Vamos despedir-nos da Casa Pereira? Dia 31 de Out. 5ª Feira às 15h (*)

Vamos despedir-nos da Casa Pereira!

Na próxima 5ª Feira, dia 31 de Outubro, às 15h, apareça na Rua Garrett, nº 38 e tente convencer esta loja histórica a não encerrar no final do ano.

Não custa nada tentar.

E aproveite e compre um dos seus artigos que lhe deram fama: café, chá, amêndoas, chocolates, bolachas, compotas, bebidas espirituosas.

Foto © Artur Lourenço

Evento Facebook (organização Círculo das Lojas de Carácter e Tradição de Lisboa): https://www.facebook.com/events/992838707727230/

Este evento foi antecipado para as 15h em virtude de a Casa Pereira, hoje, excepcionalmente, encerrar por volta das 16h.

Boa notícia: a antiga Ourivesaria Aliança (hoje Tous-Aliança) está a dias de ser Monumento de Interesse Público!

Boa notícia: a antiga Ourivesaria Aliança (hoje Tous-Aliança) está a dias de ser Monumento de Interesse Público, corrigindo-se assim uma lacuna grave de há coisa de 15 anos quando o então IPPAR/Igespar se recusou a classificá-la individualmente.

«Anúncio n.º 124/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03 122881234
Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122881234/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=122881189»

Fotos © Artur Lourenço, para Círculo das Lojas de Carácter e Tradição de Lisboa.

Uma boa notícia! A Ourivesaria Barbosa Esteves está, a partir de hoje, Em Vias de Classificação!

«Abertura do procedimento de classificação da Ourivesaria Barbosa e Esteves, incluindo o património móvel integrado, na Rua da Prata, 293 a 297»: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115409322/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=115409290.

Fotos de Artur Lourenço

E a Confeitaria Nacional também:

Boa notícia:
Abertura do procedimento de classificação da Loja Confeitaria Nacional, piso térreo, incluindo o património móvel integrado, na Praça da Figueira, 18 A a D, e na Rua dos Correeiros, 238, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108275633/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=108275602)

Foto de Artur Lourenço​

Campanha Crowdfunding (Círculo das Lojas): TORNE POSSÍVEL O NOSSO LIVRO COM OS URBAN SKETCHERS

Participe! Não se arrependerá!

Campanha Crowdfunding (Círculo das Lojas):

TORNE POSSÍVEL O NOSSO LIVRO COM OS URBAN SKETCHERS

(desenho de Teresa Ruivo)

As lojas tradicionais que (ainda) existem em Lisboa reunidas em colecção de postais

POR O CORVO, Samuel Alemão (13 JULHO, 2017)

«O crescimento acelerado do turismo e as alterações verificadas, nos últimos anos, no mercado imobiliário e na legislação que sob ele incide têm-se apresentado como desafios enormes para muitos dos mais antigos estabelecimentos comerciais de Lisboa. O fecho de dezenas de lojas com décadas de existência – e algumas mesmo centenárias – veio fazer tocar as campainhas de alerta para o alegado perigo de descaracterização acelerada da cidade. A Câmara Municipal de Lisboa tem mesmo sido acusada, por alguns, de pactuar com tal dinâmica negativa, sobretudo por ausência de resposta capaz e atempada na protecção dos estabelecimentos mais icónicos da cidade. Críticas que, prevê-se, se deverão reduzir substancialmente com a existência de um novo enquadramento legal, entrado em vigor a 24 de junho, conjugado com o projecto municipal Lojas com História.

Lançado pela autarquia em Fevereiro de 2015, com o objectivo de distribuir e apoiar as mais icónicas casas comerciais da capital, o Lojas com História apenas agora deverá começar a ter eficácia pretendida. Algo permitido pelo novo Regime de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que outorga aos municípios a responsabilidade de os classificar e apoiar através de uma protecção especial no arrendamento urbano e em caso de obras. Em Lisboa, e depois do novo enquadramento legal nacional, a câmara reconfirmou, a 28 de junho, o estatuto de excepção de 82 lojas às quais já havia sido reconhecido um valor excepcional, em julho do ano passado e fevereiro deste ano. E muitas delas fazem parte do conjunto já abrangido pelo Círculo de Lojas de Tradição e Carácter de Lisboa, uma iniciativa do grupo cívico Fórum Cidadania LX.

