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17/12/2014

Junta de Benfica quer ver Palácio Baldaia a funcionar como centro cultural


In O Corvo (17.12.2014)
Por Mário de Carvalho


«Os terrenos onde ainda estão instalados alguns serviços do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em Benfica, poderão vir a ser ocupados por uma zona urbana de média densidade de acordo com Plano Diretor Municipal (PDM). O assunto está em cima da mesa do vereador Manuel Salgado, responsável pelo pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Mas a Junta de Freguesia de Benfica (JFB) prefere ver ali a funcionar um centro cultural.

A operação de loteamento do terreno passa pela preservação do que resta da antiga quinta do Palácio Baldaia, onde viveu Dona Maria Joana Baldaia, na Travessa Espírito Santo, na Estrada de Benfica. Os trabalhadores do laboratório com quem O Corvo falou, entretanto, aguardam “instruções” do Ministério da Agricultura para saberem onde vão ser colocados.

“Estamos interessados no jardim e no palácio”, revela Inês Drummond, presidente de Junta de Benfica. O objectivo da autarquia é transformar o palácio num centro cultural. “Temos conversado com a câmara sobre a viabilidade do projeto, que é de grande valia para a população”, adianta Drummond, manifestando a necessidade da “transferência” ser acompanhada por um plano de reabilitação do jardim e do palácio. “O jardim está em mau estado e o edifício precisa de obras”.

O recurso a fundos comunitários para os trabalhos de reabilitação é uma das possibilidades em estudo para a preservação deste espaço histórico – que envolveria a autarquia e o empreendedor, no caso a Estamo, Participações Imobiliários, S.A..

No passado, esta empresa imobiliária de capitais públicos foi alvo de duras críticas por parte do vereador Sá Fernandes, que a acusou de especulação na compra e venda de terrenos: “Vendia a terceiros terrenos com índices de construção fictícios”, referia Sá Fernandes ao jornal Público de 15 de Março de 2012. Agora, a empresa é a titular dos terrenos do laboratório. As declarações do vereador, atualmente com os pelouro da Estrutura Verde e da Energia, surgiram na sequência de um protocolo assinado pelo presidente de autarquia, António Costa, e a Estamo S.A., que permitiu o enquadramento dos projetos imobiliários no Plano Diretor Municipal.

Algumas dúvidas persistem, contudo, relativamente ao destino dos terrenos. O grupo de activistas Fórum Cidadania LX enviou, a 8 de setembro e a 11 de dezembro, pedidos de esclarecimento ao vereador Manuel Salgado, onde pretende saber o que vai ocorrer nos terrenos do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. o pedido de esclarecimento enviado em Dezembro a Manuel Salgado, o Fórum Cidadania Lx questiona se estão acauteladas as questões ambientais de saúde decorrentes da remoção dos pavilhões do laboratório com coberturas de fibrocimento/amianto, e relativamente à requalificação urbana do espaço, o fórum pretende saber se “estão devidamente ponderados dos impactes a nível de saturação da densidade urbanística daquela zona e de trânsito automóvel”.

Neste laboratório, que o governo de José Sócrates declarou extinto em 2006, no quadro de “uma reforma do sistema atual de laboratórios”, funcionavam duas linhas de investigação de Virologia e de Patologia e Microbiologia Animal. “As linhas de investigação e de desenvolvimento do diagnóstico orientaram-nos para a redução dos problemas de saúde animal mais presentes”, considera o investigador Miguel Fevereiro, coordenador da Unidade de Virologia deste laboratório.

As valências deste laboratório foram integradas no Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB) criado em 2007, na quinta do Marquês de Pombal, em Oeiras, e que absorveu o Instituto Nacional de Investigação Agrária, o Instituto de Investigação e das Pescas e do Mar e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. O laboratório tem origem em 1913, com a criação do Laboratório de Patologia Veterinária e Bacteriológica, três anos após a queda de monarquia, instalado num edifício do antigo Mercado Central do Produtos Agrícolas, no Terreiro do Trigo, na freguesia de Santa Maria Maior. O nome reside no facto de ser o local onde os lisboetas eram abastecidos de cereais, no edifício da Alfândega de Lisboa.

