Câmara de Lisboa recebe projectos urbanísticos em formato electrónico

In Público (27/11/2007)
Inês Boaventura

«A Câmara de Lisboa anunciou ontem que, desde o dia 5 de Novembro, já é possível fazer a apresentação de projectos urbanísticos para aprovação e licenciamento em formato electrónico.
Segundo a autarquia, que garante ser "pioneira a nível mundial no uso de documentação digital para aprovação e revisão de obras", a apresentação dos projectos em formato electrónico passou, aliás, a ser "preferencial", apesar de poder continuar a ser feita em papel.
Em comunicado, a Câmara de Lisboa explica que nos últimos quatro anos tem vindo a apostar no "desenvolvimento de soluções que permitam desburocratizar este tipo de processos", tendo para tal colocado em funcionamento uma aplicação que visa "conseguir uma mais fácil gestão e uma maior segurança dos ficheiros ao longo de todo o processo de aprovação de projectos urbanísticos".
A autarquia acrescenta que, além da apresentação dos projectos "em formato electrónico com base em ficheiros DWF, uma tecnologia da Autodesk baseada em XML", se prepara para disponibilizar "uma solução - designada por Nónio - que permite medir áreas e calcular as taxas de licenciamento legais directamente nos ficheiros".
A Câmara de Lisboa cita um dos vice-presidentes da Autodesk, que afirma que a autarquia portuguesa "é um dos primeiros organismos públicos do mundo a implementar um processo electrónico de aprovação de projectos e ainda uma solução para aprovação e cálculo de impostos" utilizando um software desenvolvido pela empresa. Segundo Amar Hanspal, trata-se de uma solução que "permite uma rápida revisão e aprovação dos projectos urbanísticos".»