Surgido no começo de 2015, o Círculo tem feito campanha pela preservação destes estabelecimentos, alertando para a necessidade de serem tomadas medidas de protecção, denunciando os casos de encerramentos e promovendo a imagem das lojas tradicionais. É neste contexto que se insere a nova colecção de postais por si promovida, em conjunto com a editora Althum, lançada a 7 de julho, na Ourivesaria Sarmento, na Rua do Ouro. A primeira de duas edições previstas abrange 56 estabelecimentos, divididos em três maços de postais, com cada um destes a representar uma loja, todas fotografadas por Artur Lourenço, dinamizador do blog Diário de Lisboa (lisboadiarios.blogspot.pt). O Corvo publica aqui uma amostra desta primeira edição, que confirma a imensa riqueza do comércio tradicional da cidade – testemunho de uma herança cultural, por muitos apreciada, apesar das naturais alterações dos padrões de consumo.

Fotografias: Artur Lourenço

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Está finalmente de pé a primeira linha de defesa das Lojas com História de Lisboa

In Público (10.5.2017)
Por João Pedro Pincha

«Câmara lançou uma página com vídeos, fotografias, descrições e mapas dos espaços comerciais mais emblemáticos da cidade. E abriu as candidaturas ao programa que promete proteger e valorizar esses estabelecimentos.

A montra toda em ferro verde é um chamariz na esquina do prédio forrado a azulejos amarelos, mas é preciso entrar para descobrir o tesouro mais valioso. No interior destacam-se os azulejos Bordalo Pinheiro, os estuques, as pinturas vegetalistas nos pilares e os espelhos. Mas o sucesso e longevidade da Panificação Mecânica, em Campo de Ourique, talvez se deva a um segredo maior: o pequeno pastel de nata, bola de Berlim ou palmier que os empregados oferecem quando se bebe uma bica. É um mimo que distingue a Panificação Mecânica de outras pastelarias e padarias da Rua Silva Carvalho e da cidade. E, também por isso, foi incluída no primeiro lote de Lojas com História, a distinção que a Câmara Municipal de Lisboa criou para proteger e valorizar o comércio emblemático da cidade.[...] Será possível realizar ambas as acções através de um site especificamente criado para o efeito e que foi lançado… esta quarta-feira. “Este site vai valorizar as Lojas com História”, começa por dizer ao PÚBLICO o vereador da Economia e Inovação da câmara, Duarte Cordeiro. “Permite-nos valorizar a comunidade de lojas e dar-lhes os mecanismos que já estão disponíveis”, acrescenta.

A página –lojascomhistoria.pt – tem um mapa com as 82 lojas já distinguidas, descrições pormenorizadas de cada uma, vídeos e fotografias de apresentação. Está em português e inglês e, para Duarte Cordeiro, “permite a todos os públicos, nacionais e estrangeiros, conhecer a história e os produtos de cada loja”. A questão dos produtos é relevante, pois estes “são espaços comerciais” que vivem do negócio que realizam, sublinha o vereador, que considera que o site servirá não só para divulgar a história dos locais como “para ajudar à viabilidade económica” dos mesmos. Duarte Cordeiro diz mesmo que “a valorização destas lojas pode ser atractiva para outras marcas”, que talvez se interessem por parcerias com os estabelecimentos históricos. Na lista das 82 lojas que já pertencem ao clube encontram-se nomes sonantes, como A Brasileira, a Barbearia Campos, a Casa Frazão ou o Hospital das Bonecas. Mas há também alguns espaços mais discretos e que, ainda assim, têm presença perene e marcante na vida de um bairro ou da cidade. “Já temos os autocolantes, estamos em processo de criação das placas” que as lojas vão poder colocar nas montras, explica Duarte Cordeiro. O próximo passo será adaptar o Lojas com História à legislação recentemente aprovada sobre esta matéria pelo Parlamento e que se aplicará a todo o território nacional. Duarte Cordeiro não estima grandes dificuldades. “Lisboa já está bem posicionada”, diz.»

Um pequeno passo para um homem, um salto gigantesco para a humanidade:

In TSF (5.4.2107)

«Lojas históricas com protecção parlamentar

A comissão parlamentar de Habitação aprovou a criação de um regime de reconhecimento e proteção de lojas históricas. Este regime implica alterações ao arrendamento urbano e ao regime de obras em prédios arrendados, que também foram aprovadas.

