"Colecção Miró saiu ilicitamente de Portugal, diz Direcção-Geral do Património"

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) considera que “os procedimentos legais” em torno da expedição para Londres das 85 obras de Joan Miró que estão nas mãos do Estado desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) “não foram cumpridos”. Esse facto foi denunciado à Secretaria de Estado da Cultura a 15 de Janeiro, quando também reiterou que seria do interesse do Estado adquirir a colecção. A Lei de Bases do Património Cultural obriga a que a saída de bens culturais seja precedida de uma comunicação à DGPC com pelo menos 30 dias de antecedência, o que não aconteceu.

Estas informações constam de um documento da DGPC enviado à Assembleia da República, a que o PÚBLICO teve acesso, e que detalha não só que a direcção-geral sugeriu à tutela há mais de um ano, a 20 de Setembro de 2012, a “incorporação em museu público da colecção de 85 obras de Joan Miró ou, em alternativa, a aquisição das melhores obras da referida colecção pelo Estado”.
 

Considerando “indiscutíveis as potencialidades” da permanência da colecção em Portugal para “o desenvolvimento do tecido museológico, cultural e, inclusive, turístico do país”, a directora-geral do Património Isabel Cordeiro pediu ainda a classificação da colecção Miró e desaconselhou “a saída definitiva” das obras do país. Recorde-se que a 13 de Janeiro, a Secretaria de Estado da Cultura disse ao PÚBLICO que a aquisição da colecção de Joan Miró não era considerada "uma prioridade" no actual contexto de organização das colecções do Estado.

Sobre a saída destas obras, a directora-geral do Património Cultural reafirma no documento endereçado ao presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Abel Baptista, do CDS-PP, que todas as diligências foram efectuadas “no sentido de assegurar o devido cumprimento, no que à mesma colecção respeita, pelo disposto pela legislação em vigor”. O que não impediu a saída das obras, que viajaram para Londres, onde estão expostas ao público na Christie’s desde o final de Janeiro.

Na exposição assinada por Isabel Cordeiro, relata-se ainda que a DGPC recebeu dos advogados da Parvalorem e da Parups, sociedades criadas no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN e que são proprietárias das obras, os pedidos de expedição para Londres a 16 de Janeiro - estando o leilão agendado para daí a 18 dias. No dia seguinte, a DGPC pediu às sociedades a "confirmação da actual localização" da colecção, resposta que não obteve até à data do documento enviado ao Parlamento. Uma autorização de saída só pode ser dada com a presença das obras em causa em Portugal.

Nos termos da Lei de Bases do Património Cultural (n.º 107/2011, de 8 Setembro), “a exportação ou a expedição, temporária ou definitiva, de bens culturais móveis, devem ser obrigatoriamente precedidas de comunicação à administração do património cultural português, com uma antecedência mínima de 30 dias sob pena de serem ilícitas”. O que neste caso não aconteceu, como a própria directora aponta no documento, explicando que apenas teve conhecimento da intenção de saída destas obras a 6 de Janeiro através da imprensa. Data em que procedeu “de imediato a DGPC à solicitação de pareceres especializados” sobre a relevância cultural deste conjunto artístico do catalão e as “possibilidades efectivas da salvaguarda e valorização da colecção em território nacional”.

Os pareceres foram pedidos a David Santos, o novo director do Museu do Chiado, e a Pedro Lapa, director do Museu Berardo, como o PÚBLICO noticiou. Ambos destacaram a “indiscutível relevância de que se reveste a colecção”, assim como a “importância da sua protecção legal, designadamente através da classificação”. Foram estas informações que seguiram depois para o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, a 15 de Janeiro. Dois dias depois, a 17 de Janeiro, Isabel Cordeiro desaconselhou a Barreto Xavier “a saída definitiva da colecção”, considerando que manter as obras em Portugal é uma “oportunidade única que constitui para o Estado português de reforçar significativamente o seu posicionamento estratégico enquanto detentor de uma colecção de arte moderna de primeira importância”.


In Público, 03/02/2014 por Cláudia Carvalho e Joana Amaral Cardoso 

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Já vamos fartos de carroça na frente dos bois....