Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
CC. AML, JF e media
Como é do conhecimento de V. Exas., os edifícios sitos na Rua da Graça, nºs 3-7, 9-11, 65-67, 69, 71-77, 79-85, 87-93, são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.
Desde há décadas que estes 7 edifícios se encontram abandonados e a deteriorar-se ano após ano, como se documenta em fotos actuais.
Encontrando-se em vigor a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa (2011/2024), e estando a Rua da Graça abrangida pela Área de Reabilitação Urbana definida em 2015,
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto aos motivos por que a CML, ainda não desenvolveu um programa de reabilitação para os edifícios referidos, dando assim seguimento ao aprovado no relatório final do Programa de Valorização do Património (30.11.2011).
Dadas as novas competências da SRU-Lisboa Ocidental, em vigor, designadamente quanto à execução dos programas integrados na ARU de Lisboa (ex. habitação a renda acessível de iniciativa pública), é ainda mais inaceitável a degradação daqueles imóveis, que se encontram na cidade histórica, onde a vertente habitação tem vindo a ser substituída, crescente e exponencialmente, por alojamento turístico.
Na expectativa quanto a um anúncio por parte da CML, tão breve quanto possível, dando conta de uma intervenção que, finalmente, possibilite a reabilitação daqueles edifícios, respeitando a identidade de todo o edificado, a coerência do local e a sinuosidade tão característica daquela artéria histórica da cidade, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Rui Martins, Martim Galamba, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel Jorge, José Maria Amador, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Maria do Rosário Reiche, Vítor Vieira, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto, Nuno Vasco Franco, Pedro Formozinho Sanchez
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