In Diário Digital (16/11/2007)
«O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) afirmou hoje concordar com a posição dos vereadores sociais-democratas que votaram contra a fixação do IMI no valor máximo, o que poderá implicar o chumbo daquela proposta.
«Revemo-nos na posição que os senhores vereadores do PSD adoptaram na reunião da Câmara de Lisboa. Achamos que não há razão para haver um aumento da carga fiscal», afirmou à Lusa o líder do PSD na Assembleia Municipal, Saldanha Serra.
A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira uma proposta do presidente, António Costa (PS), para fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor máximo de 0,8%, com os votos contra do PSD e do PCP.
O PSD está em maioria absoluta na Assembleia Municipal e, a concretizar-se, o chumbo desta proposta constitui o primeiro revés de António Costa, perante aquele órgão.
Saldanha Serra esclareceu que os deputados municipais ainda não reuniram para debater a proposta de IMI, que será discutida terça-feira na Assembleia Municipal.
Contudo, o deputado municipal sublinha que «não há razão para que o IMI seja fixado como a Câmara propôs».
«Para o PSD, o que faz sentido é manter-se o IMI a 0,7%», afirmou.
No que se refere aos aos prédios avaliados, cujo IMI é cobrado entre os limites de 0,2% e 0,5%, a Câmara aprovou a fixação abaixo do valor máximo, em 0,4%.
Estes valores «são elevados ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano».
O PCP apresentou uma proposta, que foi chumbada, que defendia o valor de 0,6% para os prédios não avaliados e em 0,3% para os prédios avaliados.
O PSD apresentou igualmente uma proposta, que também foi chumbada, defendendo a manutenção dos valores do IMI.
A proposta aprovada prevê uma «majoração» de 30% sobre o IMI em prédios urbanos degradados que tenham pendentes notificações municipais de intimação para realização de obras.
Quanto aos «prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística», foi aprovada uma «minoração» de 20% da aplicação do IMI.
São abrangidos por esta redução prédios situados nas Freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S. Mamede, Santa Isabel, Santa Catarina, Pena, S. José Coração de Jesus, Ajuda, Santa Maria de Belém e Alcântara.
É ainda prevista uma redução de 10% do IMI nos prédios arrendados para habitação nestas freguesias.
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1 comentário:
Pois faz mal. E a bloquear dessa forma(o que não acredito venha a ocorrer) a acção do executivo poderá receber uma batata quente nas mãos.
Esta situação conjura-nos a discutir e avançar com uma revisão das leis autarquicas(sendo todavia o sentido que se ouve não melhora a actual situação) e por fim a esta lógica de dois orgãos eleitos directamente ( e um com representação indirecta ainda por cima).
Não creio que o PSD vote contra, pelo menos os presidentes de freguesias...
Mas a vida dá muita volta...
António Eloy
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