Grupo de cidadania lança petição para alterar a lei das rendas de modo a proteger as lojas históricas

A Confeitaria Nacional é uma das lojas que integra uma iniciativa do Fórum Cidadania Lx para a proteção de comércios antigos Gerardo Santos / Global Imagens

In Observador (1.12.2015)
Por João Pedro Pincha

«O grupo que promove a iniciativa afirma que as lojas antigas têm fechado em "avalanche" e propõe que as rendas sejam atualizadas progressivamente ou que as câmaras municipais assumam os custos.

O grupo de ativismo urbano Fórum Cidadania Lx lançou esta segunda-feira uma petição online para que a lei das rendas seja novamente alterada, desta vez “introduzindo na lei uma cláusula de salvaguarda específica para as lojas históricas”. O fórum justifica a petição com “o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o país, com especial destaque para a cidade de Lisboa” e considera que o fim destes espaços se deve “em grande medida, senão na sua quase totalidade, às alterações profundas” introduzidas na lei das rendas em janeiro passado.

Entre outras coisas, a petição diz que houve “aumentos exorbitantes” no preço das rendas, que a lei não considerou “a especificidade dos estabelecimentos comerciais” que estão sujeitos a um “vastíssimo conjunto de taxas municipais” e a “vicissitudes ligadas à lei do trabalho” e que se facilitaram os despejos “por força da aprovação de projetos de remodelação/restauro profundos dos edifícios”.

A petição propõe, assim, uma cláusula de salvaguarda que permita “uma atualização progressiva das rendas” para as lojas históricas ou “que a diferença entre o valor de mercado e um valor controlado seja suportada pelas câmaras municipais”. Além disso, os subscritores pedem “que os projetos de remodelação/restauro, aprovados em sede própria, contemplem a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais intervencionados, e, no caso de mudança de uso do edifício para fins turísticos, observem a permanência da loja considerada histórica no novo projecto”.

Nos últimos meses, particularmente em Lisboa, várias lojas tradicionais receberam ordem de despejo. Um dos casos mais mediáticos foi o da Fábrica de Sant’Anna, especializada no fabrico e venda de cerâmica, que tem uma loja no Chiado há quase 100 anos (a produção começou em 1714). O Grupo Visabeira, proprietário do edifício, quer ali construir um hotel. Na semana passada, o Observador noticiou que uma outra loja típica da Sé, a Casa Alves, também está em risco de fechar.

Mas a lista de comércios tradicionais que já fecharam e podem vir a fechar é extensa, defende o Fórum Cidadania Lx, cujos membros são igualmente responsáveis pelo Círculo das Lojas de Caráter e Tradição de Lisboa, uma iniciativa que pretende proteger um conjunto de espaços como a Casa Achilles, o British Bar, a Confeitaria Nacional, a Conserveira de Lisboa e outros.»