Após as votações indiciárias no grupo de trabalho parlamentar da Habitação e a retificação por unanimidade na comissão parlamentar de Habitação, o diploma das lojas históricas e os projetos para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA) vai subir a plenário na sexta-feira para votação final global.

Elaborado com base num projeto do PS, o Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local definiu como critérios gerais "a longevidade reconhecida, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento há, pelo menos, 25 anos" e a existência de património material ou de património imaterial.

Neste âmbito, as lojas históricas vão beneficiar de proteção prevista no NRAU e no RJOPA, assim como no acesso a programas de apoio municipais ou nacionais.

De acordo com o diploma aprovado, os contratos de arrendamento de estabelecimentos e entidades históricas "não podem ser submetidos ao NRAU pelo prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor da presente lei, salvo acordo entre as partes" e os que já tenham transitado para o NRAU nos termos da lei então aplicável, "não podem os senhorios opor-se à renovação do novo contrato celebrado à luz do NRAU, por um período adicional de cinco anos".

Em relação à proteção prevista no RJOPA, a denúncia do contrato para demolição em caso de estabelecimento ou entidade histórica diz que "caso a situação de ruína resulte de ação ou omissão culposa por parte do proprietário, o valor da indemnização é de dez anos de renda".

O reconhecimento de estabelecimentos e entidades históricas "é da competência da câmara municipal, ouvida a junta de freguesia em cuja circunscrição se localize o estabelecimento ou entidade a reconhecer".

Com base num projeto de lei do PCP, a principal alteração introduzida ao NRAU foi a prorrogação por oito anos [mais três anos aos cinco anos estabelecidos inicialmente] do período transitório de atualização das rendas antigas.

Neste âmbito, o período transitório de atualização das rendas dos contratos anteriores a 1990 vai prolongar-se até 2020 e aplica-se a todos os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA) - 38.990 euros -, independentemente da idade.

Em vigor desde 2012, o NRAU estabeleceu que as rendas anteriores a 1990 seriam atualizadas, permitindo aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

Com base no diploma aprovado, o senhorio só pode promover a transição do contrato para o NRAU "findo o prazo de oito anos".

Após os oito anos do período transitório, "no silêncio ou na falta de acordo das partes acerca do tipo ou da duração do contrato, este considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de cinco anos".

No caso dos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e em que o RABC do agregado familiar é inferior a cinco RMNA, os deputados aprovaram por maioria a proposta do PCP para prorrogar por 10 anos o prazo de aplicação do NRAU.

Em relação ao RJOPA, o diploma aprovado define como obras de remodelação ou restauro profundos as empreitadas cujo "custo da obra a realizar no locado, incluindo imposto sobre valor acrescentado, corresponda, pelo menos, a 25% do seu valor patrimonial tributário constante da matriz do locado ou proporcionalmente calculado, se este valor não disser exclusivamente respeito ao locado".

Sobre a denúncia do contrato, a desocupação tem lugar no prazo de 60 dias contados da receção da confirmação e os arrendatários tem direito a uma indemnização que "deve ser paga 50% após a efetivação da denúncia e o restante no ato da entrega do locado, sob pena de ineficácia".»

...

Notícia óptima!!! Curiosamente, a loja que dá foto à notícia, a Ourivesaria Silva, a única loja em Lx em estilo Império (até antes das obras da Coporgest, em todo o prédio), estava ontem a ser totalmente desmantelada, qdo sempre se pensou que voltaria a abrir enquanto tal, uma vez que todos os armários tinham sido restaurados, as montras preservadas... que se terá passado? Arrependeram-se? Ou resolveram estragar o dia em que a se anuncia a protecção às Lojas Históricas??? Céus.

Lisboa distingue 63 lojas pela sua história e cria fundo para as apoiar

In Público (16.7.2016)
Por INÊS BOAVENTURA

«No primeiro grupo de estabelecimentos classificados há lojas de ginja, uma chapelaria e uma luvaria, gravadores, uma conserveira, uma loja de tecidos e outra de bandeiras e uma casa de velas, entre muitos outros. Os mais velhos têm mais de 200 anos.»

Baixa de Lisboa. Loja sim, loja sim, quais fecham em cada rua?

