Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa
Serve o presente para alertarmos Vossa Excelência e os Serviços que tutela para o facto de, aparentemente, continuarem a subsistir discrepâncias entre o que a CML (ou os Serviços de Urbanismo, por despacho do Sr. Vereador) aprova e o que resulta na prática dessa aprovação, sendo que nos casos em apreço cremos estar perante dois projectos de alterações/ampliação/demolição de interiores que ameaçam traduzir-se na prática pela demolição integral dos edifícios, inclusive das fachadas principais, contrariando aquilo que, segundo é nosso conhecimento, foi aprovado oficialmente e até hoje não alterado.
Falamos das obras de demolição que foram iniciadas nos edifícios sitos na Avenida Duque de Loulé, nº 81-83 (Processo nº 1250/EDI/20120), e na Praça João do Rio, gaveto com a Av. Almirante Reis, nº 233 (Alvará de obras de alteração com demolição, nº 27/OD/2013).
Atente-se que, quer num caso quer noutro, é nossa convicção não estarmos perante duas alterações a ocorrer durante a execução das obras, mas antes destas começarem! Com efeito, a ausência de escoras para protecção das fachadas principais de ambos os edifícios faz-nos temer o pior e acreditar que ambas as situações se traduzirão na prática pelo incumprimento dos respectivos alvarás de demolição, em ambos os casos determinando (bem) a manutenção das fachadas principais dadas as características de boa inserção das mesmas nas respectivas frentes urbanas.
Solicitamos, por isso, a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie junto desses Serviços no sentido de se apurar se de facto as obras que decorrem em ambos os edifícios são, ou não, as que correspondem aos projectos oficialmente aprovados e aos respectivos alvarás, i.e. se as fachadas principais de ambos os edifícios são ou não para manter.
Juntamos documentação sobre os mesmos.
Colocando-nos à inteira disposição de V. Exa, apresentamos os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Miguel Atanásio Carvalho, Virgílio Marques, Alexandre Marques da Cruz, Alexandra Maia Mendonça, Jorge Pinto, José Filipe Toga Soares, João Mineiro e Carlos Matos
2 comentários:
As fachadas do prédio da Almirante Reis já eram... 5º e 4º andares já foram para o maneta! Estão agora a partir o 3º andar...
E a parte melhor são os lugares de estacionamento abusivamente ocupados, causando enormes transtornos para quem cá vive! Nem placa de licença têm afixada, e quando me dirigi ao responsável no local ficou muito incomodado por um morador querer essa informação! Enfim!... Portugal no seu pior!
confirmo.
o nº233 da Almirante Reis está, neste momento, a ser demolido...
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