Atribuição do Distico da EMEL

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«Boa tarde:

Gostava de partilhar com vocês a minha história caricata da atribuição de distico de residente da EMEL, no bairro de Campo de Ourique.

Sou natural da cidade do Porto, estando a morar em Campo de Ourique desde 2009. Nesse mesmo ano, fui alertado pela EMEL que deveria dirigir-me à Junta de Freguesia da minha residencia (Freguesia do Santo Condestável), de modo a obter o distico de residente para ser colocado na viatura, caso desejasse obter o mesmo.
Na altura pediram-me uma série de documentos, entre eles e para comprovar a morada da minha residencia, apresentei a cópia do contrato de arrendamento e uma cópia da factura da agua, do mês em que me dirigi à Junta de Freguesia.
Foi-me enviado o distico de residente para casa, após comprovarem que toda a documentação apresentada, estava de acordo com o solicitado, incluindo o comprovativo de morada, na Rua Azedo Gneco.

Passado praticamente 1 ano (2010) recebi um e-mail e uma carta da EMEL a questionar-me se tinha interesse em renovar o distico, ao qual respondi afirmativamente, tendo-me sido enviado uma referencia multibanco para proceder ao pagamento do mesmo. Efectuei o pagamento no imediato e novamente, foi-me enviado o distico para mais 12 meses.

Já este ano (2011), voltaram-me a enviar o mesmo e-mail com uma carta, a questionar-me se tinha interesse em renovar novamente o mesmo distico. Desta vez, acabei por não dar resposta, porque como troquei de viatura, teria de ter um distico novo associado à mesma, deixando o distico da viatura anterior de ter efeito, a partir do momento em que adquirisse a nova.
O mes passado, dirigi-me ao balcão da EMEL no Campo Grande, com toda a documentação exactamente igual à de 2009 (desta vez com os documentos do novo carro) e para que mais uma vez não houvessem duvidas que continuo a residir na Rua Azedo Gneco, além da cópia do contrato, levei o recibo da ultima renda paga, que me foi remetida pelo meu senhorio (em vez da cópia da factura da agua), o que comprova que não deixei de habitar no local anteriormente referido.
Para surpresa minha, os documentos apresentados que comprovam a minha residencia, já não servem para a atrubuição do novo distico, associado à nova viatura. Segundo me foi transmitido, a legislação foi alterada, obrigado a EMEL a que os residentes nas zonas em que se atribuem disticos, tenham de ter um dos documentos de identificação associados à morada de residencia. Ou seja, o meu cartão do cidadão e a carta de condução, terão de estar com a morada de Lisboa, quando actualmente ainda tem a minha morada do Porto.
Em resumo, se mantivesse a anterior viatura, teria a renovação do distico sem problemas de maior, bastando para tal ter dado resposta ao e-mail que me foi enviado e ter procedido ao pagamento de 12 euros, continuando e bem a EMEL a pressupor que eu mantinha a mesma morada. Para a nova viatura, já não me atribuem o distico porque as "regras do jogo" foram alteradas, fazendo eu prova na mesma, que continuo a residir na morada em questão.
Esta maneira de actuar perante os residentes, na obrigatoriedade de terem os documentos identificativos associados à morada de uma residencia (temporária) em Lisboa, quando são oriundos de outra cidade e não sabem quando podem voltar para a mesma, não faz sentido nenhum.
Dou um outro exemplo, de uma pessoa que venha trabalhar temporariamente para Lisboa durante um ano, segundo a EMEL, essa pessoa terá de ter custos duas vezes com a mudança do cartao do cidadao e da carta de condução para a residencia em Lisboa, de modo a poder obter o distico de residente, enquanto permanece nesta cidade e no dia em que regressar à cidade de origem, terá de efectuar nova mudança na documentação. Quando pela simples amostragem do contrato de arrendamente e consequentes recibos, comprova facilmente que é morador numa casa arrendada em Lisboa, não necessitando de ter a documentação pessoal associada à mesma.
Isto não é o tão badalado simplex, isto é dificultar a vida às pessoas e não querer atribuir um distico de residente para uma viatura quando solicitado, mediante as provas de residencia apresentadas.

Cumprimentos,

Bernardo Cabral Meneses»

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Nem mais!