PSD quer controlo da EMEL ?na assembleia municipal

In Público (19/10/2010)

«O grupo de deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa sustenta que a proposta do PS para entregar à Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) tudo o que diga respeito à mobilidade na capital configura um "subterfúgio para evitar o escrutínio" da actividade camarária por parte da assembleia, que reúne hoje à tarde.

Incluída na ordem de trabalhos está a proposta de alteração dos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º dos estatutos da EMEL, já aprovada no executivo de maioria socialista, com a abstenção de toda a oposição (PSD, CDS e PCP).

Apesar de a vereação social-democrata não ter votado contra, o líder do grupo dos deputados municipais "laranja" (o maior da oposição na assembleia) disse à Lusa que o documento que está actualmente em discussão não terá o seu apoio.

No centro das preocupações do PSD está a possibilidade de o vereador com o pelouro da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (eleito como independente pelo movimento Cidadãos por Lisboa), ficar "esvaziado de competências" na concepção e execução de projectos e de as intervenções deixarem de ser discutidas pelos deputados municipais, por também deixarem de ser competência directa da vereação camarária.

"Passando as competências para a empresa municipal de estacionamento, que é tutelada pela câmara, o vereador continua a ter controlo, mas deixa de haver o mesmo escrutínio por parte da assembleia municipal", afirmou o líder da bancada "laranja", António Prôa.

"Tendo em conta que é uma retirada de capacidade de fiscalização de competências que são da câmara, não vamos viabilizar uma alteração naquele sentido. Mas obviamente que vemos que pode ser útil rever o âmbito da actividade daquela empresa municipal, desde que fique sempre salvaguardada a capacidade de escrutínio", acrescentou o mesmo deputado.

Para o PSD, é possível rever o modelo de funcionamento da actual gestora do estacionamento automóvel na cidade sem cometer uma "subversão da lei" e dos "princípios democráticos", acrescentou.

De entre um alargamento de competências que considera "muito considerável", António Prôa destacou a possibilidade de a EMEL avançar com um investimento de 50 milhões de euros para desenvolver a rede ciclável na cidade, uma proposta que foi retirada de uma reunião camarária.

"Com esta alteração de estatutos, aquele projecto poderá ser desenvolvido pela empresa sem que a assembleia municipal possa pronunciar-se sobre o assunto", lamentou António Prôa. Lusa»