In Observador (31.3.2016)
Por João Pedro Pincha

«Despejos, atualização de rendas, crise económica. Os motivos que levam os comerciantes da Baixa de Lisboa a fechar portas nunca variam muito. O Observador traça um panorama para os próximos tempos.»

Comércio tradicional da Baixa queixa-se da concorrência dos mercados de rua

In O Corvo (24.3.2016)
Por Samuel Alemão

«A realização regular de “mercadinhos de rua” nas praças da zona central de Lisboa está a deixar irritados, sobretudo, os donos das lojas de produtos alimentares. Falam em “publicidade enganosa evidente”. Mas o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que licencia a ocupação do espaço público, diz que as praças da Baixa precisam de movimento para afastar a marginalidade e, no fundo, terem vida. A Praça da Figueira até poderá vir a ter uma estrutura fixa para acolher estes mercados.

Os donos das lojas do comércio tradicional da Baixa lisboeta estão preocupados com a profusão de “mercadinhos de rua” naquela zona. Dizem que os mesmos lhes prejudicam o negócio e apelam a que seja colocado um travão na sua realização. Os representantes desses empresários queixam-se de concorrência desleal e falam mesmo em “publicidade enganosa evidente”. Por isso, querem que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, responsável pelo licenciamento no espaço público, tome medidas para os proteger, fazendo uso da maior parcimónia na autorização para a realização de feiras do género no Rossio, Praça da Figueira, Martim Moniz e Restauradores.

“Esses mercados de rua não podem prejudicar de forma nenhuma as lojas de carácter e tradição, que ainda existem nessas mesmas zonas, com produtos similares – às vezes iguais – que esses mercados vendem, pagam os seus impostos – desde logo, anualmente, as taxas exorbitantes de ocupação do espaço público – durante todo o ano, garantem resposta a reclamações de clientes eventualmente insatisfeitos, bem como receita fiscal directa para o Estado Português (IVA e IRC)”, diz um comunicado, divulgado nesta quarta-feira (23 de março) pelo Círculo das Lojas de Carácter e Tradição de Lisboa, grupo de defesa dos interesses destes estabelecimentos.

“Assim, se se aceita que um ‘mercadinho de rua’ se realize pontualmente no Terreiro do Paço, por exemplo, por ali não haver já, infelizmente, comércio, já o mesmo não se pode permitir na Figueira, no Rossio, Martim Moniz ou nos Restauradores, sobretudo no que toca aos produtos alimentares, que é disso que se trata sobremaneira, como sejam queijos, enchidos, licores, vinhos, chocolates, amêndoas”, diz o mesmo documento, lembrando que “que é exactamente nos fins-de-semana, na Páscoa e na época de Natal que a maioria do comércio tradicional e, principalmente, o da restauração, bebidas e mercearias, aguarda por mais clientes”.

Apesar de reconhecer que “é aceitável, e compreensível, que em Lisboa se permita e acarinhe o aparecimento desses mercaditos, como forma de se atrair mais visitantes à Baixa, desde que apresentem um mínimo de qualidade e estética, com produtos originais e distintos dos disponíveis no comércio centenário local, não poluam e se realizem pontualmente”, o lóbi dos comerciantes tradicionais lança fortes reservas sobre os mesmos. “Nos moldes em que se apresentam os actuais mercadinhos, não cremos que os mesmos se traduzam numa mais-valia para quem os visita, nomeadamente para os clientes estrangeiros, pois existe publicidade enganosa evidente”.

Por tudo isto, apelam ao presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior para que os serviços da autarquia “tenham em consideração esta situação”, que consideram “profundamente injusta e revoltante, sobretudo tendo em conta não só a época de crise em que vivemos como as derivas da recente legislação sobre o mercado de arrendamento”. Os responsáveis do Círculo justificam tal pedido com o facto de terem vindo a receber comentários com queixas por parte de vários das suas lojas-membros, demonstrando descontentamento com a situação.

Ouvido pelo Corvo, Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, desvaloriza tais críticas, preferindo salientar a necessidade de “dar uma utilidade e vida às nossas praças”. “Neste locais devem acontecer coisas boas, que confiram vida e dignidade aos espaço público, afastando a marginalidade ou até a pretensa venda de droga. E estes mercados são também um acontecimento cultural, conferindo um dinamismo quo não tinha”, diz o autarca, fazendo notar que os mercados acabam também por funcionar como chamariz ao comércio local.

