Depois dos EAU, é a vez, novamente, da Embaixada da China:

«Bom dia

Moro ao lado da embaixada da China e constato que estes estão a construir uma estrutura de elevada volumetria numa obra que não deve estar licenciada, pois não tem placa, e que desfigura completamente a planta original do edificio na rua de são caetano 2.

Através do vosso blog encontrei noticias, “Sá Fernandes questiona obra na embaixada da China”, sobre uma obra tambem ilegal em 2008. Esta ainda é maior do que a que foi construida nessa altura. O que posso fazer e como me podem ajudar?

Esta foto é tirada da Rua Ricardo Espirito Santo.

Melhores cumprimentos

James Kirby»

Câmara municipal favorável às obras na embaixada da China

In Público (5/4/2008)

«As obras ilegais no jardim do palacete de interesse público que alberga a embaixada da China, na freguesia da Lapa, em Lisboa, já receberam parecer favorável por parte dos técnicos camarários.
Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a embaixada da China entregou à autarquia lisboeta os projectos de construção daquela que será a futura recepção dos serviços diplomáticos e os técnicos que estão a avaliar o processo já fizeram saber à vereação da autarquia que se trata de uma empreitada "normal e aceitável".
Assim, tudo indica que as obras de conclusão do edifício, com uma área de construção de 80 metros quadrados, e implantado no logradouro do Palacete da Lapa irão continuar com o aval da autarquia, adiantou o vereador Manuel Salgado. Não obstante o facto de as espécies arbóreas do jardim serem protegidas sob a designação de imóvel de interesse público, diz o vereador que "não há razão para que não seja aprovada aquela obra". "O problema foi a embaixada da China ter construído sem pedir licença e a câmara municipal tem de recriminar quem quer que seja que o faça."
Embora o Ministério da Cultura confirme que o Instituto Português do Património Arquitectónico emitiu em 2006 um parecer favorável àquela empreitada por entender que o novo imóvel não prejudicaria o património classificado, as obras têm motivado protestos por parte dos moradores, que consideram o edifício recém-criado um "atentado" ao espólio do palacete. Catarina Prelhaz»

Tudo como dantes. Alias, lá vamos, cantando e rindo.

LOL

Lisboa aguarda projecto, obra na embaixada cresce

In Público (27/3/2008)

«Embora a Câmara de Lisboa ainda aguarde o projecto da empreitada, a obra ilegal nos jardins do palacete de interesse público que alberga a Embaixada da China, na Lapa, já conheceu novos avanços. A informação foi confirmada por um documento distribuído ontem pelo presidente da autarquia, António Costa, durante a reunião do executivo camarário.
"Ficou acordado que as obras não seriam retomadas sem que houvesse apreciação dos projectos [que ainda não foram entregues]", lê-se num mail de ontem assinado pelo director municipal de Gestão Urbanística, Gabriel Cordeiro, reconhecendo, porém, que "estão a ser feitos trabalhos de reboco do já edificado".
As explicações surgiram na sequência de reclamações expostas por vereadores, inclusive por José Sá Fernandes (que se coligou com o PS de António Costa após as eleições), para quem a embaixada "não pode fazer" aquelas obras. Para Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, "a autonomia das embaixadas limita-se aos actos de gestão pública", pelo que a China "terá de se sujeitar" às leis portuguesas. Mas quem provocou maior exaltação a António Costa foi o vereador José Ramos Ascensão, do grupo Lisboa com Carmona, que pediu por três vezes satisfações sobre o avanço das obras. "As obras estão suspensas", insistiu o presidente, interrompendo o vereador.
Mas a contradição do mail do Urbanismo alimentou a discussão. "No documento diz que estão a fazer o reboco do edificado", leu Helena Roseta. "Mas também está escrito que foi acordada a suspensão", contrapôs Costa.
Porém, a "primeira impressão" dos técnicos da Câmara de Lisboa e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico é que "nada de grave se está a fazer que ponha em causa o património, uma vez que se trata de "uma pequena construção" que mantém intacto o palacete, refere o mail. Certo é que os jardins do imóvel são também de interesse público. Catarina Prelhaz
Costa distribuiu o documento: "A primeira impressão da CML é que a obra de 80 m2 não põe em causa o património"

L-O-L!

Obras ilegais na Embaixada da China retomadas

In Público (26/3/2008)
Catarina Prelhaz

«Embora a Câmara de Lisboa admita que são ilegais, recomeçaram segunda-feira as obras nos jardins do palacete de interesse público que alberga a Embaixada da China, na Lapa.

Em resposta enviada no dia 10 a um requerimento dos vereadores do grupo Lisboa com Carmona, o gabinete de António Costa admitiu que aquelas obras não cumprem "as normas de índole urbanística vigentes no ordenamento jurídico português", informação que a câmara remeteu em ofício para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Só que, segundo a presidência da câmara, as embaixadas "são invioláveis" e não podem ser alvo de busca ou embargo. O tema será hoje levantado por Carmona Rodrigues na reunião do executivo camarário»

Vão continuar, vão ficar prontas e ninguém, NINGUÉM, vai conseguir fazer demolir aquilo, não estivessemos nós em Portugal. Pergunto se fariam o mesmo em Madrid ou Paris.

