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06/02/2013

Avante! ... com a coligação ?



DIAP investiga CML por causa do Avante!
por Ricardo Rego in Sol online
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), liderado por Maria José Morgado, está a investigar o apoio da Câmara de Lisboa à festa do Avante!, através da cedência de, pelo menos, um quiosque e o respectivo transporte para a Quinta da Atalaia, no Seixal, onde se realiza todos os anos a rentrée política do PCP, apurou o SOL. 
O inquérito foi desencadeado na sequência de duas queixas-crime: uma apresentada pela PSP à procuradora-geral-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, e outra pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos depois da notícia do SOL, a 2 de Novembro, que dava conta dos incidentes na Ponte 25 de Abril com o transporte de um quiosque por um veículo da Polícia Municipal de Lisboa, que se recusou a pagar a portagem, levantando suspeitas à PSP. 

A lei 19/2003, que regula o financiamento dos partidos, é clara: «Os partidos políticos não podem receber donativos anónimos, nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas colectivas nacionais ou estrangeiras». Ora, sendo a Câmara Municipal de Lisboa uma pessoa colectiva pública, e a confirmarem-se os termos do apoio à festa do PCP, os responsáveis da autarquia incorrem num crime punível com pena de prisão de um a três anos.

‘Se for preciso, pago o combustível’

O assunto dominou largos minutos da reunião camarária desta quarta-feira. António Carlos Monteiro, vereador eleito pelo CDS, acusou Costa de estar a «fugir à responsabilidade», tendo em conta a resposta assinada pela chefe de gabinete do autarca, a 4 de Janeiro, a uma pergunta enviada pelo centrista imediatamente a seguir à publicação da notícia do SOL. 

Monteiro insiste que seja revelado o valor monetário deste apoio camarário ao PCP e acusa o autarca de Lisboa de se «refugiar» no tempo em que a Festa do Avante! se realizava em Lisboa, na Ajuda, e não num município vizinho, bem como na antiga legislação. «Se for preciso, pago eu o combustível», respondeu António Costa, tentando pôr uma pedra sobre o assunto. Pelo menos ali, na Câmara.

A Câmara de Lisboa irá ponderar o apoio à festa do "Avante!", que se mantém ininterrupto desde 1986, quando o evento comunista deixou a capital e rumou ao concelho do Seixal. A reação surge após a Polícia Municipal ter sido detetada, na ponte 25 de Abril, a tentar isentar de portagens dois veículos do PCP e a carregar um quiosque proveniente da festa.

A garantia foi dada pelo presidente António Costa ao vereador do CDS, António Carlos Monteiro, que questionou quais os moldes da cedência de "meios materiais e recursos humanos" ao PCP, além do número de agentes da Polícia Municipal que estiveram envolvidos naquele incidente.

Segundo o centrista, o líder do executivo "mostrou desconhecer quais os moldes desse apoio e porque razão se mantém, quando se trata de uma iniciativa que decorre num outro concelho".

"Questionei o presidente (António Costa) se estava consciente que em causa está a violação da Lei do Financiamento dos Partidos. Além disso, apoia-se uma festa, neste caso de um partido, que, desde os anos 80, quando passou por Monsanto, nunca mais voltou a Lisboa", disse, ao JN, António Carlos Monteiro.

No requerimento entregue, o vereador do CDS alega que a Polícia Municipal de Lisboa foi interditada pela PSP à entrada da ponte 25 de Abril, quando tentava passar nas portagens com um quiosque que excedia o tamanho da caixa do veículo pesado que o transportava, seguido de duas viaturas civis. À PSP, os agentes municipais justificaram aquela coluna com o empréstimo do quiosque ao PCP e que as outras duas viaturas eram da vereação de Lisboa.

Mas as autoridades estacionadas junto à ponte descobriram que um dos carros era do partido comunista e o outro do automobilista que o conduzia naquele momento. Aquela coluna acabou por atravessar até Lisboa, tendo pago as portagens e obrigado a PSP a cortar duas faixas de rodagem, devido à dimensão do quiosque (4,70 metros de altura e outros tantos de largura).

O episódio terá ocorrido dias depois da festa do "Avante!".



António Costa vai repensar apoio ao "Avante!"
Publicado em 2012-11-15
NUNO MIGUEL ROPIO in Jornal de Notícias

A Câmara de Lisboa irá ponderar o apoio à festa do "Avante!", que se mantém ininterrupto desde 1986, quando o evento comunista deixou a capital e rumou ao concelho do Seixal. A reação surge após a Polícia Municipal ter sido detetada, na ponte 25 de Abril, a tentar isentar de portagens dois veículos do PCP e a carregar um quiosque proveniente da festa.

A garantia foi dada pelo presidente António Costa ao vereador do CDS, António Carlos Monteiro, que questionou quais os moldes da cedência de "meios materiais e recursos humanos" ao PCP, além do número de agentes da Polícia Municipal que estiveram envolvidos naquele incidente.

Segundo o centrista, o líder do executivo "mostrou desconhecer quais os moldes desse apoio e porque razão se mantém, quando se trata de uma iniciativa que decorre num outro concelho".

"Questionei o presidente (António Costa) se estava consciente que em causa está a violação da Lei do Financiamento dos Partidos. Além disso, apoia-se uma festa, neste caso de um partido, que, desde os anos 80, quando passou por Monsanto, nunca mais voltou a Lisboa", disse, ao JN, António Carlos Monteiro.

No requerimento entregue, o vereador do CDS alega que a Polícia Municipal de Lisboa foi interditada pela PSP à entrada da ponte 25 de Abril, quando tentava passar nas portagens com um quiosque que excedia o tamanho da caixa do veículo pesado que o transportava, seguido de duas viaturas civis. À PSP, os agentes municipais justificaram aquela coluna com o empréstimo do quiosque ao PCP e que as outras duas viaturas eram da vereação de Lisboa.

Mas as autoridades estacionadas junto à ponte descobriram que um dos carros era do partido comunista e o outro do automobilista que o conduzia naquele momento. Aquela coluna acabou por atravessar até Lisboa, tendo pago as portagens e obrigado a PSP a cortar duas faixas de rodagem, devido à dimensão do quiosque (4,70 metros de altura e outros tantos de largura).

O episódio terá ocorrido dias depois da festa do "Avante!".

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