O presidente da junta assume a importância da Praça da Figueira como local da realização deste tipo de iniciativas – “que já ali se realizavam antes desta junta existir, sem que houvesse reclamações”, diz. Apesar de admitir que até poderão existir nesse mercado “produtos similares” aos vendidos em alguns dos estabelecimentos da Baixa, Miguel Coelho diz não ver razões para encontrar aí um ponto de conflito e, em última instância, terminar com a sua realização. “A Praça da Figueira já foi um grande mercado e nós gostaríamos de lhe devolver esse esplendor”, afirma o autarca, admitindo que venha ali a ser colocada uma estrutura fixa para a realização regular de mercados.

Miguel Coelho faz ainda questão de destacar o facto de uma das feiras regulares que se realizam na Praça da Figueira, de produtos frescos, ter a particularidade de oferecer todas as sobras ao banco alimentar da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.»

...

Basicamente, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não percebeu a missiva.

Boas notícias da CML. Nesta luta contra o tempo, aguarda-se por resposta prática do Governo e, da CML, pela aplicabilidade prática do Lojas com História:

O meu aplauso à CML e incentivo para que convença o Governo a fazer as alterações à Lei:

in Público (23.2.2016)
Por Inês Boaventura

«Lisboa pede alterações legislativas para proteger Lojas com História

A Câmara de Lisboa vai apresentar uma moção nesse sentido e avançar com a criação de um fundo com 200 mil euros para apoiar os estabelecimentos que cumpram “um conjunto de critérios exigentes”. [...]»

Câmara de Lisboa prepara pacote de apoios para as Lojas com História

In Público (19.2.2016)
Por Inês Boaventura

«O município já definiu quais serão os critérios para atribuir esta distinção, que numa fase inicial deverá abranger 35 lojas.

A Câmara de Lisboa já definiu os critérios que os estabelecimentos comerciais da cidade terão que cumprir para serem distinguidos como Lojas com História. Para aqueles que receberem a menção, o município está a preparar “um pacote financeiro e um conjunto de medidas de apoio”, com os quais pretende contribuir para “a preservação e salvaguarda da sua actividade”.

Isso mesmo foi transmitido ao PÚBLICO pelo vice-presidente da autarquia, a quem está entregue o pelouro da Economia. Segundo Duarte Cordeiro, o “leque de medidas” de que poderão vir a beneficiar as Lojas com História será apresentado “nos próximos meses”, e poderá por exemplo incluir a atribuição de apoios para a promoção de actividades culturais ou para a reabilitação e restauro dos estabelecimentos.

Com vários meses de atraso face àquilo que estava previsto, a câmara discute na próxima quarta-feira uma proposta que visa “aprovar a definição dos critérios para atribuição da distinção ‘Lojas com História’”. Em paralelo, o executivo municipal propõe a aprovação das “normas de concretização” deste programa, que foi lançado em Fevereiro de 2015 e cujos resultados tardam em aparecer.

Em relação aos critérios, que poderão ser aplicados tanto a lojas de retalho como a estabelecimentos de restauração e bebidas, eles serão divididos em três “núcleos”: “actividade”, “património material” e “património cultural e histórico”. Para ser distinguido, um estabelecimento terá que “cumprir mais de 50% dos critérios”.

Dentro do primeiro núcleo serão valorizados a “longevidade” das lojas (que terá que ser superior a 25 anos), o seu “significado para a história comercial da cidade”, a “existência de oficinais e/ou produção própria”, a “produção nacional” (que tem a ver com o uso de produtos portugueses) e o facto de os estabelecimentos terem um “produto identitário e/ou existência de marca própria”.

Quanto ao “património material”, serão tidos em conta o “património artístico e/ou projectado”, o “espólio/acervo” e a “salvaguarda e divulgação”. Finalmente, no âmbito do “património cultural e histórico” haverá também um critério relativo à “salvaguarda e divulgação”, além de um outro ligado ao facto de as lojas em causa serem “referências na memória colectiva dos cidadãos”.

Como se lê num dos anexos da proposta, assinada pelos vereadores Duarte Cordeiro, Manuel Salgado (Urbanismo) e Catarina Vaz Pinto (Cultura), aquilo que a câmara pretende com esta iniciativa é “incentivar a manutenção e reabilitação” das Lojas com História, “que se destacam pelas suas características únicas e reconhecido valor para a identidade da cidade de Lisboa”.

