12/12/2008



E se o primeiro homem na Lua fosse português?
Sketch de Fogo Posto

CEPOS DA CAPITAL: Avenida Almirante Reis

...e na Almirante Reis, são dezenas de cepos. Alguns deles já foram apropriados para novos usos (papeleira, urinol, etc). Em relação aos canteiros... quais canteiros?!

CEPOS DA CAPITAL: Rua da Academia das Ciências

existem 2 cepos e 2 caldeiras vazias neste esquecido arruamento, transformado em parque de estacionamento...

11/12/2008

Ordem dos Arquitectos prevê efeitos graves na malha urbana de Lisboa

O projecto da Terceira Travessia do Tejo (TTT) tem, segundo o parecer da Ordem dos Arquitectos (OA), diversas falhas quanto ao impacte na malha urbana lisboeta. O relatório da ordem, publicado depois do projecto ter estado em consulta pública até terça-feira, refere que a TTT vai injectar um maior número de veículos em zonas já por si congestionadas, não salvaguarda património edificado, não prevê um enquadramento paisagístico e arrisca-se a tornar mais “insalubres” zonas de Lisboa que já têm problemas urbanísticos, pondo em causa uma oportunidade de regeneração.

No parecer que entregou à Agência Portuguesa do Ambiente e ao qual a Lusa teve acesso, a OA considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto não tem em conta "as implicações sobre o espaço público urbano edificado", lê-se no parecer.

Apesar da Ordem considerar que um modelo de Parceria Público-Privada pode ser apropriado para infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias, "o impacte do projecto obriga a elaboração de planos de âmbito urbanístico, para que este tipo de contratos não estão vocacionados".

"O procedimento de Parceria Público-Privada não é o mais indicado para a promoção de uma obra de âmbito urbano", considera a Ordem, sublinhando que o projecto da TTT deveria estar enquadrado num Programa de Acção Territorial estabelecido em parceria pela RAVE SA e pelas câmaras do Barreiro e Lisboa.

Malha urbana afectada

O parecer realça a implantação da via em áreas urbanas consolidadas e considera que no Estudo de Impacte Ambiental não se encontra uma forma de ponderação dos efeitos da Terceira Travessia do Tejo sobre condições específicas de meios urbanizados", lê-se no texto do parecer.

Entre as falhas apontadas ao EIA está o facto de o trabalho não avaliar a transformação da Avenida do Santo Condestável, em Chelas, numa via rápida e "ignorar as implicações que os pilares da ponte e os viadutos de acesso terão na frente ribeirinha".

A futura ponte Chelas-Barreiro (TTT), com início de construção previsto para 2009, prevê duas torres mais altas que as da ponte 25 de Abril (198 metros) e um tabuleiro com 67 metros de altura, sendo a primeira travessia sobre o Tejo em regime democrático a implantar-se sobre áreas urbanas consolidadas da cidade.

O parecer assinala ainda que "não é apresentado qualquer estudo sobre o efeito directo do acréscimo do número de veículos em áreas em si já bastante congestionadas, como a Praça do Areeiro e a Rotunda de Entrecampos", lugares onde acaba por desembocar grande parte do tráfego rodoviário da nova ponte.

Para além disso, considera que o EIA não salvaguarda o património edificado "uma vez que admite interferências negativas na área de protecção do Convento de Chelas, classificado como Monumento Nacional". Sob o tabuleiro da nova ponte ficarão igualmente os edifícios da Igreja, Convento do Grilo e o Palácio do Duque de Lafões.

A OA chama a atenção para o facto de "não se encontrar devidamente avaliado o impacte paisagístico dos acessos à nova travessia (com taludes de mais de 20 metros), nem serem propostas medidas de enquadramento paisagístico nos vários dispositivos de insonorização a instalar, que se prevê sejam em grande número".

Quanto ao Estudo Prévio, a OA aponta o facto de "não serem explícitos projectos de enquadramento paisagístico, compatibilização dos eixos rodoviários com o espaço público ou adaptação da malha urbana aos acidentes causados pela implantação da ponte".

