Ex-presidente do Porto de Lisboa faz consultoria para a Mota Engil

In I Online (7/6/2010)

«Como presidente da Administração do Porto de Lisboa entre Abril de 2005 e Junho de 2009, Manuel Frasquilho assinou a porrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara com a Liscont, uma empresa do grupo da Mota-Engil, que acabou por ser revogado pela Assembleia da República. Depois de sair da APL, Frasquilho prestou serviços de consultoria para a Mota-Engil e o ETE, um grande grupo de negócios marítimos, através de uma empresa do seu genro, a Globalvia - Consultores de Engenharia SA.

O próprio Manuel Frasquilho diz ao i que teve "vários contactos com os dois grupos portugueses que operam em Portugal nesse sector - Mota-Engil e ETE. Poderão existir novos desenvolvimentos, mas para já está tudo parado. Nenhuma das empresas se candidatou". Mais: "O que se passou foi que eu, por ter contactos e conhecimentos nesta área de negócio, aceitei colaborar com a Globalvia, uma empresa do meu genro. Ele pediu-me colaboração e disponibilizei-me. Fui várias vezes à Sérvia para produzir teoria sobre sistema logístico. O que estava em causa era a privatização dos portos de Bar e Danúbio."

Ainda segundo Manuel Frasquilho, "poderão existir novos desenvolvimentos, mas para já está tudo parado. Nenhuma das empresas se candidatou." O ex-presidente da APL nega porém que tenha trabalhado - ou trabalhe - directamente para a Mota-Engil: "Não fui contactado por nenhum grupo, Mota-Engil e ETE, e se, eventualmente, houvesse algum contacto, teria uma recusa. Considero muito importante o chamado período de nojo." Em nome dos "princípios morais", o que já o levou "a ter alguns problemas com decisores".

Certo é que prestou serviços de consultoria à Globalvia, "uma empresa de engenheiros consultores que desde 1995, se especializa no desenvolvimento de estudos e projectos na área da engenharia de transportes". Depois, Frasquilho estabeleceu contactos com a Mota Engil e com a ETE. Mas não considera que essa consultoria mereça qualquer objecção legal ou moral.

Já o deputado do PSD e segundo signatário da petição lançada pelo movimento "Lisboa é das pessoas, mais contentores não!", Luís Rodrigues, diz haver "aqui uma questão ética". E acrescenta: "Se é verdade, é muito estranho. Não vou comentar para já as questões legais, porque não é o momento". O movimento dará hoje uma conferência de imprensa a propósito da revogação no parlamento do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que previa a prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042, para além da "triplicação da sua capacidade".

O movimento, que tem como primeiro subscritor o jornalista Miguel Sousa Tavares, pretende saber em que medida essa revogação no parlamento, que teve lugar na quarta-feira passada - contando com os votos favoráveis de PSD, PCP e BE, a abstenção do CDS e o voto contra do PS - já está a produzir efeitos, desde logo nas relações estabelecidas entre a APL e a Câmara Municipal de Lisboa com a Liscont. Mas também com a REFER.

Na prática, a revogação do decreto-lei, que foi aprovada na passada quarta-feira, põe em causa todo o contrato com a Liscont, incluindo a trasnferência do terminal de cruzeiros para Santa Apolónia. O contrato de concessão à empresa do grupo Mota-Engil, presidida pelo ex-ministro das Obras Públicas do governo de António Guterres, Jorge Coelho, passa a ter validade apenas até 2014. »

...

L-I-N-D-O!