Este programa municipal contempla a criação de um grupo de trabalho, na dependência do vice-presidente da câmara, ao qual caberá fazer a “apreciação de todos os processos de atribuição da distinção ‘Lojas com História’” e a “abertura de processos de distinção”, seja por iniciativa própria, dos vereadores ou do conselho consultivo deste programa. Será também competência do grupo fazer a “apresentação de propostas de novas medidas de apoio e incentivo às lojas distinguidas” e de “novas medidas de divulgação e promoção” das mesmas.

Além disso, o grupo será chamado a emitir um “parecer prévio não vinculativo” quando estiverem previstas “operações urbanísticas que tenham impacto directo sobre as lojas distinguidas”, sendo ainda sua incumbência “propor à Direcção Municipal de Cultura a abertura de procedimentos de classificação do imóvel, mobiliário, outros elementos do espólio e/ou de bens imateriais como de Interesse Municipal”.

No site da câmara diz-se, numa publicação a propósito deste programa, que numa fase inicial serão escolhidas 35 Lojas com História. Sem avançar quais são essas lojas, Duarte Cordeiro explica que estão em causa “casos evidentes, que respondem com bastante margem aos critérios” agora estabelecidos. Depois desse primeiro lote de distinções, diz, os lojistas poderão apresentar candidaturas ao município.»

«A luta pela tradição é cada vez mais difícil»

Por Rui Salvador, in DN, 9.1.2016:

Grupo de cidadania lança petição para alterar a lei das rendas de modo a proteger as lojas históricas

A Confeitaria Nacional é uma das lojas que integra uma iniciativa do Fórum Cidadania Lx para a proteção de comércios antigos Gerardo Santos / Global Imagens

In Observador (1.12.2015)
Por João Pedro Pincha

«O grupo que promove a iniciativa afirma que as lojas antigas têm fechado em "avalanche" e propõe que as rendas sejam atualizadas progressivamente ou que as câmaras municipais assumam os custos.

O grupo de ativismo urbano Fórum Cidadania Lx lançou esta segunda-feira uma petição online para que a lei das rendas seja novamente alterada, desta vez “introduzindo na lei uma cláusula de salvaguarda específica para as lojas históricas”. O fórum justifica a petição com “o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o país, com especial destaque para a cidade de Lisboa” e considera que o fim destes espaços se deve “em grande medida, senão na sua quase totalidade, às alterações profundas” introduzidas na lei das rendas em janeiro passado.

Entre outras coisas, a petição diz que houve “aumentos exorbitantes” no preço das rendas, que a lei não considerou “a especificidade dos estabelecimentos comerciais” que estão sujeitos a um “vastíssimo conjunto de taxas municipais” e a “vicissitudes ligadas à lei do trabalho” e que se facilitaram os despejos “por força da aprovação de projetos de remodelação/restauro profundos dos edifícios”.

A petição propõe, assim, uma cláusula de salvaguarda que permita “uma atualização progressiva das rendas” para as lojas históricas ou “que a diferença entre o valor de mercado e um valor controlado seja suportada pelas câmaras municipais”. Além disso, os subscritores pedem “que os projetos de remodelação/restauro, aprovados em sede própria, contemplem a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais intervencionados, e, no caso de mudança de uso do edifício para fins turísticos, observem a permanência da loja considerada histórica no novo projecto”.

Nos últimos meses, particularmente em Lisboa, várias lojas tradicionais receberam ordem de despejo. Um dos casos mais mediáticos foi o da Fábrica de Sant’Anna, especializada no fabrico e venda de cerâmica, que tem uma loja no Chiado há quase 100 anos (a produção começou em 1714). O Grupo Visabeira, proprietário do edifício, quer ali construir um hotel. Na semana passada, o Observador noticiou que uma outra loja típica da Sé, a Casa Alves, também está em risco de fechar.

Mas a lista de comércios tradicionais que já fecharam e podem vir a fechar é extensa, defende o Fórum Cidadania Lx, cujos membros são igualmente responsáveis pelo Círculo das Lojas de Caráter e Tradição de Lisboa, uma iniciativa que pretende proteger um conjunto de espaços como a Casa Achilles, o British Bar, a Confeitaria Nacional, a Conserveira de Lisboa e outros.»

