A reforma da administração local

Estive por estes dias no XIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, onde se debateu o Documento Verde da Reforma da Administração Local.

O ambiente era de rejeição do documento por o mesmo assentar em critérios demasiado rígidos e não atender às especificidades de cada local.

Em vez de se olhar para o exemplo do trabalho realizado em Lisboa (concordando-se ou não com o resultado, a verdade é que se procurou escutar toda a gente), optou o Governo por definir soluções automáticas, como se Freguesias com centenas de anos, continuadoras do primevo papel administrativo das Paróquias, fossem meros departamentos ministeriais, criados e extintos ao sabor das modas.

Por infelicidade, procurou-se defender a extinção de freguesias com o argumento de redução de despesa.

Pois bem: as Freguesias portuguesas pesam 0,1% no Orçamento de Estado, mas mesmo assim muitas Juntas de Freguesia funcionam como "postos avançados" dos Correios, dos Centros de Emprego, da Segurança Social, etc., além do facto de, em muitos e muitos locais do nosso país, ser a Freguesia a única presença da República.

Para memória futura, sublinhe-se que as Freguesias portuguesas não só não criaram dívida, como o impacto positivo de cada euro aplicado ao nível das freguesias é quatro vezes superior ao conseguido quando é gasto pelos municípios e pela administração central.

Por fim, lamento a violenta reacção de congressistas à intervenção de Miguel Relvas. Eu sou dos que ficaram sentados em silêncio para escutá-lo, porque acredito que em democracia impõe-se que nos ouçamos e respeitemos mutuamente.