Em 1918, o laboratório foi transferido para Benfica, para a quinta de Palácio Baldaia, tendo desenvolvido um importante trabalho de investigação no combate à poeste suína. Teve ainda um trabalho relevante no combate a pandemia de gripe que afectou a população mundial entre 1918 e 1919, quando morreram cerca de 40 milhões de pessoas. Esta gripe, igualmente conhecida por “espanhola”, provocou a morte de 8 milhões de espanhóis, inclusive do rei Afonso XIII. Em Portugal, a gripe vitimou um dos grandes pintores do modernismo, Amadeu de Sousa-Cardoso.»

11/12/2014

Edifício e jardins Estrada de Benfica, 701 / Novo pedido de esclarecimentos sobre destino a dar ao conjunto


Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

C/C. AML, JF Benfica, media


No seguimento do nosso pedido de esclarecimento de Setembro deste ano (http://cidadanialx.blogspot.pt/2014/09/pedido-de-esclarecimento-s-edificio-e.html), sobre destino a dar ao edifício sito no nº 701 da Estada de Benfica (Palacete Baldaia, que depois de edifício de habitação, foi hotel) e aos terrenos anexos, conjunto que era até há pouco tempo propriedade do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e que hoje é da ESTAMO, S.A., encontrando-se à venda;

E em sequência de informações recolhidas na última Assembleia de Freguesia de Benfica, segundo as quais a CML estaria a elaborar uma proposta de comodato com a ESTAMO, S.A., com vista à instalação da Biblioteca de Benfica naquele palacete e à fruição dos jardins pelo público, sendo as instalações pré-fabricadas ali existentes transformadas em loteamento para construção;

Solicitamos que nos esclareça sobre:

1. Se realmente está a ser formalizada essa proposta de comodato entre a CML, a Junta de Freguesia de Benfica e a ESTAMO, S.A.
2. Se, em relação à demolição dos pavilhões/barracões existentes nos jardins do palacete, está devidamente acautelada a questão ambiental e de saúde pública decorrente da remoção das coberturas, que são, previsivelmente, de fibrocimento/amianto.
3. Se, em relação à futura urbanização, estão devidamente ponderados os impactes a nível de saturação da densidade urbanística daquela zona e de trânsito automóvel.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Vítor Vieira, Alexandra Carvalho, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, Gonçalo Maggessi, Miguel de Sepúlveda Velloso e Fernando Jorge

08/09/2014

Pedido de esclarecimento s/ edifício e terrenos sitos na Estrada de Benfica (nº 701)


Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

No seguimento do encerramento das instalações do Laboratório de Medicina Veterinária do Ministério da Agricultura, na Estrada de Benfica, nº 701, somos a solicitar esclarecimento sobre se terá dado entrada nos Serviços do Pelouro que V. Exa. tutela, algum pedido de informação prévia relativo ao palacete e/ou terrenos a ele afectos (ver imagens), e, no caso de tal ter sido submetido, qual o parecer que foi emitido pela CML.

Esta nossa preocupação prende-se com o facto de aquele edifício e, sobretudo, dos terrenos em sua volta poderem ser uma mais-valia incomensurável para Benfica e para a sua população, mormente no que refere ao seu usufruto público (pavilhões e espaço verde) e à possibilidade de ser feita uma ligação em contínuo com outro espaço devoluto vizinho e deste ao Parque Silva Porto (em corredor verde) ou a Monsanto (viaduto).

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Mineiro, Jorge D. Lopes, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida e Virgílio Marques


Cc. PCML, AML, JFreguesia Benfica


Fotos: Vítor Vieira