Emel acusada de falta de transparência e de discriminação.

Emel acusada de falta de transparência e de discriminação
17 Jan 2013 Público/ LisboaEstacionamento/ por Inês Boaventura

Professores, funcionários e alunos do ISCTE criticam a forma como está a ser gerido o parque da Cidade Universitária
Cerca de 500 pessoas, entre professores, funcionários e alunos do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, assinaram uma petição em protesto contra a forma como a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) gere o parque da Cidade Universitária. O pequeno número de assinaturas mensais disponíveis para uso do parque e a falta de transparência na sua atribuição são algumas das queixas apresentadas.

A gestão do parque foi entregue pela Universidade de Lisboa à Emel em Janeiro de 2012, data a partir da qual também o estacionamento na via pública passou a ser tarifado. Nessa altura foi criada no Facebook uma página “contra os parquímetros” nesta zona, à qual aderiram mais de duas mil pessoas e na qual se apelava à criação de um bilhete diário de um euro para quem deixasse o seu carro na rua.

A criação no parque de estacionamento junto ao ISCTE de uma assinatura mensal de 25 euros para a comunidade universitária serenou os ânimos, mas com o regresso às aulas em Setembro regressaram também os protestos. Isto porque quem tinha uma avença mas não a pagou em Agosto por estar de férias foi impedido de a renovar, tendo recebido a explicação de que a sua vaga tinha sido entregue a outra pessoa e de que não havia mais assinaturas disponíveis.

“A Emel decidiu fazer um ajuste de contas com a comunidade”, concluem Paulo Marques, Maria José Rodrigues e Mariana Leite Braga, os autores da petição que reuniu 508 assinaturas e que pede “respeito e transparência” na gestão do parque. No texto acusa-se a empresa de “restringir” o número de assinaturas “para poder fazer mais dinheiro com os bilhetes de utilização diária”, que custam dois euros para a comunidade universitária e 2,5 para os outros utilizadores.
Sobre estas queixas a Emel diz que hoje até há mais assinaturas do que aquelas que tinham sido inicialmente acordadas: 200 para a comunidade universitária e 70 para o público em geral (com um custo de 41,75 euros), contra as 150 e as 50 que havia há um ano. Diogo Homem, em nome da empresa, afirma que “a não renovação atempada” das assinaturas “implica a caducidade”, acrescentando que “existe uma lista de espera” .

Os peticionários dizem, no entanto, que essa lista não existe. Na semana passada, o PÚBLICO perguntou a um funcionário do parque se havia assinaturas disponíveis e este respondeu que não e que a única hipótese era repetir a pergunta todos os dias até haver uma vaga.

Às queixas já mencionadas Maria José Rodrigues acrescenta outra: no dia 4 de Janeiro foi impedida de subscrever uma assinatura depois de ter apresentado a sua identificação e de lhe ter sido dito que havia vagas. Esta funcionária do ISCTE acredita que foi discriminada pelas posições que assumiu contra a Emel, que acusa de violar “vários princípios estabelecidos na Constituição”. Confrontada com o caso, a empresa fez saber que “não fará, neste momento, qualquer comentário, uma vez que reportou às entidades competentes os aspectos relevantes sobre a situação em apreço, com vista ao desenvolvimento dos respectivos processos judiciais” — sem qualquer outra explicação.

Desde que gere o parque, a Emel recebeu 40 queixas. Segundo Diogo Homem, boa parte prende-se com dificuldades de acesso, problema que será resolvido ainda em Janeiro com a realização de obras que vão criar entradas e saídas diferenciadas para quem tem assinaturas e para o público em geral.