"Está a abrir-se a porta a que as pessoas fiquem com as habitações por tuta e meia, uma vez que a câmara suporta os custos de financiamento através de suaves prestações sem juros", critica o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro, que fala em delapidação do património municipal. "O regulamento é de uma irresponsabilidade completa. Podemos estar perante situações de gestão danosa", acusa, recordando que os bairros sociais foram pagos "com os impostos de todos os lisboetas". O objectivo, conclui, só pode ser um: "Comprar os votos dos habitantes das casas municipais nas próximas eleições".
Casas como as deste palácio, na Calçada do Combro, vão poder ser compradas pelos inquilinos
Helena Roseta acusada de querer delapidar património camarário
Por Ana Henriques in Público
Regulamento de venda de imóveis municipais prevê que os inquilinos comprem por "tuta e meia" , diz CDS
A venda a prestações das casas da Câmara de Lisboa aos seus inquilinos está a chocar o CDS-PP, cujo vereador, António Carlos Monteiro, fala em delapidação do património municipal.
Em causa está um regulamento subscrito pelas vereadoras Helena Roseta e Maria João Mendes, a ser submetido a votação na reunião de câmara de hoje, que permitirá tanto aos inquilinos dos bairros sociais como de outros imóveis camarários adquirir as habitações onde moram a preços muito favoráveis e praticamente sem recurso ao crédito da banca. Uma simulação que acompanha a proposta das vereadoras refere que quem habitar um T4 municipal, com um preço médio de 45.258 euros, terá de pagar à câmara 6788 euros de entrada (correspondentes a 15 por cento do valor do imóvel), tendo depois dez anos para pagar o resto, num total de 119 prestações de 323 euros, mais 30 euros mensais de condomínio. Neste regime um T0 custará pouco mais de 150 euros mensais. "Está a abrir-se a porta a que as pessoas fiquem com as habitações por tuta e meia, uma vez que a câmara suporta os custos de financiamento através de suaves prestações sem juros", critica o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro, que fala em delapidação do património municipal. "O regulamento é de uma irresponsabilidade completa. Podemos estar perante situações de gestão danosa", acusa, recordando que os bairros sociais foram pagos "com os impostos de todos os lisboetas". O objectivo, conclui, só pode ser um: "Comprar os votos dos habitantes das casas municipais nas próximas eleições".
Em causa não estão, no entanto, apenas os bairros sociais, mas também um acervo usado durante sucessivos mandatos pelos autarcas de Lisboa para obsequiar amigos e correlegionários. Moradias isoladas, palacetes e casarões em variável estado de conservação integram este património disperso, que se localiza um pouco por toda a cidade. O escritor Baptista Bastos, por exemplo, pagava, em 2009, 266 euros por uma casa em S. Domingos de Benfica, enquanto uma vasta área de um palácio setecentista em Santa Catarina custava a Helena Vaz da Silva 549 euros. Depois de a dirigente do Centro Nacional Cultura falecer, a casa continuou na posse do marido. Uma vereadora da própria Câmara de Lisboa, Ana Sara Brito, que integrou a equipa de António Costa, foi outra das beneficiárias do património disperso, tal como a antiga directora distrital da Segurança Social Rosa Maria Araújo.
O vereador do CDS menciona alguns destes casos para falar de um "valiosíssimo património disperso" que chegou às mãos dos inquilinos por "tratamento de favor", e que agora estes podem vir a adquirir em condições que a sua situação económica não justifica. Depois de comprados pelos habitantes os imóveis não podem ser vendidos senão em circunstâncias excepcionais.
Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete da vereadora Helena Roseta não se pronunciou sobre o assunto. A Associação de Inquilinos Lisbonenses não vê inconvenientes na proposta, mas a título pessoal o seu presidente, Romão Lavadinho, deixa uma ressalva: "Se amanhã for preciso realojar de repente uma série de pessoas, como se faz? A câmara não devia alienar o seu património".
"Não se trata de delapidar, trata-se de aliviar a Câmara de Lisboa", contrapõe, por seu lado, um dirigente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas, Tomaz Gomes. Do mesmo modo que a câmara, afirma, "muitos senhorios não têm capacidade para aguentar os encargos do seu património".
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