Ausência de arquitectos no estudo

Apesar da construção da nova travessia poder ser uma oportunidade para regenerar zonas urbanas com problemas, a Ordem dos Arquitectos refere que a TTT pode provocar o inverso. Segundo o parecer o projecto da nova ponte "não tem qualquer instrumento de âmbito urbanístico ou paisagístico para compatibilização da nova Travessia do Tejo com a cidade de Lisboa, correndo-se o risco de tornar insalubres áreas como Chelas, que já têm graves problemas de espaço público".

A secção regional sul da OA, responsável pelo documento, lamenta ainda a ausência de arquitectos na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e no Estudo Prévio, contrariamente ao previsto na lei.

"Consta no EIA que, em relação à estrutura da ponte da Terceira Travessia do Tejo, 'o modelo demonstra uma preocupação em termos estéticos, plásticos e arquitectónicos'. Não se verifica, no entanto, a inscrição de nenhum arquitecto na ficha técnica do EIA e do Estudo Prévio", refere o parecer.

E exemplifica: "O perfil tipo de viaduto em áreas urbanas, previsto no Estudo Prévio, apresenta uma faixa para circulação pedonal de 1,5 metros, que na cidade de Lisboa não é compatível com o Regulamento da Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal"
In Publico

Quem salva o património dos séc.XVIII-XIX?

Antes era assim:



Hoje, está assim:





Muito se tem falado da Avenida, do PUALZE para aqui e para ali, da PDM, das cérceas, do património que ali existe(ia), isto e aquilo; mas tudo continua na mesma, pior, caminhando a largos passos para o desaparecimento TOTAL dos edifícios de valor arquitectónico da zona, que é como quem diz dos que ainda restam dos séculos XVIII e XIX. A Rua Rosa Araújo é o exemplo-mártir mais pungente, mas a coisa anda por ali à solta, naquele rectângulo delimitado pela Ruas do Salitre/Nova de São Mamede/Rodrigo da Fonseca/Castilho/Barata Salgueiro/Mousinho da Silveira/Rosa Araújo.

O motivo é óbvio: são prédios com poucos andares, geralmente com apartamentos com elevado número de divisões, e ainda por cima com logradouro. Ou seja: há a tentação de aumentar a cércea, esquartejar os apartamentos, esventrar o logradouro. As receitas extraordinárias de tal investimento guloso sobrepõem-se, regra geral (infelizmente), ao respeito pela memória, pela identidade e pela estética.

Neste palacete do séc.XVIII, sito a tardoz do Hotel Tivoli, logo a seguir ao Hotel Veneza, foi tudo estropiado, como as imagens documentam, aproveitando o ensejo da demolição (sem apelo nem agravo ... nem qualquer menção oficial no sistema Gesturbe da CML) do edifício da Rua Barata Salgueiro, Nº 29 (foto em baixo) para construção apressada de um novo edifício (já em construção adiantada).

O ainda mais engraçado da coisa no que diz respeito ao palacete das traseiras do Hotel Tivoli é que a única coisa aprovada pela CML para ali diz respeito a um certo túnel de ligação do hotel ao palacete, aprovado em 2004. Dessa altura há registo de parecer do IPPAR, e de várias menções ao PDM. Depois disso, o que entrou no sistema foi um pedido de alterações durante a obra, sujeito a licença ... que está 'em apreciação'.

Conclusão: uma coisa é a teoria outra é a prática. E no que toca a esta última, muito em breve diremos adeus definitivo ao pouco que resta do plano inicial das Avenidas.


Rua Barata Salgueiro, Nº 29



Fotos: CML e ASRC

Obras do Metro põem em risco abastecimento de água a 40 mil

In Diário de Notícias (11/12/2008)
ANA SUSPIRO

«Extensão a Campolide. Epal diz que as obras no aqueduto podem afectar pessoas e bens

Governo aprovou projecto apesar do parecer negativo da EPAL

A EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres alerta para o risco das obras de prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa afectarem o abastecimento de água a 40 mil pessoas. Em causa estão intervenções na área do Aqueduto das Águas Livres que podem pôr em causa a integridade de pessoas e bens, diz a empresa que abastece água a Lisboa. [...]»

