Sócrates anuncia projeto para facilitar pequeno comércio e pede cooperação das autarquias
Lisboa, 26 ago (Lusa)
Lisboa, 26 ago (Lusa)
«Sócrates anuncia projeto para facilitar pequeno comércio e pede cooperação das autarquias
Lisboa, 26 ago (Lusa) - O primeiro ministro assegurou hoje que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio quando estiver em vigor o projeto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia, e apelou à cooperação das autarquias.
Na apresentação do projeto, designado "Licenciamento Zero" e que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, José Sócrates alertou que será "absolutamente essencial" uma "cooperação mais intensa" entre o Estado e as autarquias.
"Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.
O projeto prevê a criação de um balcão único eletrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta "no dia a seguir", segundo garantiu o primeiro ministro.
Na sessão, que decorreu no Centro Cultural de Belém, o primeiro ministro disse que a medida "acabará com a cultura de desconfiança da administração" que impunha "o caminho das pedras" e o "calvário burocrático" aos empreendedores e criará um "novo paradigma de confiança".
Sócrates garantiu que a existência de um balcão único eletrónico "que una Estado e autarquias e que contemple todas as licenças" evitará o processo burocrático para todos "aqueles que querem montar o seu pequeno negócio", disse.
O primeiro ministro acrescentou que o objetivo do Governo de redução dos custos administrativos "continuará a ser uma prioridade da ação política" e que o projeto Licenciamento Zero funcionará como projeto piloto no início.
De acordo com a documentação distribuída à imprensa, o programa implicará "o reforço da fiscalização" e o agravamento do regime sancionatório".
A eliminação de licenças, "muitas delas inúteis e ridículas", segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
SF. »
Ou seja, façam tudo á vossa vontadinha e como quiserem que depois, vem a fiscalização e aí, chovem as multinhas para encher os cofres do estado...
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