PETIÇÃO “POR UMA NOVA ALTERAÇÃO À LEI DO ARRENDAMENTO, PELA SALVAGUARDA DAS LOJAS HISTÓRICAS”

ASSINE E DIVULGUE S.F.F. A PETIÇÃO “POR UMA NOVA ALTERAÇÃO À LEI DO ARRENDAMENTO, PELA SALVAGUARDA DAS LOJAS HISTÓRICAS”:

https://www.gopetition.com/petitions/petição-por-uma-nova-alteração-à-lei-do-arrendamento-pela-salvaguarda-das-lojas-históricas

«[...] os abaixo assinados apelam a Vossas Excelências para que, tão breve quanto possível, a Assembleia da República aprove as devidas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, introduzindo na Lei uma Cláusula de Salvaguarda específica para as lojas históricas, de modo a que estas não sejam, a breve trecho, meras memórias fotográficas ou documentação de arquivo, passando a Lei a possibilitar às referidas lojas:

• A actualização progressiva das rendas, que tenha em conta o carácter excepcional e as vicissitudes próprias das lojas referidas,ou, mantendo-se a actualização nos moldes actuais, que a diferença entre o valor de mercado e um valor controlado seja suportada pelas câmaras municipais;
• Que os projectos de remodelação/restauro, aprovados em sede própria, contemplem a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais, e, no caso de mudança de uso do edifício para fins turísticos, observem a permanência da loja considerada histórica no novo projecto,
• Finalmente, que as lojas consideradas históricas o sejam à luz dos critérios tidos por convenientes em sede de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.»

Goodbye Casa Alves? Mais uma loja tradicional de Lisboa em risco de fechar

In Observador (26.11.2015)
Por João Pedro Pincha

«Mercearia que existe no bairro da Sé desde tempos longínquos e está nas mãos da mesma família há quase 60 anos recebeu ordem de despejo para os próximos meses.

Tarde atípica no bairro lisboeta da Sé. Está um calor estranho para uma quinta-feira do final de novembro, há muitos tuk-tuks sem turistas parados junto à catedral e as ruas estão praticamente desertas. Na Casa Alves, o rádio passa Shakira. O número 112 da Rua São João da Praça é há muitos anos uma das mais typical mercearias de Lisboa, mas está em risco de desaparecer. A meio de novembro, o dono da Casa Alves foi notificado de que tem de se ir embora no prazo de seis meses.

A história que José Luís Alves tem para contar é igual a tantas outras que se encontram por Lisboa. O prédio de azulejos azuis e verdes onde funciona a mercearia era pertença de duas “senhoras de muita idade”. Com a morte delas, os herdeiros venderam o imóvel e o novo proprietário, uma empresa de investimentos imobiliários, quer fazer obras. Atualmente, a Casa Alves é a única ocupante do prédio, que está devoluto do rés-do-chão para cima. Quando as obras estiverem feitas, a localização privilegiada é um dos atrativos para a instalação de um hotel ou de apartamentos para turismo.

Enquanto o futuro não chega, José Luís Alves, filho do fundador da casa, fala do passado. Os pais nasceram em Melgaço e mudaram-se para as ruas estreitas da Sé na década de 1950. “Isto já era uma mercearia”, de um tal sr. Leitão, que só deixou o espaço quando já tinha uns 80 e muitos anos. Foi em 1957 — há 58 anos, portanto. O pai de José Luís ficou com a casa, ele serviu de moço de recados por lá e, anos mais tarde, quando a vida deu as voltas normais, acabou por lá ficar definitivamente. “Quando vim para aqui fiz obras e quis manter a mesma traça”, diz o Alves atual, explicando que parte das prateleiras em madeira de cor creme são acrescentos posteriores à fundação da casa.

Antigamente, na zona onde hoje estão os cestos de fruta, havia um balcão em mármore e a mercearia tinha cerca de metade do tamanho atual. José Luís esticou-a para a área onde existia o armazém, mas não quis desfazer-se dos armários em madeira, dos cartazes a promover o vinho da casa, o café moído na hora e os géneros “de primeira qualidade”. Tudo isso ainda lá está e, se a Casa Alves fechar mesmo, lá não fica. “Se é para destruir, levo tudo”, diz José Luís, para quem “o maior problema é estragarem isto”, não respeitarem “o essencial das coisas antigas”.

