O acumular de uma ilegalidade”

In Notícias da Manhã (19/11/2007)
Vasco Lopes *

«Quando, sexta-feira, o Governo anunciou a adjudicação do troço final da Cintura Regional Interna de Lisboa, tudo parecia encaminhado para que a CRIL ficasse finalmente concluída em 2009 - José Sócrates não se coibiu mesmo de afirmar que aquele era um “momento histórico” para as populações da Área Metropolitana de Lisboa. Todavia, o processo de conclusão desta via rodoviária poderá estar ainda bastante longe do seu término, uma vez que os moradores da zona por onde passará a ligação do Nó da Buraca e da Pontinha à Rotunda de Benfica levantam sérias dúvidas em relação à legalidade da obra.

“O ACUMULAR
DE UMA ILEGALIDADE”
Jorge Alves, da Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica considerou mesmo que o anúncio da adjudicação da obra é o “acumular de uma ilegalidade, que o Governo insiste em manter”, sendo que o Executivo “dá a entender que esta obra é uma coisa nova, lançada agora, quando se trata de um processo que se estende há muitos anos e que já passou por várias consultas públicas legais e já teve diversos pareceres”.
Dos 4,5 quilómetros da ligação, há um troço, entre os quilómetros 0,675 e 1,6, que preocupa de sobremaneira a Comissão de Moradores. Para esta área, os moradores defendem a existência de um túnel subterrâneo, com três vias em cada sentido, mas, segundo Jorge Alves, a proposta apresentada contempla “quatro vias em cada sentido (embora a quarta seja de acesso), uma solução que mais parece uma vala de 310 metros a céu aberto”.

A QUESTÃO DO DIA
Em declarações ao NM, Jorge Alves lembra que “a Declaração de Impacte Ambiental do Instituto de Ambiente chumba a solução adoptada”, pelo que os moradores de Santa Cruz de Benfica, em conjunto com outros grupos de cidadãos (da Damaia e de Alfornelos), vão apresentar uma queixa em tribunal contra o Estado português. Já antes tinha sido interposta uma providência cautelar, a qual foi indiferida, segundo nos explicou Jorge Alves, pelo facto de “a obra não ter sido ainda adjudicada”. Porém, esta última situação deixou de se verificar na última sexta-feira.

TRAÇADO PERIGOSO
Apesar de todas as críticas, a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica não nega que este projecto tem uma grande importância, em termos rodoviários, para a Grande Lisboa. À conversa com o NM, Jorge Alves reconheceu que a conclusão da CRIL vai retirar alguns automóveis de vias altamente congestionadas (como o IC19 ou a Segunda Circular), mas também não se furtou a criticar severamente o projecto: “A estrada é toda aos «esses», quando poderia ter sido adoptado um traçado a direito. O problema é que esta última opção obrigava a passar por cima de terrenos que estão destinados a futuras urbanizações e já se sabe que os interesses imobiliários falam sempre mais alto”.
Sustentado num relatório do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, Jorge Alves afirma que “aquela estrada vai ter inúmeros «pontos negros», já que a inclinação e os raios das curvas são altamente perigosos”. Por outro lado, “tendo em conta uma norma de 1994 (feito na época da extinta Junta Autónoma das Estradas), a natureza do traçado vai obrigar a que o limite máximo de velocidade seja de 50 km/h, com recurso a radares, o que mostra bem que este projecto não tem justificação e que esta estrada é má”.

“UM ATRASO ABSURDO”
“Isto é um atraso absurdo” - eis as palavras de Jorge Alves para definir o projecto de conclusão da CRIL no que toca à problemática da qualidade de vida das populações. “Algumas pessoas vão ter uma via rápida mesmo à porta das suas casas ou dentro das suas propriedades”, criticou o responsável da Comissão, lançando mesmo uma acusação: “Em Julho, muito antes da adjudicação desta obra, alguns moradores receberam cartas a anunciar a realização de algumas expropriações, com carácter de urgência”.
*com Lusa (...)»