Leilão de 52 lojas espalhadas por Lisboa promete rendas anti-crise.

Leilão de 52 lojas espalhadas por Lisboa promete rendas anti-crise
Por Carlos Filipe in Público
A EPUL e a InvestLisboa juntaram-se para promover o que dizem ser uma mudança de paradigma no arrendamento comercial na cidade: o negócio não pode continuar a viver de rendas exorbitantes

Arrendar um espaço comercial por quantias mensais que crescem ao longo dos primeiros cinco anos do contrato, mas que nos 12 meses iniciais se ficam pelo valor da mais alta licitação em leilão público é a proposta da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e da InvestLisboa - agência de promoção e captação de investimentos que resulta de uma parceria entre a câmara municipal e a Associação Comercial de Lisboa. Para já, está em cima da mesa uma oferta de 52 lojas, afirmando os promotores que se trata de um projecto anti-crise, formatado para atacar a conjuntura económica. O leilão, que esperam ser muito concorrido, ocorrerá no dia 7 de Novembro, na Associação Comercial de Lisboa.
A iniciativa é inédita, diz-se alicerçada numa lógica em que todos ficam a ganhar, e junta a InvestLisboa, criada para atrair investimentos para a capital, à EPUL, que aproveita para proceder à valorização do seu património disperso pela cidade.
O que ambas as entidades sustentam é que se trata de uma mudança radical de paradigma. "As pessoas não estão em condições de avançar para um aluguer de 1500, 2000 euros, como lhes vinham pedindo por um espaço no centro da cidade, e podem encontrar aqui uma porta de entrada, simples, não só pelo preço, mas pela transparência do procedimento, mas também pelo seu rigor. Muita gente tinha projectos guardados na gaveta e este aliciante está a fazê-las avançar", explica Pedro Vicente, director de marketing e valorização de activos da EPUL. Segundo afirma, a empresa municipal está a fazer um esforço tendente a praticar valores mais baixos de arrendamento, esforço esse que faz todo o sentido nestes tempos e na área de actuação da EPUL.
As lojas disponiveis estão distribuídas por Entrecampos, Rua de São Bento, Vale de Santo António, Paço do Lumiar, Alta de Lisboa, Telheiras, Rua do Benformoso e têm as mais variadas áreas, em edifícios novos ou reabilitados. "A maior parte dos edifícios está habitada, mas as lojas foram deixadas para o fim e ou estão em tosco, ou já acabadas", diz Pedro Vicente. O valor base da licitação está fixado em 135 euros no caso de uma loja com 26 m2 de área na Rua Mário Cesariny, em Entrecampos, mas também em duas outras, na Rua Barrilaro Ruas, no Vale de Santo António. A licitação será feita em intervalos de cinco euros e o valor final definirá a mensalidade a pagar durante o primeiro ano de contrato, que subirá para 165 no segundo, 195 no terceiro, 240 no quarto, atingindo o valor máximo de 300 euros no quinto ano.
Os valores iniciais são muito variáveis, podendo atingir os 1620 euros para um dos lotes no Paço do Lumiar, por sinal o de maior dimensão, com 907 m2 de área útil. No quinto ano, a mensalidade desse espaço atingirá o valor máximo de 3600 euros. Em média, os valores iniciais de licitação para o primeiro ano de renda rondam os 330 euros.

Arrendar e não vender

"[O processo] é o mais transparente possível e é a clássica forma anglo-saxónica de negociar. Juntam-se as pessoas numa sala e elas oferecem. Quem oferecer mais, ganha. Não estamos a falar de cartas fechadas, pois não cria suspeições nem reacções negativas por parte de estrangeiros, que não estão habituados a esse tipo de situações", sublinha Rui Coelho, director executivo da InvestLisboa, que adianta outros argumentos: "É mesmo uma nova forma de fazer negócios. Com a crise em que estamos havia a necessidade de mudar e esta é uma das vias, com leilões públicos e preços baixos. E se queremos dar a volta à situação temos que ser criativos. O movimento económico que a ocupação de 52 novas lojas irá gerar, com a consequente criação de empregos, a compra de stocks e equipamentos, é todo um dinamismo económico que se cria, bem melhor que ter as tais lojas fechadas. Se este movimento fosse feito por toda a cidade, e por outros actores, reabilitando e ocupando os espaços dos prédios, seria um processo muito dinâmico."
Rui Coelho acredita mesmo que não há outra solução. "Não vai ser possível vender aos preços de outrora. As pessoas não vão conseguir vender, ponto final. Daí, terem que arrendar. Quem não mudar este paradigma não irá fazer negócio e também não ajudará a cidade a ir para a frente, sendo que, por consequência da crise, as pessoas estão a ser atraídas para novos negócios, pois não encontram outras saídas para emprego."
Atendendo ao interesse já manifestado por muitos interessados, os responsáveis pela iniciativa estão convencidos de que a primeira experiência tem tudo para ser bem sucedida. Porém, o concurso está limitado a 200 licitadores, tantos quantos comporta o salão da Associação Comercial de Lisboa, na rua das Portas de Santo Antão, diante do Coliseu dos Recreios, com inscrições a partir das 14h, iniciando-se o o leilão às 15h.
Tanto Rui Coelho como Pedro Vicente manifestam o desejo de manutenção da parceria agora iniciada para o desenvolvimento de novas iniciativas. Por parte da InvestLisboa, a intervenção continuará a centrar-se no apoio e aconselhamento aos investidores e às empresas que se querem instalar em Lisboa, apelando depois à colaboração da EPUL para avaliar a disponibilidade de imóveis que sirvam tais objectivos.
"Mas será importante que os candidatos estejam preparados para o primeiro ano", adverte Pedro Vicente, ao que Rui Coelho propõe também cautelas para o tipo de negócio escolhido: "É preciso ser inovador, que o negócio seja distintivo dos demais, que faça a diferença, pois quem pensar em montar um negócio igual ao de todos os outros na mesma rua pode estar a condená-lo ao insucesso."
Neste caso - quando tudo corre mal -, o contrato permite a rescisão do acordo entre as partes com uma antecedência de três meses, sem lugar a indemnização. "Ninguém corre o risco de ficar amarrado a um contrato por cinco anos. Todos perderíamos com processos judiciais. Se o negócio não resultar, de tal forma o contrato de arrendamento é simples que ele pode ser facilmente desfeito. De outra forma, as pessoas não teriam confiança para avançar", acentua Pedro Vicente.

"O trespasse é uma injustiça"
Cidade "sofreu" com falta de coragem política
A figura do trespasse - que implica o pagamento de uma quantia ao anterior arrendatário de um estabelecimento, por vezes muito elevada, para nele prosseguir a mesma actividade, nas mesmas condições - tem tendência a desaparecer do léxico do arrendamento comercial e é frequentemente considerada como impeditiva da renovação do tecido empresarial. Segundo o director do departamento de marketing da EPUL, com a nova Lei das Rendas, que entrará em vigor um dia depois do leilão das lojas, as quais serão já contratualizadas ao abrigo do novo normativo, aquela figura tende a desaparecer. "O trespasse é uma injustiça", junta Rui Coelho. "Esta cidade e o país sofreram, e ainda sofrem muito, com a lei das rendas que os nossos políticos não tiveram a coragem de mudar em 30 anos", justificou. C.F.