Edifício modernista do Bairro do Maria Amália - pedido de intimação de obras à CML

Lisboa, 9 de Junho de 2016

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

​Cc. PCML, AML, JF Avenidas Novas, Media

​ Desde há já vários anos que o edifício sito gaveto da Rua Sampaio e Pina, nº 30-36, com a Rua Rodrigo da Fonseca, nº 184, se encontra conforme as fotos documentam. ​Ultimamente, a protecção colocada para protecção dos transeuntes ameaça colapsar.

Como é do conhecimento de V. Exa., este belo edifício modernista de 1935 do bairro do Maria Amália – bairro que ainda conserva dos melhores exemplares tardo déco-modernistas de Lisboa - está inscrito na Carta Municipal do Património com o nº 50.66.

Solicitamos a V. Excelência que dê indicações aos serviços da CML para intimarem o proprietário a fazer as necessárias obras de conservação e recuperação do imóvel, uma vez que a sua crescente degradação poderá colocar em risco a sua recuperação a médio prazo, o que a verificar-se seria uma imensa perda para o património do século XX da cidade de Lisboa e daquele bairro em particular.

Solicitamos igualmente que nos indique se deu entrada na CML algum pedido de informação prévia, qual o âmbito e qual o parecer entretanto formulado pelos serviços.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos​

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Nuno Caiado, António Branco Almeida, Paulo Lopes, Jorge Santos Silva, José Filipe Soares, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge e Miguel Lopes Oliveira

Fotos: Comissão Moradores do Alto do Parque

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Resposta do Sr. Vereador Manuel Salgado:

Bares e barulho impedem o descanso dos moradores

Dois meses depois, quase todos estão descontentes no Cais do Sodré e na Bica

Quer seja nas lojas de conveniência, quer seja nos pequenos bares ou junto dos moradores, os novos horários são criticados e parecem não ter surtido o efeito esperado. (in Observador 26-3-2015)

Não com a dimensão desta situação do Cais do Sodré, nas Avenidas Novas, também vamos tendo os nossos casos - Rua Dona Filipa de Vilhena, Rua do Arco do Cego, Av João Crisóstomo e Rua Padre António Vieira - zonas predominantemente residenciais, mas onde a simples existência de um bar em cada uma destas ruas, perturba diariamente, e em muito, o descanso e sossego dos moradores, muitas vezes e em alguns dos casos até às 4h ou 5h horas da manhã, muito para lá do que está licenciado (e que já é muito exagerado).

Há até já casos, em que proprietários vêem os seus inquilinos rescindirem contratos de arrendamento, unicamente por causa do barulho provocado por estes estabelecimentos, perdendo dessa forma uma fonte de rendimento, apesar de terem que continuar a pagarem as suas contribuições à CML.

É também importante não escamotearmos, que alguns destes estabelecimentos, parecem servir de âncora a outras actividades, que não só provocam um sentimento de insegurança aos moradores, que chegam a ser frequentemente alvo das mais diversas ameaças, como se fossem eles que estivessem a mais nas ruas onde moram.

A CML não pode continuar, por um lado a permitir a abertura destes estabelecimentos em edifícios e zonas residenciais e por outro a fechar os olhos às irregularidades que estes estabelecimentos teimam em continuar a praticar, nomeadamente no que concerne a horários de funcionamento (com ou sem porta aberta), ruído e vibrações provocados por todo o prédio, mas também o barulho provocado por clientes que vêm para a rua confraternizar e beber e pelas actividades menos licitas que nalguns casos se praticam nas suas redondezas.

Apesar das inúmeras denúncias e queixas já apresentadas, junto da Câmara Municipal de Lisboa e da PSP, que estão plenamente informadas e conscientes da gravidade destas situações e até vão intervindo muito pontualmente, a verdade é que as situações se mantêm e com o aproximar do bom tempo, apenas têm tendência a piorar, como acontece todos os anos.

Aliás em muitas das vezes que é chamada, a PSP nada faz, evocando as mais diversas justificações ou até nem responde aos pedidos de intervenção dos moradores. Também a Câmara, apesar das reuniões com moradores, com a Associação de Moradores das Avenidas Novas e a Comissão de Moradores do Alto do Parque, onde se tem mostrado solidária com as reclamações apresentadas e apresentado promessas de intervenção, as diversas situações mantêm-se na prática inalteradas e os prevaricadores impunes. 

Urge uma verdadeira tomada de atenção e principalmente actuação da CML sobre estes casos, como um todo e não com medidas pontuais para uma zona ou outra da cidade, que como se vê não satisfazem ninguém, mas principalmente continuam a impedir que os moradores possam descansar nas suas casas. E à PSP exige-se uma permanente intervenção que até agora não tem existido.