas, a Associação Árvores de Portugal, a Associação Lisboa Verde, a OPRURB - Associação de Ofícios do Património e Reabilitação Urbana, o Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades e os Cidadãos pelo Capitólio, no sentido de mobilizarmos a opinião pública acerca deste assunto, estando a mesma já disponível em:

http://www.gopetition.com/petition/39771.html

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Sartóris, Nuno Caiado, José Morais Arnaud, António Sérgio Rosa de Carvalho, Carlos Leite de Sousa e Luís Marques da Silva