09/07/2010

Provedor de Justiça insiste na restituição gratuita da igreja de Campolide


In Público (9/7/2010)
Por António Marujo

«Imóvel está na posse do Estado desde 1910 e tem vindo a apodrecer. Ministério das Finanças pede 233.500 euros pela venda, mas Alfredo de Sousa recomenda a cedência a custo zero

Uma missa de capacete

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou de novo ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que restitua "gratuitamente" ao Patriarcado de Lisboa a Igreja Paroquial de Santo António de Campolide. O edifício foi confiscado pelo Estado no dia 8 de Outubro de 1910, três dias depois da implantação da República. Hoje, encontra-se em avançado estado de degradação, sem que o Estado tenha feito quaisquer obras de conservação, pedidas há muito pela paróquia. O Estado pede agora 233.500 euros para vender o edifício, o que a comunidade paroquial considera um abuso.

Em três meses, esta é a segunda recomendação de Alfredo José de Sousa a defender a mesma opção. A 30 de Março, o provedor tinha enviado ao ministro de Estado e das Finanças um documento em que já dizia que o edifício devia ser restituído gratuitamente. Perante essa recomendação, o gabinete do secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, respondeu negativamente.

A nova recomendação - a que o PÚBLICO teve acesso - foi entregue a 28 de Junho no gabinete de Teixeira dos Santos. Instado a comentar o documento, o gabinete do ministro fez saber, através da assessora de imprensa, que "a recomendação chegou muito recentemente" e "está a ser objecto de análise".

No documento enviado ao ministério de Teixeira dos Santos no fim de Junho, o provedor repete que o edifício se encontra "em condições lamentáveis" para a prática religiosa ou outra utilização colectiva e "compromete a razão de ser da classificação arquitectónica"- a igreja é imóvel de interesse público desde 1993.

Facto é que a igreja está povoada de andaimes e estruturas para segurar paredes e tectos, há soalhos em risco de ceder, banheiras para captar água da chuva - são 42, desde Janeiro, quando o mau tempo obrigou a comprar mais 18 para acrescentar às 24 que já aparavam a água. Uma chuvada intensa no último Inverno, particularmente rigoroso, fez cair o tecto da sacristia, destruindo paramentos e livros litúrgicos.

Na mesma recomendação, o provedor recorda o que se passou em relação a países da antiga órbita soviética ou ao "confisco revolucionário grego ou turco". A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem-se afirmado pela devolução dos bens, recorda.

Alfredo José de Sousa acrescenta que o centenário da implantação da República é uma "ocasião particularmente propícia à solução deste diferendo". As comemorações, adianta, "não devem ficar-se pela memória e evocação dos acontecimentos". Antes, acrescenta, "interpelam a actos concretos e positivos que não deixem dúvidas sobre como o Estado encara, no presente, a separação entre o Estado e as igrejas, num pressuposto de reconhecimento do seu papel social e cultural".

Em 1927, recorda ainda o texto, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça determinava a restituição do Convento de Santa Joana (situado na Rua de Santa Marta, em Lisboa) à Irmandade Nossa Senhora do Rosário. Como a decisão não foi cumprida, o Estado cedeu à mesma irmandade em 1937, a título precário, a Igreja de Campolide. Mas nunca gastou um tostão ou um cêntimo em qualquer obra de conservação do imóvel.

Em Dezembro do ano passado, o Estado vendeu o Convento de Santa Joana por quase 5,8 milhões de euros. "Não basta ao Estado a receita obtida com a alienação do Convento de Santa Joana para exigir ainda um preço pela restituição da Igreja de S.to António de Campolide?", pergunta o provedor, que diz ainda que a igreja não pode ser afecta a outro fim "que não seja o culto católico". Por isso, "não se descortina sequer como possa ser calculado um valor pecuniário para o mesmo". Trata-se de um bem "fora do comércio jurídico", o que lhe "retira todo o valor venal que pudesse ter", conclui Alfredo de Sousa.»

...

Este é mais um de "n" casos vergonhosos. O Provedor tem toda a razão, como é óbvio. O Estado é descarado: para o novo Museu dos Coches há dinheiro, mas para restaurar os Monumentos Nacionais, os Imóveis de Interesse Público, os Museus Nacionais, etc, isso nunca há. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos da vergonha crónica.

4 comentários:

Anónimo disse...

Puxa.. ainda este tema! Vendam mas é isso á IURD!

Luta Popular Online disse...

Interessante...é verdade que o Estado pra preservar o que é seu leva tempo ou nada fza, mas é preciso descaramento à igreja católica, porquanto quando estes senhores necessitam de obras de restauro, vem pedir apoios ao mesmo Estdo que eles tão criticam.
Neste caso, o correcto, na minha opinião era o Estado ceder o espaço, mas mantendo a propriedade nas suas mãos.

Anónimo disse...

Luta Popular Online,

há lutas que deviam ter um pouco mais de contenção antes de falar. A cedência do espaço mantendo a propriedade no Estado é a situação vigente e o resultado está à vista. Àparte de todas as ideologias e ódios religiosos que me parece vir do seu comentário existe a questão do bom Direito e este diz-nos, sobre este caso, várias coisas: quebra do que foi decretado por acórdão em 1927, quebra de acordo com a irmandade, demissão de obrigação de manutenção de imóvel de interesse público, enriquecimento sem causa por venda de uma ruína que é um bem fora do comércio jurídico, entre outros.
Devo dizer, ainda, que na Rússia e antigos países do leste se respeita mais o património, inclusivé o religioso, do que se faz ou fez nesta República gasta e mentirosa.

Arq. Luís Marques da silva disse...

Pois é, até com S Vicente foi preciso o Estado voltar a ceder o convento ao Patriarcado, para que se fizessenm lá as obras de restauro necessárias; enquanto isso, a Igreja do convento, que continua na posse do mesmo Estado, está fechada devido ao seu estado de degredo, ao ponto de ter pedaços dos estuques do tecto, a cair.
Façam o favor de ser felizes, mas falem do que sabem...