In Público (16/8/2010)
Por Ana Henriques
«Os serviços do Ministério da Cultura estão a passar a pente fino os imóveis em vias de classificação. Uns serão classificados, outros não
"Saneamento necessário" ou "machadada"?
Alguns exemplos de imóveis à espera de decisão
O Governo vai reduzir o número de monumentos e imóveis de interesse público protegidos por lei. A decisão de arquivar, a 1 de Janeiro de 2011, os processos que ainda se encontrem nessa altura em vias de classificação não foi alvo de qualquer anúncio oficial, tendo por isso passado despercebida à opinião pública. Mas há técnicos da área do património preocupados com as consequências que esta imposição legal poderá vir a ter, até porque ascendem a mais de mil os monumentos e imóveis em todo o país à espera de se tornarem monumentos nacionais ou imóveis de interesse público.
A partir do momento em que ficam a aguardar classificação patrimonial, os edifícios ou zonas beneficiam de uma protecção legal idêntica à dos já classificados. Ou seja, se os seus proprietários quiserem transformá-los, precisam de autorização do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), e a demolição só pode ser autorizada em circunstâncias especiais.
Acontece que, nalguns casos, os processos em vias de classificação se arrastam há três e quatro décadas, sem que tenha sido tomada uma decisão final. Daí que um decreto-lei de Outubro passado com novas regras para a classificação tenha, nas suas disposições finais, imposto o prazo de Janeiro de 2011 para os serviços do Ministério da Cultura (MC) darem por concluídos os processos, sob pena de caducarem. A legislação prevê que, excepcionalmente, esse prazo possa ainda ser prorrogado por mais um ano, até Janeiro de 2012.
Apesar da falta de pessoal que algumas delas enfrentam, as direcções regionais da Cultura estão neste momento a fazer um levantamento do estado dos imóveis que se encontram nesta situação. Se entenderem que a classificação ainda se justifica, terão de acabar de instruir os respectivos processos antes que caduquem.
Algarve fechou 14 processos
É já certo que muitos perderão a protecção legal de que usufruíam até aqui. "Não reúnem as características de autenticidade e originalidade que exige a lei de bases de protecção do património cultural", explica o director regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, João Soalheiro, que diz ainda não ter noção de quantos processos vai deixar caducar por este motivo. Admite, no entanto - tal como a sua colega do Algarve, Dália Paulo -, ser impossível concluir no prazo previsto todos os processos, razão pela qual terá de recorrer ao prorrogamento excepcional.
Por que razão não foi simplesmente ordenado aos serviços do MC que tratassem dos processos, sem a ameaça da caducidade e da consequente perda de toda a protecção legal? O PÚBLICO tentou obter explicações sobre estas matérias junto do Igespar, sem sucesso. Liderada pelo antigo director do Instituto do Património, Elísio Summavielle, a Secretaria de Estado da Cultura também não quis prestar qualquer esclarecimento. "Não é matéria para o senhor secretário de Estado", observou um porta-voz deste organismo, alegando tratar-se de um assunto técnico e não político.
"Se a ameaça de caducidade pode ser perigosa para o património? Também pode constituir uma oportunidade de conhecer o estado dos edifícios, pois obriga-nos a concentrar esforços", diz a directora regional da Cultura do Algarve, Dália Paulo. Nesta região, das três dezenas de imóveis em vias de classificação, este organismo já concluiu 14 processos, todos com parecer favorável à obtenção da categoria de imóveis de interesse público. São os casos do Mercado de Escravos, em Lagos, dos menires de Vila do Bispo ou da villa romana de Alcoutim. Outros imóveis, como o Teatro Mascarenhas Gregório, em Silves, ou o edifício da alfândega de Olhão, tornar-se-ão de interesse municipal, uma classificação de menor prestígio que é dada pelas autarquias e implica uma protecção patrimonial menor. Dália Paulo quer ainda ver reconhecido como monumento nacional o Forte de São Sebastião, em Castro Marim.
Já na região de Lisboa e Vale do Tejo, são 200 os imóveis em vias de classificação. "Destes processos, 62 já estão homologados", descreve João Soalheiro. Outros, como o Hotel Ritz, esperam a ida ao conselho consultivo do Igespar, um grupo de "notáveis" e especialistas que a tutela chama a pronunciar-se quando tem dúvidas sobre a decisão a tomar. A Igreja do Sagrado Coração de Jesus, de Teotónio Pereira e Nuno Portas, deverá ver reconhecido o seu valor. Por classificar, embora com todo o processo instruído de forma favorável, continua a estar a Fundação Calouste Gulbenkian, que aguarda decisão do Governo.
Em Maio passado, o secretário de Estado da Cultura considerou "um exagero" os 4500 imóveis classificados existentes em Portugal, e sublinhou que a protecção que a lei lhes confere não é real. Antes disso, já havia defendido a partilha de responsabilidades com as autarquias na gestão deste tipo de património.»
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24 comentários:
Preocupante, muito preocupante!
Expliquem-me, por favor, devagar como se eu fosse um idiota, como e que um pais pode ter um exagero de locais classificados! Como e que o proprio conceito de "exagero" funciona? Quem e que faz alguma coisa?! Esta gente nao da mais!
Desculpe lá Sr. Secretário de Estado mas 4500 imóveis classificados num país da Europa com centenas de anos de história com impacto global....demasiados ?
