Mapa administrativo de Lisboa. O erro de um técnico que levou ao veto presidencial
Por Catarina Falcão, publicado em 26 Jul 2012 in (jornal) i online
PSD não assume autoria material do erro no diploma elaborado com o PS. Socialistas apontam para erro de técnico que produziu os mapas
PS e PSD admitem o erro no novo mapa administrativo de Lisboa que levou ao veto presidencial, mas não assumem a autoria material do traçado do mapa que rouba alguns quilómetros quadrados à Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais. A culpa terá sido de um técnico que, na análise milimétrica dos mapas, encurtou os Olivais e criou literalmente uma faixa de “terra de ninguém”.
O projecto de lei de reorganização administrativa da cidade de Lisboa, apresentado pelo PS e PSD em Dezembro de 2011, prevê a redução das actuais 53 freguesias da capital para 24. Entre estas conta-se a criação da freguesia do Parque das Nações, dentro dos limites da cidade de Lisboa. Esta foi a proposta inicialmente enviada pelos partidos às várias juntas de freguesia da cidade, acompanhada por um mapa com os limites bem definidos.
“No mapa que recebemos, os limites da freguesia eram correctos. Concordámos com a proposta e, por isso, demos-lhe o nosso parecer favorável”, explicou ao i José Manuel Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais. “O nosso limite a norte, nesse mapa, correspondia à estrada da Circunvalação e estava correcto. Mas depois da revisão da proposta, e já com o mapa aprovado na Assembleia da República, alertámos os grupos parlamentares para o facto de o nosso limite a norte ter sido alterado para a Avenida Dr. Alfredo Bensaúde”, acrescenta Rosa do Egipto.
Entre a proposta enviada às juntas e a proposta final que foi aprovada no parlamento, PS e PSD avançaram com uma alteração ao mapa. Socialistas e sociais- -democratas resolveram adoptar uma solução que já constava de outros dois projectos em discussão – do BE e do CDS – e decidiram alargar os limites da nova freguesia do Parque das Nações a uma parte do território do município de Loures, que será assim anexado a Lisboa.
“Tivemos em conta a opinião dos moradores da zona e verificámos que não fazia sentido deixar de fora aquela parte do território, cortando ao meio aquele espaço”, disse ao i Miguel Coelho, deputado do PS.
O problema veio a seguir. De modo a efectivar esta alteração, foi entregue um novo mapa com a nova delimitação administrativa, mas que foi desenhado com o erro nos limites da freguesia dos Olivais – um lapso que faria com que, por exemplo, a empresa pública municipal Gebalis, pertencente à Câmara de Lisboa, deixasse de ter sede na cidade. A discrepância só foi detectada após a proposta ter sido votada e aprovada pelos deputados, a 1 de Junho.
Ontem, no plenário da Assembleia, o deputado do PSD António Prôa reconheceu o erro, mas fez questão de acrescentar que o PSD não era o seu autor material. Ou seja, remeteu a responsabilidade para o outro autor do diploma – o PS.
“Admitimos este lapso, mas foi um erro involuntário”, diz ao i o socialista Miguel Coelho, que sublinha: “O técnico encarregado de refazer o mapa criou realmente a freguesia do Parque das Nações, tal como lhe foi indicado, mas na zona norte fez um traço que não devia ter feito.”
PS e PSD culpam o PCP por uma “jogada de secretaria”, defendendo que o erro poderia ter sido corrigido na redacção final da comissão – mas para isso precisaria do consenso de todos os grupos parlamentares. Os comunistas não concordaram com a emenda posterior à votação e o documento seguiu com o erro para Belém, onde foi vetado por Cavaco Silva.
A decisão já era aguardada pelos deputados do PS e do PSD.
Com o erro corrigido, os dois partidos já rectificaram o mapa, que agora deixa intacta a freguesia dos Olivais, esperando a aprovação do parlamento já no próximo mês de Setembro, no reinício dos trabalhos parlamentares.
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