25/03/2022

Último apêlo ao PCML para travar o projecto da "Praça da Mouraria"

Exmo. Senhor Presidente
Eng. Carlos Moedas


CC. AML, JF, Vereadora Urbanismo e agência LUSA

Serve o presente para fazermos um último apêlo à CML, na pessoa do seu novo Presidente, para impedir o avanço do denominado projecto da “Praça da Mouraria”, cujo “superior interesse” para a cidade continua por apurar.

De facto, os justificativos (nobres) invocados há 10 anos pela CML para esventrar duas frentes de quarteirão (Rua da Palma e Rua do Bem-Formoso), segundo os quais o estudo prévio/projecto adjudicado à arq. Inês Lobo como facto consumado pressupunha “promover a regeneração urbana do espaço situado entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso" e “proporcionar uma alternativa de local de culto à Comunidade Muçulmana do Bangladesh”, de modo a pôr termo à mesquita improvisada que funciona num prédio de habitação na Rua do Bem-Formoso, claramente sem condições para o culto, redundaram no seguinte:

-Proposta de demolição de prédios recentemente recuperados na Rua do Bem-Formoso, pelo seu proprietário, tornando algo que deveria ser elogiado pela CML (uma reabilitação numa rua praticamente intacta em termos patrimoniais mas que precisava e precisa de reabilitação, sem estropiação) em algo contrário, pois só assim se compreende o facto de a CML invocar o interesse público e expropriar esses edifícios, para que a tal “Praça da Mouraria” possa ser feita.

-Um projecto de abertura de “praça” que, para lá de uma “marca de autor” perfeitamente dispensável na malha urbana histórica e consolidada (imagem em anexo), a curto prazo reproduzirá, quem sabe se em maior escala, os problemas urbanísticos, sociais, etc., que, recentemente, intervenções do género, posteriormente consideradas desajustadas, produziram no quotidiano e na malha da cidade (vide os novos pátios dos edifícios do pós-incêndio do Chiado e o próprio Martim Moniz).

Por outras palavras:

É necessário garantir no curto-prazo a construção de uma mesquita para a comunidade Bangladesh da Mouraria, mas estamos convictos de que tal não implica “fazer cidade”, melhor, destruir a malha urbana histórica existente, nem sancionar o que devia ser premiado: uma reabilitação exemplar do edificado pelos proprietários.

E, o que não é despiciendo, sem sobrecarregar o erário público com milhões de euros, como este projecto implica.

Estamos certos que eventuais indemnizações a empreiteiros, ou afins, como consequência de a CML decidir não prosseguir com este projecto inadvertidamente adjudicado, serão sempre compensadas pela poupança de milhões ao erário público, além de que poderão ser devidamente assacadas aos decisores que o permitiram.

Estamos também saturados de ouvir os decisores camarários recorrerem ao argumento de terem que “indemnizar terceiros” sempre que reconhecem que os seus antecessores decidiram de forma nociva para a cidade, veja-se os casos do “Mono do Rato” e do projecto de contentores para o Martim Moniz, por exemplo.

Apelamos a V. Exa. para travar este projecto de “praça da mouraria”, incumbindo os serviços da CML de desenvolverem, em sintonia com os efectivos anseios da comunidade islâmica local, um projecto que sirva a todos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luís Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Maria Teresa Goulão, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Eurico de Barros, Helena Espvall, José Morais Arnaud, Gonçalo Cornélio da Silva, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Bárbara e Filipe Lopes, Madalena Martins, Mafalda Magalhães de Barros, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Pedro Machado, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche, Marta Saraiva

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