Porque é que eu guardo o sacana do moinho de café e a medida antiga de azeite? Porque acho que tenho de preservar isto”

Um candeeiro a petróleo, cestos, medidas de cereais, o “sacana” do moinho e a medida de azeite adornam a montra

Na carta que recebeu a anunciar que tem de se ir embora, os novos senhorios “nem falam” do pagamento de uma indemnização, diz José Luís, que entrou em contacto com um advogado e com a União de Associações de Comércio e Serviços de Lisboa (UACS) para tentar travar o fim da loja. O Observador tentou contactar o novo proprietário do imóvel, a empresa Átrio das Glicínias, mas nem sequer conseguiu obter um número de telefone.

Foi a presidente da UACS que chamou a atenção para o caso da Casa Alves e o de outras lojas históricas em risco na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa esta quarta-feira. Prevendo que o prédio venha a ter um fim turístico, Carla Salsinha apelou à autarquia para que proteja o comércio típico e as lojas com tradição da cidade, refreando “a euforia de hotéis” em Lisboa. A câmara lançou em setembro o programa “Lojas com História”, uma iniciativa da ex-vereadora da Economia, Graça Fonseca (agora secretária de Estado da Modernização Administrativa), que pode ajudar à preservação do património de centenas de espaços comerciais.

Se ainda há salvação para a Casa Alves parece que só o tempo dirá. José Luís, que há trinta anos tem “uma vida escrava” à custa da mercearia, quer reformar-se. “Um gajo levanta-se às seis da manhã e deita-se às dez da noite. Praticamente não tem sábado e ao domingo é para dormir.” Isso não quer dizer que não queira defender a casa que a família criou e manteve durante anos. “Eu vou resistir o mais que possa. Doa a quem doer. Vai doer-me a mim, se calhar…”»

Câmara de Lisboa demarca-se de fecho de loja com 99 anos no Chiado

In Público Online (30.6.2015)
Por Inês Boaventua

«Município diz que "não tem nem é suposto que tenha" conhecimento de que o proprietário do espaço vai despejar o estabelecimento. Câmara de Lisboa sublinha não ter "quaisquer competências na regulação dos arrendamentos comerciais entre particulares"

A Câmara de Lisboa diz que “não tem, nem é suposto que tenha” conhecimento de que o proprietário do prédio na Rua do Alecrim em cujo rés-do-chão funciona a loja da Fábrica de Sant’Anna tenha dado ordem de despejo à empresa, instalada no local há 99 anos, acrescentando que não tem competências nesta matéria.

A notícia do despejo, marcado para Outubro e motivado pela transformação do prédio num hotel, gerou uma onde de indignação e de solidariedade para com aquela que se apresenta como a “última grande fábrica de azulejos e faianças artesanais da Europa”. Além dos muitos privados que fizeram chegar à Fábrica de Sant’Anna mensagens de apoio, saíram em defesa desta causa o Fórum Cidadania Lisboa e a União de Associações do Comércio e Serviços.

Também a Junta de Freguesia da Misericórdia, presidida pelo PS, se pronunciou contra o fecho anunciado da loja, apelando ao promotor, o Grupo Visabeira, para que a integrasse no seu “projecto de requalificação do edificado”. Já a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação do MPT, na qual se pede à câmara que “acompanhe o processo entre o proprietário do imóvel e os proprietários da Fábrica de Sant’Anna, de forma a possibilitar a permanência desta montra de azulejaria portuguesa no seu actual local”.

Nessa recomendação, que foi apresentada a 16 de Junho, sugeria-se ainda ao município que “considere a loja da Fábrica de Sant’Anna como um estabelecimento a preservar no âmbito do programa Lojas com Histórias”, um programa camarário que foi criado no início deste ano com o objectivo de promover o comércio tradicional da capital. Em nome do PS, o deputado Pedro Delgado Alves considerou que está em causa “património relevante, que urge preservar e manter naquele local”.»

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A CML pode demarcar-se do despejo, claro que sim, mas não do facto de ter aprovado em reunião de CML, sem saber, imagino, um projecto de alterações que implicava o despejo de uma loja centenária que ao mesmo tempo quer proteger recentemente por via de um programa válido chamado "lojas com história". Ou seja, deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para convencer o promotor (Visabeira/Atlantis/Vista Alegre) a encontrar o bom senso que parece não ter, e manter a loja da Sant'Anna no seu futuro hotel. Todos têm/temos a ganhar com isso :-)