Ministério dos Negócios Estrangeiros trava obras da embaixada da China em palacete de interesse público

In Público (14/3/2008)
Catarina Prelhaz

«Empreitada não tem licença da Câmara de Lisboa, porque está em solo estrangeiro, diz o vereador Manuel Salgado

Estão paradas desde segunda-feira as obras que a embaixada da China estava a executar nos jardins de um palacete de interesse público na Lapa, em Lisboa.
A interrupção dos trabalhos foi determinada pelo embaixador chinês e surge na sequência de pressões exercidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português no sentido de que seja cumprida a legislação nacional, revelou ao PÚBLICO o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado.
De acordo com o autarca, a empreitada não tem licença camarária, mas também não necessita dela dado que o palacete, classificado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (Igespar) como imóvel de interesse público, "é agora propriedade da embaixada e, portanto, solo chinês".
"Toda a gente ficou surpreendida com aquela obra e, além disso, a câmara não pode entrar por ali dentro para fiscalizar o que quer que seja, mas houve pressões por parte do MNE para que as obras parassem e para que fosse cumprida a legislação nacional, que não permite aquele tipo de construção", justificou Manuel Salgado.
Contudo, as declarações do vereador não coincidem com as informações prestadas pela embaixada chinesa. Em declarações ao PÚBLICO, um porta-voz do gabinete de assuntos administrativos da embaixada tinha já admitido que o imóvel estava a ser construído com o conhecimento do presidente da autarquia, António Costa, ainda que sem confirmar a existência de licença camarária.
Embora a classificação daquele palacete do século XIX inclua o jardim e as espécies arbóreas nele existentes, a construção daquela que seria a recepção ao público dos serviços da embaixada prosseguia desde Dezembro na sequência de um parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar, agora Igespar) emitido em 2006. Segundo um assessor do ministro da Cultura, Rui Peças, o aval do Igespar referia-se à construção de um edifício de 80 metros quadrados no logradouro do Palacete da Lapa e apenas foi dado por se considerar que tal imóvel não traria dano ao património classificado, uma justificação que não é do agrado dos moradores, que estão já a ultimar uma acção judicial para que as obras sejam embargadas.
"Estou a falar com um grupo de moradores para ver qual a actuação que devemos adoptar. As leis são para ser cumpridas", reivindicou um dos dirigentes da Associação de Moradores da Lapa, Peter Villax, que não quis, para já, adiantar o teor da acção judicial.
Uma fonte do MNE confirmou ao PÚBLICO que tanto a câmara como o ministério estão a acompanhar a situação da embaixada, cabendo agora à autarquia decidir se as obras avançam ou não. »

Vamos ver se o MNE tem coragem para fazer demolir a aberração ... quando é o próprio Igespar a aprová-lo, só para o logradouro, essa coisa miserável ... aliás, se não houvesse logradouros - esses malvados espaços verdes - melhor, para o Igespar.

Embaixada da China "cresce" nos jardins de um palácio de interesse público

In Público (7/3/2008)
Catarina Prelhaz

«Obra prossegue sem que se saiba se a Câmara de Lisboa a licenciou. Vereador Sá Fernandes já pediu esclarecimentos à autarquia, mas continua sem resposta

A Embaixada da República Popular da China, em Lisboa, está a construir um edifício nos jardins das suas instalações no Palacete da Lapa, um imóvel classificado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (Igespar) como sendo de Interesse Público. A ausência de aviso público no local, com informações obrigatórias sobre o licenciamento da obra, já levou o vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, a solicitar esclarecimentos ao Igespar e à própria autarquia na passada sexta-feira, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Embora a classificação daquele palacete do século XIX inclua o jardim, a construção da recepção da embaixada prossegue desde Dezembro, e segundo aquela entidade está a ser feita com o conhecimento do presidente da autarquia, António Costa.
Contactado pelo PÚBLICO, o assessor do ministro da Cultura, Rui Peças, confirmou que o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar, agora Igespar), emitiu em 2006 um parecer favorável à construção de um edifício de 80 metros quadrados no logradouro do palacete, destinado a servir de recepção aos cidadãos que se dirijam aos serviços da embaixada, por considerar que tal imóvel não prejudicaria o património classificado. Ainda assim, a obra requeria licença da Câmara, que não se sabe se foi emitida ou não, sendo que assessor do presidente não esclareceu o assunto em tempo útil.
Questionada sobre a situação, fonte do gabinete de Assuntos Administrativos da embaixada chinesa também não soube confirmar a existência de uma licença camarária. "Acho que temos, não sei, mas é melhor perguntar à Câmara, porque o embaixador falou com o presidente [da autarquia]", admitiu.
Não obstante o parecer do Ippar ou mesmo a eventual licença camarária, os moradores da zona estão descontentes com o que qualificam de "agressão absurda" ao bairro. Para a eurodeputada Assunção Esteves, residente na Lapa, a atitude da embaixada é "chocante" e está "fora de todas as leis do direito internacional". "É fácil perceber o absurdo da questão. Lá por ser território chinês o embaixador não poderia matar alguém a partir do palacete, atirar pedras aos vizinhos para lhes partir os vidros ou mesmo construir um prédio de 50 andares. Da mesma forma, também não pode perpetrar um atentado urbanístico deste calibre", protesta a também jurista.
Já para Paulo Abraul, outro dos moradores, a construção é um autêntico bunker que a câmara jamais poderia ter licenciado. Mas se o fez, acrescenta a residente Luísa Ced, "trata-se de uma actuação totalmente inadmissível".
"Só espero que a câmara acabe com este crime, dizendo ao embaixador chinês que neste país a opinião pública conta e que não há agressões gratuitas", remata Assunção Esteves. com J.A.C. »