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Património cultural é "desígnio nacional" e pode ser concessionado a privados
16 Outubro 2012 | 11:51
Diogo Cavaleiro  - diogocavaleiro@negocios.pt

Não é certa qual a dotação que o Orçamento do Estado destina à Cultura. A secretaria de Estado não faz, para já, esclarecimentos. O anúncio de alterações à lei do mecenato e a concessão de património cultural a entidades externas ao Governo são as novidades no sector.

A secretaria de Estado da Cultura inscreveu no Orçamento do Estado para o próximo ano a possibilidade de entregar a gestão do património cultural a privados através de concessões.

“A gestão do património por entidades exteriores ao Governo assegura que o Estado não só diminui os seus encargos com o património concessionado, como mantém a maior parte das receitas que este gera”, indica o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2013, ontem entregue na Assembleia da República.

A secretaria de Estado da Cultura, liderada por Francisco José Viegas, vai optar “por soluções de gestão que mais beneficiem o Estado, a preservação do património e o acesso dos cidadãos à cultura”. Não foram adiantadas ao Negócios esclarecimentos sobre o tema.

Segundo o documento, a “valorização do património cultural é um desígnio nacional”, pelo que, reconhecendo-o como “multiplicador de riqueza e desenvolvimento”, vai ser criada uma rede nacional de rotas do património, “devidamente identificadas e distribuídas pelo território, em articulação com um mapa da paisagem e dos recursos

Para além da questão relacionada com o património, o relatório da proposta do Orçamento do Estado prepara caminho para realizar alterações à lei do mecenato, cuja apresentação será feita “em breve”. Nesta legislação, estão incluídos incentivos de natureza fiscal para o apoio cultural, que deverão, assim, ser revistos.

Para além destas medidas, o Governo menciona a nova Lei do Cinema e Audiovisual e ainda evidencia a criação do Balcão + Cultura, “destinado a acompanhar projectos culturais desde a sua concepção, fornecendo espaço, apoio técnico, jurídico e financeiro”.

Orçamento indefinido

O Orçamento do Estado para 2013 não define uma dotação específica para a secretaria de Estado da Cultura.

A Cultura está incluída, entre outros pontos, num programa orçamental – o programa Governação e Cultura – pelo que não é possível fazer contas individuais para a secretaria de Estado. Este programa tem, segundo o relatório, uma despesa consolidada de 677,2 milhões de euros, “o que representa uma descida de 32,5% face à estimativa de 2012”.

Contudo, não há uma especificação para a questão cultural, que divide este programa com a comunicação social, a administração local, a modernização administrativa, a igualdade de género e o desporto e juventude.

Analisando o quadro da despesa do Estado por funções, presente no relatório, a dotação entregue aos serviços culturais, recreativos e religiosos no próximo ano é de 214,6 milhões de euros, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto estimado. Mas não será, contudo, esta a despesa destinada à secretaria de Estado.

Contactado pelo Negócios, João Villalobos, responsável pela comunicação da secretaria de Francisco José Viegas, não especificou a dotação do Orçamento do Estado para 2013 para a Cultura, adiando explicações para mais tarde.