TERREIRO DO PAÇO: a TMN mal disfarçada de Natal



10/12/2008

Conto de Natal de Lisboa – uma história de (des)encantar

Era uma vez uma operadora de telecomunicações que, certo dia, passeava pelas ruas de Lisboa, e se lembrou, no ano da graça de 2008, de pintar o Natal de turquesa.
Por acaso, por mero acaso, era uma operadora de telecomunicações. E, também, qual era o problema do turquesa, se o Natal, tal como o conhecemos há tanto tempo, também se vestiu de encarnado por causa de uma marca de refrigerantes bebericada nos quatro cantos do mundo?
Podia ter sido uma multinacional qualquer, ou mesmo uma empresa portuguesa, com certeza. E a paleta do Natal poderia ter sido alterada para uma qualquer cor do arco-íris, ou da paleta de pantones de uma qualquer marca. Porque não o laranja de uma outra operadora, que até tem o sugestivo slogan: “de que é que precisas?”
Mas neste conto, o Natal vestiu-se de turquesa nas ruas de Lisboa. Bolas gigantes da cor do céu aterraram um pouco por toda a cidade, não com a leveza e magia de flocos de neve, mas invadindo-a como uma praga incontrolável.
Nos candeeiros, estenderam-se milhares de metros de pendões como que anunciando aos gritos: Vende-se; Lisboa estava à venda, por tuta e meia, Melhor Oferta, contactar António Costa, Praça do Município.
Lisboa, desde que António Costa chegara aos Paços do Concelho, não era mais do que uma montra mal iluminada, mal decorada. Lisboa era uma pensão dos Anjos ou do Intendente. Lisboa arrendava-se aos quartos de hora. Lisboa estava mais desleixada do que qualquer bazar chinês da Rua da Palma, Lisboa estava mais porca do que a casa-de-banho de um tasco ainda não vistoriado pela ASAE.
Mas Lisboa continuava à venda, por quaisquer milhares de euros e um aperto de mão em frente às canetas e às câmaras fotográficas dos jornalistas. Fechavam-se praças emblemáticas da cidade para lançamentos exclusivos de modelos de automóveis, ou de qualquer outro produto pouco relevante para a vida de quem vivia na cidade.
Os prédios devolutos, emparedados, sentenciados à morte, também tinham o mesmo chulo – apesar de decadentes, vestiam-se de alta costura com telas gigantescas de publicidade, a troco de um punhado de euros em taxas municipais.
Os jardins da cidade já não tinham Internet ou esplanadas (mas por outro lado, tinham eventos patrocinados por marcas de refrigerantes e quiosques de mau gosto explorados por marcas de gelados), e os Parques Infantis, como por exemplo o da Mata de Alvalade, há um ano e meio que se esforçavam por ferir gravemente uma criança, abrindo os noticiários das 20h00.
O lixo continuava espalhado pelas ruas; às vezes, cheirava a urina em esquinas e becos. Os buracos da calçada cresciam enternecedores um pouco por toda a parte e faziam as delícias das farmacêuticas que produziam pomadas para entorses e ligaduras.
As árvores dos jardins, das avenidas e das ruas continuavam a morrer de pé. Os carros, esses, os mais importantes habitantes da cidade, continuavam a estacionar onde lhes apetecia: passeios, passadeiras, curvas, segunda e terceira fila, porque quando António Costa falara em “tolerância zero foi só para ficar bem nas letras gordas dos jornais.
E, por falar em carros, neste caso, na falta deles, havia até um Largo em Lisboa, dos mais bonitos de Lisboa, faça-lhe essa justiça, que continuava barricado por blocos de cimento e quatro elementos da Polícia Municipal. O Largo do Intendente (que se acaso não tivesse estoirado os miolos, não hesitaria em ver tamanha desgraça e decadência) continuava apartado do resto da cidade, como um filho bastardo, como um animal ferido, com putas, droga, e lixo, apesar de, ironicamente, esse mesmo largo pagar mais imposto municipal à cidade de Lisboa do que um qualquer T2 com garagem e arrecadação, em Telheiras, devido à sua alegada “localização extraordinária”.

