Nove razões para chumbar este plano do Parque Mayer

Opinião
4 Dez 2011 Edição Público Lisboa
João Belard Correia

Nove razões para chumbar este plano do Parque Mayer

O Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente está para aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa. Um plano de pormenor para esta zona é uma oportunidade única de inverter a tendência negativa e de abandono de algumas das áreas abrangidas pelo plano. Infelizmente muita da oportunidade do plano não foi ainda aproveitada. Assim importa chumbar esta versão na assembleia municipal e devolvêlo à câmara para que esta o reformule.

1. O Plano de Pormenor do Parque Mayer tem pouca qualidade, sendo que algumas das lacunas (quer ao nível dos elementos em falta, quer ao nível do conteúdo dos mesmos) só foram colmatadas após chamadas de atenção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, outras entidades e de algumas das participações em sede de discussão pública;

2. Alguns dos estudos que acompanham o plano de pormenor são vagos, algo aliás reconhecido por diversas entidades em sede da conferência de serviços. O estudo hidrogeológico só foi feito posteriormente à discussão pública, e após diversas críticas de associações profissionais, associações cívicas e cidadãos terem questionado a ausência deste estudo;

3. A Câmara de Lisboa assumiu que áreas que hoje estão impermeabilizadas com parques de estacionamento e ocupações legais e ilegais de logradouros devem continuar a ser impermeabilizadas, desenhando e propondo novos arruamentos (um arruamento paralelo à Rua do Salitre e outro à Rua da Alegria). O plano opta por não aumentar a permeabilização de parte da sua área, e continuar a permitir mais impermeabilização, como são exemplos os edifícios recentes na Rua do Salitre. O aumento de impermeabilização é claramente contrário às ideias e valores de referência de impermeabilização de logradouros definido no actual e no futuro plano director municipal;

4. Crê-se que a criação de novos arruamentos no interior do quarteirão pouco deve trazer de novo e essencial à zona, dada a sua pouca atractibilidade e grandes diferenças de declive. Seria preferível melhorar as ruas existentes que fazem a ligação entre a parte baixa (Parque Mayer) e a parte alta (Rua da Escola Politécnica);
5. O plano propõe novas edificações praticamente encostadas ao muro do Jardim Botânico. O plano não possui normas de protecção a este recém-classificado monumento nacional, nomeadamente através da criação de uma zona de desafogo e protecção ao mesmo;

6. A versão final do plano abdica, positivamente, dos dois novos edifícios que anteriormente propunha para o Jardim. No entanto, não propõe alternativa, evitando reorganizar e repensar os usos e funções do edificado existente;

7. O plano de pormenor não tem nem um programa de execução, nem um plano de financiamento. Apenas existe uma estimativa dos custos por metro quadrado. Não sendo claro como e quando será executado o que consta do plano;

8. Também não constam quaisquer mecanismos de perequação compensatória de benefícios e encargos, entre os diversos proprietários na área do plano de pormenor. Disto resulta que o elo mais fraco ( Jardim Botânico) continuará num estado de declínio, principalmente por falta de fundos para obras, seja de recuperação, seja simplesmente de manutenção. Não consta da proposta do plano qualquer vínculo com receitas de impostos ou outras receitas que contribuam para um fundo de recuperação do Jardim (que urge ser criado), nem existência de uma estimativa global dos valores que o referido fundo deve ter em conta no seu dimensionamento;

9. Conforme admitido nos debates da discussão pública, o modelo actual de financiamento/ gestão do Jardim Botânico não funciona. A Universidade de Lisboa não tem conseguido inverter o declínio do jardim, e a Câmara de Lisboa não quis ser mais que um actor secundário no Plano de Pormenor do Parque Mayer, não aproveitando as potencialidade de fazer um plano de pormenor para esta área. Engenheiro do Território