Esplanadas fora da lei triplicam número de mesas

In Diário de Notícias (20/8/2010)
por DANIEL LAM

«Mesas e cadeiras invadem cada vez mais a Baixa. Câmara vai lançar regras mais claras

Grande parte das esplanadas da Baixa lisboeta infringe a lei, colocando o triplo do número de mesas autorizado pela Câmara de Lisboa. Quem cumpre as normas queixa-se de concorrência desleal, pois os infractores só pagam à autarquia a taxa anual de um terço do espaço que ocupam. Os peões sentem-se incomodados sem espaço no passeio para andar, enquanto o autarca da freguesia de S. Nicolau alerta que as viaturas dos bombeiros não podem passar e a segurança da Baixa fica em risco. O vereador José Sá Fernandes garante ao DN que "um novo regulamento vai fazer isto entrar tudo nos eixos, já em 2011".

António Manuel, presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, salienta que "o mais problemático é na Rua dos Correeiros, porque é estreita. Por vezes, põem as mesas a ocupar a rua desde um lado ao outro. As pessoas têm de andar aos 'esses' para passar entre as mesas. E os veículos de socorro dos bombeiros não conseguem passar".

Na sua opinião, "deve haver tolerância zero e fiscalização máxima em relação às esplanadas na Baixa, porque o que está em causa é a segurança da Baixa e de todos".

"Estamos a favor do licenciamento de todas as esplanadas, porque trazem turismo e negócio, desde que cumpram os regulamentos e não interfiram na mobilidade das pessoas e dos veículos prioritários", sublinha o autarca.

Segundo a lei, o empresário paga uma taxa anual à câmara, que determina a área e o número de mesas, cadeiras e chapéus-de--sol que a esplanada pode ter.

Na Rua Augusta, o DN detectou várias esplanadas que só têm licença para doze mesas, mas tinham praticamente o triplo.

Na Rua dos Correeiros, pelas 16.00, quase todas as esplanadas cumpriam as normas, mantendo um corredor de passagem livre no meio. Mais à frente percebeu-se o motivo de tanta legalidade. Tinha acabado de passar ali um veículo da PM, no sentido da Praça do Comércio em direcção ao Rossio.

Mas interrompeu o seu trajecto antes de chegar ao último quarteirão de ligação ao Rossio, onde as mesas das esplanadas se mantinham a ocupar a rua desde um lado ao outro sem formar um canal livre de passagem no meio.

Um restaurante indiano na Rua dos Correeiros só tem licença para três mesas na rua, mas tinha 13.

Na mesma rua, a Marisqueira Popular, com autorização para uma esplanada de quatro mesas, estava com 14, todas ocupadas com clientes. Júlio Alves, responsável do estabelecimento, admitiu ao DN a infracção, explicando que "não há outra hipótese. Se eu pusesse só quatro mesas lá fora, não fazia negócio nenhum, porque as pessoas não querem ficar dentro do restaurante, que está vazio. Iam para outras esplanadas".

Adiantando que "nenhuma esplanada cumpre o limite das mesas licenciadas", o mesmo empresário defende que "nestes meses de Verão, a câmara deveria permitir pôr mais mesas, desde que não seja no meio da rua".

A mesma opinião tem o presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Manuel Sousa Lopes, advertindo, no entanto, que "as esplanadas não podem ser excessivamente amplas para não prejudicar a passagem dos peões". Critica os abusos e defende "mais rigor no cumprimento das licenças atribuídas".

Considera que "os toldos deveriam ser todos iguais e bonitos, com uma cor viva, como o azul do mar, em vez de serem escuros e sujos. E deviam ter floreiras para dar mais vida e frescura ao local".»

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Ainda ontem de manhãzinha vi e ouvi um polícia municipal em amena cavaqueira com o empregado de mesa que estava a "ordenar" as cadeiritas da esplanada da Rua Augusta, e o 1º dizia em tom jocoso enquanto lhe dava um belo de um "passou bem": «vá lá, toca de respeitar o toldo, cadeiras para lá do toldo, não, olha que aviso a polícia municipal». Risos de ambos, e lá passou e foi talvez dizer o mesmo a outra esplanada. Tem graça, quase que apostava que tinha sido exactamente a da imagem!