Câmaras. PSD vai alterar lei da limitação de mandatos.

Câmaras. PSD vai alterar lei da limitação de mandatos
Por Liliana Valente, publicado em 16 Jul 2012 in jornal i online
Clarificação permitirá aos presidentes de junta que já não podiam ser candidatos serem os cabeças de lista à nova freguesiaO PSD vai apresentar um projecto de alteração à lei de limitação de mandatos dos presidentes das autarquias para permitir que aqueles que não se podem recandidatar o possam fazer num outro município. A proposta permitirá também que os presidentes das juntas de freguesia que se agreguem possam candidatar-se à nova entidade. O projecto vai ser apresentado ao mesmo tempo que a revisão da lei eleitoral, confirmou ao i fonte do governo.

A pouco mais de um ano das eleições locais, os sociais-democratas decidiram avançar com mudanças às duas leis que influenciam o escrutínio: a lei eleitoral autárquica e a lei de limitação de mandatos. Ao que o i apurou, as alterações ao segundo diploma serão apenas duas. Por um lado, a lei passa a especificar que os presidentes de câmara que tenham cumprido três mandatos à frente de uma autarquia não podem candidatar-se novamente a esse município – mas podem avançar como candidatos, por exemplo, a uma câmara vizinha. Por outro lado, o diploma passa a inscrever a possibilidade de os presidentes de junta que já tenham atingido o limite de mandatos (três) à freguesia que presidem possam candidatar--se como cabeças de lista à nova freguesia, uma vez concluída a reforma autárquica em curso.

Para os sociais-democratas a junta de freguesia que nascer da junção das antigas é uma nova entidade administrativa, com um território diferente, e por isso não se pode aplicar o princípio da lei actual, que foi desenhada para impedir renovações de mandato sucessivas a uma mesma autarquia.

A lei actual tem apenas dois artigos e, ao contrário do que defendiam até aqui, os sociais-democratas acreditam que é preciso “clarificar” a legislação. O objectivo passa por impedir “impugnações” de candidaturas baseadas numa interpretação diferente – o que poderia transformar as próximas autárquicas num caos.

Esta mudança vai permitir que centenas de presidentes de junta possam ser novamente candidatos à junta que abrange o território a que presidem. E também que alguns presidentes de câmara sejam candidatos na autarquia vizinha. O que poderá ser o caso de Luís Filipe Menezes, apontado como o mais provável candidato do PSD ao Porto, onde Rui Rio não pode recandidatar-se.

As mudanças na legislação são bem vistas pelos autarcas do PSD. “Nós nunca tivemos dúvidas sobre o espírito da lei, mas a clarificação é um reforço para o caso de alguém, por alguma razão, tentar impugnar uma candidatura e isso provocar confusões a poucos meses das eleições”, diz ao i o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) e membro da equipa de coordenação das autárquicas do PSD, Pedro Pinto.

A discussão sobre a limitação de mandatos vai ser feita ao mesmo tempo que a discussão sobre a lei eleitoral autárquica. O PSD vai apresentar as propostas até às férias parlamentares, ficando a discussão para Setembro. Mas se as mudanças na lei de limitação de mandatos são de fácil aprovação porque só precisam de maioria para passarem no parlamento, a lei eleitoral autárquica precisa de ser trabalhada com os socialistas, uma vez que necessita de dois terços dos deputados para ser aprovada