Demasiados parecem-me os processos em vias de classificação que se arrastam há três e quatro décadas !?
Nunca entendi o conceito de "classificação patrimonial". Porque motivo alguém vai se intrometer no património dos outros e tecer considerações sobre o uso que ele deve fazer da sua propriedade?
Pode ser pela mesma razão que alguém vai defender o património dos outros em caso de invasão do território. Ou também acha errado?
O problema não é haver exagero de imóveis classificados ou em vias de classificação, mas sim a impossibilidade de negócios chorudos se realizarem, que isso acarreta.
Reduzir património a patacos é só o que estas gentes, que se apanharam no poder, sabem fazer.
Filipe,
por favor ja chega! Se nao compreende algo da maior importancia entao o seu problema e grande, muito grande, e nao o vai resolver aqui. Se pensa que esse seu liberalismo lhe da um ar douto, desprendido, moderno desengane-se porque lhe da um ar pueril, mimado e leviano.
Estranha forma de justificar o seu argumento: "a classificação é importante, porque quem a defende é uma pessoa séria, PORQUE EU O DIGO"
Pois é Filipe as intervenções do Estado devem ser só para proteger a sua propriedade? O resto deve ficar tudo à sua vontade com espaço suficiente para manobras.
Liberal = dupla moral
o meu amigo tem as ideias um pouco confusas. defender propriedade não tem nada a ver com juízos de valor sobre o gosto e a "arte" do que é edificado
"Porque motivo alguém vai se intrometer no património dos outros"
Sim? e porque motivo alguém vai defender o património dos outros?
Ideias confusas?
"Desafio-o a encontrar alguma área em que eu defendo a intervenção do estado"
(sim, é também da sua autoria)
E eu respondo que o estado é bem-vindo para defender a sua propriedade. Portanto o estado pode intervir quando convém a essa cabecinha de ideias trocadas.
o meu amigo continua confuso. defender a sua casa de um ladrão é bastante diferente de obriga-lo a decorar a casa da forma que meia duzia de iluminados entendem. desbaralhe lá as suas ideias...
Desbaralhe você o seguinte:
haver regras que protejam a coesão arquitectónica de áreas, ruas ou avenidas nada impede que possa decorar a sua casa como quiser. Mas as vistas são públicas, as ruas são públicas, o património é um bem público e isso sim não pertence a um lambão individual que esfrega as mãos com a possibilidade de ganhar dinheiro à custa da perda de qualidade de vida dos seus concidadãos.
se a vista não o agrada, desvie o olhar. ele há justificações inacreditáveis para a intolerância e falta de valores liberais
Para a chusma de incompetentes que o país acumula em todos os quadrantes, até 1 imóvel classificado já seria muito!!
De qualquer modo, acho que o problema não é a pouca ou muita quantidade, mas sim, os critérios de classificação e a incapacidade de, uma vez classificado, verdadeiramente cuidar desse património.
E quem diz o património arquitectónico, diz também o natural. É uma vergonha o estado degradante das nossas zonas protegidas, qualquer semelhança com uma lixeira não é mera coincidência.
Sobre o caso concreto, já se está a ver quem é que vai ganhar com isso.
Mas qual Estado? Se os edifícios são privados, o seu dono dá-lhes o destino que bem entender.
Caro Filipe,
a desviar o olhar andam, há anos, todos aqueles que tem um verdadeiro amor por esta cidade e pelo património, que viajam e apercebem-se que é possivel ter uma cidade com valores e preservada. Mas chega de desviar o olhar! Acredite que se depender de alguns de nós quem vai passar a desviar o olhar vai ser você e os da sua massa porque não vão mais poder especular, destruir, assaloiar a cidade, e depois ir embora a assobiar para as suas casas nos subúrbios!
Mas qual Estado? Se os edifícios são privados, os assaltantes que roubem o que bem entenderem.
Subscrevo. Ficaria muito mais bem servido com seguranças privados do que a pagar fortunas para a polícia não assegurar segurança nenhuma na cidade.
Parabéns a Ana Henriques e ao Público, por estarem sempre atentos e manifestarem a sua independência face aos novos patos bravos e à destruição do Património.
É assim mesmo sr. Alípio ou Filípio. Nos nossos edifícios, nas nossas propriedades mandamos nós. Vêm agora estes "patas rapadas" que não têm onde caír mortos a dar sentenças! Eles que se remetam à sua insignificância de tesos sem pilim...
Em Lisboa, dois dos imóveis que correm o sério risco de NÃO serem classificados ( e protegidos)são o PAVILHÃO DE SEGURANÇA, 1896,(MUSEU e um dos raríssimos panópticos existentes no mundo, além de precursor internacional do design e arquitectura modernas)
e o BALNEÁRIO D. MARIA II, 1853,(belíssimo românticp, com os seu equipamento específico)
ambos do HOSPITAL MIGUEL BOMBARDA, que irá encerrar e já está a ser objecto da ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Tem razão anónimo das 8:46....raridades preciosas!
Não conheço os imóveis a que se refere o anónimo das 8:46, mas fiquei com o maior interesse em conhecer. E só espero, embora duvide, que impere o bom senso (melhor seria dizer inteligência, honestidade) entre os responsáveis.
Ao reler o meu comentário das 11:53 fiquei com os cabelos em pé. Só espero que quem leia entenda que estou a fazer ironia...
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