AVISO

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02/02/2013

Direcção do Património ainda não deu luz verde à reabilitação do Arco.




Direcção do Património ainda não deu luz verde à reabilitação do Arco
Por Inês Boaventura in Público

Câmara de Lisboa já avançou com a colocação dos andaimes para a realização da obra que aguarda aprovação


A colocação de andaimes com vista à realização das "obras de conservação e reabilitação" do Arco da Rua Augusta, junto ao Terreiro do Paço, em Lisboa, começou há mais de uma semana, apesar de os "termos técnicos" da intervenção ainda estarem a ser analisados pela Direcção-Geral do Património Cultural.
Na semana passada, tanto a Câmara de Lisboa como a Junta de Freguesia de São Nicolau confirmaram ao PÚBLICO que aquelas obras já tinham começado. Mas, afinal, precisou ontem a assessora de imprensa da autarquia, "o que foi feito foi só a colocação dos andaimes". Trabalho que, aliás, ainda não está concluído.
Questionada sobre se as obras que a autarquia se prepara para realizar já tinham sido autorizadas, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) fez saber que "presentemente está, em articulação com a câmara, a proceder à análise final dos termos técnicos de intervenção".
Através da sua assessora de imprensa, a DGPC afirmou que "a conservação, reabilitação e valorização turística do Arco da Rua Augusta constitui um objectivo comum do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa". Nas respostas escritas enviadas ao PÚBLICO, acrescenta-se que "as linhas essenciais das acções a realizar neste monumento nacional constam do Memorando de Entendimento celebrado no dia 20 de Julho de 2012, e aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2013, de 3 de Janeiro".
Mas, nesse documento, a única coisa que se diz a esse propósito é que o município de Lisboa fica com "a obrigação de proceder a todas as obras de conservação e de reabilitação do Arco da Rua Augusta, de acordo com os requisitos definidos pela Secretaria de Estado da Cultura". No memorando, ficou também assente que, caso a Câmara de Lisboa tenha de contrair um empréstimo "para financiamento das obras de conservação e de reabilitação", tal terá de ser previamente autorizado pelo Estado.
O PÚBLICO já tinha perguntado à assessora de imprensa da autarquia quanto vai custar a empreitada e se vai ou não implicar a contratação de um empréstimo, mas não obteve resposta. Quanto ao prazo de execução dos trabalhos, o presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, António Manuel, disse recentemente que a previsão da câmara é que se prolonguem por cinco meses.
Alexandre Alves Costa, a quem a sociedade Frente Tejo (entretanto extinta) tinha encomendado um plano de conservação e restauro do Arco da Rua Augusta e um estudo para introduzir um elevador, foi apanhado de surpresa pela iminência do início dos trabalhos neste monumento. "Não sabemos de nada. Se há uma obra sem termos sido consultados, é incorrecto do ponto de vista ético. Estamos completamente alheados", declarou o arquitecto portuense.
Alexandre Alves Costa explica que "há mais de um ano" entregou uma cópia do seu projecto ao vice-presidente da Câmara de Lisboa, o arquitecto Manuel Salgado, de quem não teve qualquer notícia desde então. "Estranho muito o facto de nada nos ser comunicado sobre o assunto. Nem sabemos se é o nosso projecto que está a ser realizado", lamenta.
Na sequência do memorando celebrado em Julho de 2012, o Governo cedeu ao município, por um período de 50 anos, o Arco da Rua Augusta, com vista à exploração do seu potencial turístico. Em troca, a Câmara de Lisboa comprometeu-se a pagar à DGPC, "em prestações trimestrais", "30% do resultado líquido da receita da bilheteira e do aluguer de espaços a terceiros".

1 comentário:

Paulo Nunes disse...

Ena. Temos aqui a evidência que faltava: a "árvore" do Natal passado na Praça de Comércio sempre era uma solução criativa para armazenar os andaimes para mais esta obra "inadiável". Lisboa é a Praça do Comércio, rotunda do marquês, ciclovias, e o resto é paisagem... a cair.