Novas restrições à circulação na Baixa avançam em 2015 mas táxis continuam a ser excepção

A Polícia Municipal de Lisboa instaurou 295 autos, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014, a quem circulava indevidamente na Zona de Emissões Reduzidas.

Por Inês Boaventura, Público de 29 Outubro 2014 | Imagem de Carla Rosado

A partir de Janeiro de 2015, os veículos anteriores a 2000 deixamd e poder circular na Baixa de Lisboa

Afinal só a partir de Janeiro de 2015, e não de Novembro deste ano como chegou a estar previsto, é que os veículos anteriores a 2000 vão deixar de poder circular na Avenida da Liberdade e na Baixa de Lisboa. Esta restrição só será aplicada aos táxis a partir de Julho de 2017.

Segundo a proposta que vai ser discutida esta quarta-feira em reunião da Câmara de Lisboa, e que está assinada pelo seu presidente, aquela que será a terceira fase da criação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) entra em vigor a 15 de Janeiro do próximo ano.

A partir dessa data, os pesados e ligeiros anteriores a 2000 não poderão transitar na zona delimitada pela Rua Alexandre Herculano e pela Praça do Comércio (a chamada Zona 1 da ZER), entre as 7h e as 21h dos dias úteis. O atravessamento dessa área através da Rua das Pretas e da Praça da Alegria e da Rua da Conceição continuará a ser possível, “como ligações entre colinas”.   

Também a 15 de Janeiro do próximo ano, os veículos construídos antes de 1996 deixarão de poder circular na zona delimitada pela Avenida de Ceuta, Avenida das Forças Armadas e Avenida dos Estados Unidos da América (a chamada Zona 2 da ZER), aos dias úteis, no período horário já referido.

A lista de excepções a estas novas restrições, que o director municipal de mobilidade e transportes daCâmara de Lisboa disse recentemente que esperava que pudessem entrar em vigorjá no próximo mês de Novembro, é longa, incluindo veículos de emergência e de pessoas com mobilidade condicionada, históricos, pertencentes a residentes em Lisboa, a gás natural, GPL e motociclos, de polícia, militares, de transporte de presos e blindados de transporte de valores.

Também os táxis continuarão a ter um tratamento diferenciado: a partir de Julho de 2015 os veículos de transporte de passageiros anteriores a 1992 não poderão circular tanto na Zona 1 como na Zona 2 e um ano depois os que tiverem sido construídos até 1996 deixarão de poder transitar na Avenida de Liberdade e na Baixa.

Só em Julho de 2017 é que os táxis passarão a estar sujeitos às mesmas restrições que vão ser impostas aos veículos ligeiros e pesados já no próximo ano. Porquê? “Devido às dificuldades que alguns profissionais do sector de transporte em táxi têm vindo a manifestar relativamente à aquisição de veículos de matrícula mais recente”, justifica o presidente da Câmara de Lisboa na proposta que vai ser discutida esta quarta-feira. Quando a primeira fase da ZER foi concretizada, em Julho de 2011, aquilo que estava previsto era que os transportes públicos beneficiassem de uma moratória de seis meses.

Na proposta que assina, António Costa sublinha que as duas primeiras fases da ZER permitiram atingir “resultados francamente positivos para o ambiente”, mas admite que os valores alcançados nalguns indicadores “ainda excedem os limites máximos estabelecidos pela União Europeia”.

Somando a essa realidade o facto de o tráfego automóvel ser “a principal causa de degradação da qualidade do ar na cidade”, o autarca entende que “continua a justificar-se a implementação de novas etapas, (...), designadamente a terceira fase da ZER”.  

Segundo Francisco Ferreira, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, as restrições que vão ser introduzidas em 2015 permitirão que na Avenida da Liberdade e na Baixa se evitem 30% das emissões anuais de partículas inaláveis (PM10) e 22% das de dióxido de azoto (NO2). Já na Zona 2, a previsão do investigador, que coordenou um estudo sobre o assunto para a Câmara de Lisboa, é que as primeiras caiam 74% e as segundas 19%.

Polícia Municipal instaurou 295 autos

A Polícia Municipal de Lisboa instaurou, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014, 295 autos a condutores que desrespeitaram as regras de circulação na Zona de Emissões Reduzidas (ZER).

Segundo dados transmitidos ao PÚBLICO pelo comandante desta força policial, foi em 2012 que foram levantados mais autos, num total de 202, com especial incidência nos meses de Julho (47), Agosto (38) e Maio (29). No ano seguinte esse número caiu para 50, sendo que Setembro (11) e Agosto (oito) foram os meses com mais casos registados. Entre Janeiro e Setembro de 2014 foram instaurados 43 autos, 17 dos quais em Julho.

Questionado sobre os locais em que foram detectadas as situações de infracção, o comandante da Polícia Municipal elencou 16 locais, entre os quais Praça D. Pedro IV, Avenida da Liberdade, Avenida Infante D. Henrique, Praça do Comércio e Cais do Sodré.

Em declarações anteriores, André Gomes disse que cada coima por violação das regras de circulação na ZER tem um valor de 24 euros e sublinhou que “é muito difícil fazer a detecção de matrículas uma a uma” e que esse processo será muito facilitado quando for introduzido um sistema electrónico de leitura de matrículas.