Uau, vem aí uma nova moda... replicar fachadas para cima:

A CML e a sempre expedita Comissão Técnica de Apreciação (de que fazem parte os arq. Flávio Lopes, em representação da DGPC, e Catarino, em representação da CML), aprovaram esta "sofisticação" em pleno praça histórica do Príncipe Real, que há muito devia ser classificada mas que nunca o foi, já se vê porquê. O Palacete do nº 19, o tal "palacete rosa", até aqui intacto e em bom estado, apesar da clarabóia partida e de ter infiltrações no 1ºandar, vai ter o seu 1º andar copy paste num novo 2º andar. Resultado: o palacete sobre 4,5 metros e ainda terá uma mansarda em zinco, e a nova "clarabóia" vai ser iluminada por dentro com Led.

Mas isto é possível nesta Praça? Ninguém tem coragem de extinguir a dita comissão? Pouca vergonha.

Atestados que podem matar

Opinião de Vítor Cóias
In Público (18.4.2019)

«O facilitismo reinante no licenciamento de obras de reabilitação de edifícios pode revelar-se mais gravoso do que as irregularidades nos atestados médicos»

É tudo legal porque é tudo reversível... daqui por 20, 30 anos :-)

Tudo legal porque os vãos e as pedras falsas são reversíveis... e é isto Monumento de Interesse Público, acho que nem o PUALZE cumpre quanto mais a Lei do Património. Isto está lindo mas é!

‘Simplex’ de obras compromete segurança estrutural de muitos prédios em Lisboa

In O CORVO • 2 AGOSTO, 2017, por Samuel Alemão

«Helena não queria acreditar quando, esgueirando-se à varanda do seu segundo andar na Rua Cidade de Cardiff, em Arroios, se apercebeu do que se estava a passar lá em baixo, no logradouro do rés-do-chão. “Verifiquei, para meu espanto, que estavam a escavar e que, aos poucos, se ia formando um buraco cada vez maior. Só podia ser para uma piscina”, pensou. Os vizinhos haviam avisado, em meados do passado mês de junho, os restantes condóminos de que iriam fazer obras no quintal, sem especificarem qual o seu objectivo. Perante o aparato, no início de julho, Helena pediu-lhe esclarecimentos adicionais. “Estamos a fazer remodelações no jardim, que não implicam com nada do prédio”, responderam por email. Céptica, perguntou-lhes se não se trataria mesmo de uma piscina. Por telefone, acabaram por lhe confirmar aquilo de que desconfiava. Uma obra feita sem a autorização do condomínio nem da Câmara Municipal de Lisboa.

Casos como este têm vindo a aumentar, nos últimos meses, na mesma proporção do crescimento meteórico do volume dos trabalhos de reabilitação de imóveis na capital portuguesa. Tantos que estarão a pôr em causa a capacidade de resposta dos serviços de urbanismo da autarquia e da Polícia Municipal. Sem meios suficientes para as actuais solicitações, e colocados perante um assinalável avolumar das queixas de cidadãos, ambos os braços do município aos quais cabe a responsabilidade de fiscalização da legislação neste campo tentam fazer o melhor que podem. Mas com dificuldade. Numa das insistências de Helena junto da PM, terá recebido como resposta que teria de aguardar, uma vez que não lhe poderiam indicar uma data para a deslocação ao prédio de uma patrulha, “atendendo ao elevado volume de queixas e à falta de agentes que dispunham actualmente”. Um cenário agravado, em muitos casos, pelo afrouxar dos procedimentos legais a nível nacional, o que dá aos proprietários a ideia de quase imunidade. [...]»

Pedido de esclarecimentos à DGPC sobre Comissão Técnica de Apreciação

À Sra. Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva

C.c. PCML, MC, Comissão AR, AML e media

Considerando que a Comissão Técnica de Apreciação, criada ao abrigo de protocolo assinado entre a CML e os então Igespar e DRC-LVT, tem tido um papel fulcral na forma como são avaliadas várias operações urbanísticas que incidem sobre grande parte da cidade histórica,

Considerando que nem sempre o que essa Comissão autoriza corresponde ao espírito e à letra da Lei de Bases do património,

Constatando que a acção dessa Comissão não é escrutinada pela opinião pública, sendo os processos analisados e despachados nos serviços da CML, no Campo Grande, à margem dos serviços dessa casa, que procediam à análise dos mesmos antes da existência desse protocolo,

Gostaríamos que essa Direcção-Geral,

1 - nos facultasse o texto do despacho que institucionaliza essa Comissão.

2 - que nos descrevesse o seu mandato.

3 - que justificação encontra a DGPC para a existência dessa Comissão.

