“ Existe o risco de os tribunais inviabilizarem estes candidatos. “Se o que está por trás da lei é a ideia da renovação, penso obviamente que o cumprimento de três mandatos ou mais impede as pessoas de se candidataram a outros cargos autárquicos por um mandato. O espírito da lei eu julgo que é esse”
Paulo Rangel, Eurodeputado pelo PSD.
PSD diz que é tempo de deixar à política o que é da política
Por Pedro Rainho, publicado em 8 Fev 2013 in (jornal) i online
Juízes dizem que Fernando Seara e Menezes não se podem candidatar. Partidos desdramatizam
A oposição de alguns juízes às candidaturas de autarcas que pretendem concorrer nas eleições de Outubro e têm já três mandatos consecutivos cumpridos levou o PSD a cerrar fileiras atrás dos nomes escolhidos. O presidente da distrital do Porto diz mesmo que está na altura de “deixar à política o que é da política”.
Os juízes Rui Rangel e Eurico Reis afirmaram ao i que a lei da limitação dos mandatos não permite a migração de autarcas para uma câmara municipal diferente daquela em que cumpriram os três últimos mandatos. A posição é contestada pelo líder da distrital do Porto, que entende ser “claro que a lei só pode ser aplicada nas autarquias em que se exercia o mandato” e não noutra localidade. O presidente da distrital admite ter tido “dúvidas” sobre a legitimidade de candidaturas como as de Fernando Seara ou Luís Filipe Menezes – que terminam os mandatos em Sintra e Gaia e concorrem às câmaras de Lisboa e Porto –, mas que foram dissipadas depois de ouvir um “juiz insuspeito” defender que “a lei só podia ser constitucional se a limitação não pudesse ser absoluta”. Macedo não revela, porém, a identidade desse magistrado.
A possibilidade de os autarcas com mais de três mandatos voltarem a candidatar-se tem sido polémica e mesmo dentro do PSD o assunto não é consensual. O eurodeputado Paulo Rangel já disse que existe o risco de os tribunais inviabilizarem estes candidatos. “Se o que está por trás da lei é a ideia da renovação, penso obviamente que o cumprimento de três mandatos ou mais impede as pessoas de se candidataram a outros cargos autárquicos por um mandato. O espírito da lei eu julgo que é esse”, disse o social-democrata. Já o presidente da distrital do Porto, Virgílio Macedo, alinha pela posição oficial do partido ao dizer que “se o PSD tivesse dúvidas sobre a lei pedia um esclarecimento”.
Os sociais-democratas ainda ponderaram levar ao parlamento uma clarificação da lei da limitação de mandatos, mas acabaram por não o fazer e o PS resolveu a questão excluindo todos os candidatos que já tinham cumprido três mandatos. Os sociais-democratas são o partido que mais autarcas tem nesta situação.
A possibilidade de a candidatura de Luís Filipe Menezes ser inviabilizada tem levantado a hipótese de “um plano B”, mas o presidente da distrital assegura que não há nomes alternativos para a corrida à segunda câmara do país. “Qualquer alusão a um plano B é especulação, são cenários hipotéticos baseados em factos que não são reais”, diz Macedo.
Em Lisboa, o presidente da concelhia do PSD prefere não comentar a posição dos juízes ouvidos pelo i. Mauro Xavier diz apenas que os sociais-democratas da capital estão “muito tranquilos” com a candidatura de Fernando Seara. O presidente da distrital, Miguel Pinto Luz, não comenta.
Questionado sobre o mesmo assunto, tanto Fernando Seara, candidato em Lisboa, como Luís Filipe Menezes, candidato no Porto, se recusaram a comentar a possibilidade de os tribunais travarem as suas candidaturas.
1 comentário:
Como é que não ocorreu ao sr. (euro)deputado Paulo Rangel, que se gaba de ter sido o autor da lei de limitação de mandatos, nem aos outros ene que nela colaboraram, que o que redigiram permite duas interpretações e que raio de incapacidade teve (tiveram) para omitirem na LETRA da lei (o ESPÍRITO da lei não é nada de concreto) que a limitação era para valer em todo o país?
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