4 - que fundamentasse, com envio de documentação, a pertinência para que os seguintes processos (apenas alguns dos muitos casos recentes) tenham sido aprovados:

a) Moradia pombalina na Rua da Lapa, 69/ Rua São João da Mata - demolida na íntegra
b) Palacete pombalino na Rua das Trinas - demolido, excepção da fachada que já não conta com as mansardas
c) Palacete pombalino na Rua António Maria Cardoso (defronte ao Teatro São Luiz), totalmente demolido à excepção do átrio e fachada
d) Palácio Rio Maior/Anunciada - jardim destruído, demolições gerais de grande parte do edificado, mansardas demolidas
e) Museu Judaico no Largo de São Miguel, que envolve demolição total de um prédio de raiz popular característico deste bairro
f) Destruição de prédio "entre-séculos" na Rua de São Bernardo e sua substituição por um prédio claramente dissonante com fachada de betão
g) Casa na Praça das Flores com projecto Souto Moura
h) Palácio São Miguel na Praça da Alegria, destruído à excepção da fachada
i) Destruição integral do edifício Rua Alecrim/Largo Barão Quintela (bombeiros)
l) Demolição integral do edifício da Rua do 4 da Infantaria/Rua Correia Teles
m) Demolição completa de interiores do edifício da Rua Alexandre Herculano, 41, em bom estado de conservação
n) Demolição integral do edifício da Rua Vale do Pereiro, 7-9
o) Demolição integral do edifício da Rua Pascoal de Melo, 70-72
p) Demolição integral do pequeno palacete da Rua Gomes Freire, 142
q) Demolição integral do palacete da Rua Sousa Martins, 18, em bom estado de conservação
r) Demolição integral dos edifícios da Av. Joaquim António de Aguiar, 5 a 15
s) Demolição integral do edifício da Rua das Portas de Santo Antão, 141
t) Demolição integral, excepção da fachada, do edifício da Rua Castilho, 15 / Rua Rosa Araújo,
u) Demolição integral, excepção da fachada, do edifício da Rua Rodrigo da Fonseca, 15
v) Demolição integral, excepção da fachada, do edifício da Rua Nova de São Mamede, 64
x) Demolição integral, excepção das fachadas, do edifício da Calçada da Estrela, 24/Rua Correia Garção
z) Demolição integral, excepção das fachadas, do edifício do antigo Hotel Braganza (ex-Universidade Livre), na Rua Vítor Cordon

5 - qual o estatuto interno à DGPC dos técnicos que têm assento nessa comissão, i.e., o sr. arq. Flávio Lopes e a sra. arq. Teresa Gamboa, e qual a sua rotatividade na dita comissão?

6 - qual a articulação existente entre essa Comissão e os serviços da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico da DGPC, dirigidos pelo sr. arq. Carlos Bessa?

7 - qual a razão para que, uma vez extintos Igespar e DRC-LVT e dada a extensa lista de evidentes maus serviços ao património da cidade,V. Exa. ainda não tenha denunciado o protocolo referido, fazendo assim regressar aos serviços da DGPC a análise dos processos e a emissão de pareceres/licenciamento, como foi feito até à existência desse protocolo?

A resposta a estas perguntas é fundamental para que haja, ainda, uma maior transparência em matéria tão delicada e fundamental como é a salvaguarda coerente do património da cidade de Lisboa, a qual, pretende ser património mundial.

Melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Ricardo Mendes Ferreira, Jorge Pinto, Pedro de Sousa, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Maria de Morais, Luís Mascarenhas Gaivão, André Santos, Maria João Pinto, Maria do Rosário Reiche, José Maria Amador, Fernando Jorge, Fernando Silva Grade, Irene Santos, Fátima Castanheira

Contributo ICOMOS/ICOM/AAP sobre as propostas de descentralização na área do Património Cultural:

Demolição de moradia da Rua da Lapa, 69 - Pedido de esclarecimentos à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

Serve o presente para solicitarmos esclarecimentos aos serviços dessa Direcção-Geral sobre se a demolição da moradia sita na Rua da Lapa, nº 69, foi ou não objecto de parecer em conformidade pela DGPC, e qual o fundamento do mesmo.

Supomos, inclusive, que aquela moradia se encontrava na zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga e da Basílica da Estrela.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Carlos Leite de Sousa, Jorge Lima, Maria do Rosário Reiche, Pedro de Souza, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Ricardo Mendes Ferreira, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Nuno de Castro Paiva, José Maria Amador, Nuno Caiado e Miguel Lopes Oliveira

Lisboa, 7 de Outubro de 2016

...

Resposta da DGPC (12.10.2016):

«​Exmos. Senhores,

Encarrega-me a Sra. Diretora-Geral de vos comunicar que o projecto abaixo referido foi aprovado em sede de Comissão de Apreciação da ARU de Lisboa, em 12.05.2014, incluindo a demolição do imóvel pré-existente.

A aprovação emitida ficou condicionada à realização de trabalhos arqueológicos. Uma primeira fase relativa à execução de sondagens de diagnóstico realizou-se Fevereiro de 2015, Em 25.08.2016 foi autorizada a 2ª fase do trabalhos arqueológicos, de acompanhamento dos trabalhos da empreitada.

Com os melhores cumprimentos.

Maria Catarina Coelho
Arqueóloga | Diretora de Departamento
Departamento de Bens Culturais | DBC
Direção-Geral do Património Cultural/DGPC»