Mas voltando ao início deste conto de Natal.

Era uma vez uma operadora de telecomunicações que, passeando por Lisboa, se lembrou de pintar o Natal de turquesa. Estávamos no ano de graça de 2008. Falou-se com marketeers, publicitários, assessores, vereadores e com o presidente da câmara.

E fingiu-se um concurso público, autorizaram-se decorações de mau gosto, desproporcionadas, da cor turquesa, sem qualquer projecto de arquitectura ou parecer das autoridades competentes pelo Património.

Prometera-se o mais brilhante Natal de sempre na cidade que nasceu em frente ao Tejo. E as coisas estão tão difíceis este Natal, que a promessa de recriar nas sete colinas de Lisboa o espectáculo de luz e cor pelas mãos daqueles que fazem o Natal nas ruas de Paris, a custo zero, terá bastado.

Tudo isso se escreveu nos jornais.

Mas que Lisboa se prostituíra mais uma vez, a troco de um punhado de euros, ninguém ousara dizer.



N.R. - Como sempre, gosto de relembrar que fui assessora de imprensa (ainda que por escasso mês e meio, entre Abril e Maio de 2007) do Gabinete do Vereador António Prôa, responsável pelos Pelouros dos Espaços Verdes, Espaço Público, Ambiente e Gestão Cemiterial, no mandato do Professor António Carmona Rodrigues.

Bizarrias de Lisboa

O Jardim que envolve a Capela de São Jerónimo está num estado de decadência e degradação confrangedor. Está imundo, o coberto vegetal está decrepito e é regado quando chove, os pavimentos estão todos esburacados, contam-se pelos dedos das mãos o candeeiros que funcionam e acolhe prostituas e toxicodependentes alternadamente. Como tal a CML(ou a junta) fez o que lhe competia... colocou um corrimão no meio de cada lanço de escadas



Ele há bizarrias que só em Lisboa! Não sei a quem é que se destina esta medida porque a camada da população que necessita do auxilio do corrimão para descer as escadas teria mais dificuldade com os buracos no pavimento que com ditas as escadas.
E ainda por cima são estruturas feias!

Ora aí está uma oportunidade desta CML mostrar a diferença:


Foto: Ex-DGEMN


Este palacete do Saldanha, mais conhecido por 'edifício Rubinstein', está semi-devoluto há demasiado tempo para que a CML nada faça (a CML diz mesmo que nada pode fazer!), assistindo, impávida e serena à deterioração, à qual o mais recente proprietário do imóvel o votou.

O prédio, que não tem obras de beneficiação desde 1967(!), deteriora-se de dia para dia, sobretudo no interior e nas traseiras, sendo o único sinal de vida do mesmo o instituto que ainda ali resiste, sabe-se lá em que condições.

O objectivo parece claro: o proprietário vai pagando a irrisória multa por não o reabilitar até ao dia em que a deterioração for tal que o palacete ameace colapso, altura em que a CML aprovará seja o que for que o proprietário então apresente.

Ou seja, a mim parece-me que a CML podia pegar neste caso e fazer dele um caso exemplar: tome a CML posse administrativa deste palacete, faça obras coercivas, e depois apresente a factura ao respectivo proprietário. Faça deste caso um exemplo a seguir cá dentro e lá fora, pois já existem demasiadas imobiliárias espanholas a fazerem cá dentro o que não fazem em suas casas, e isso é inadmissível, acho eu.

Acresce dizer que este palacete data de princípios do séc.XX e está em Vias de Classificação pelo IGESPAR, com despacho de 1990!!

"Delírios da razão calculadora"

Com este título, João Pinto e Castro publica hoje no Jornal de Negócios um interessantíssimo artigo, cuja leitura recomendo (infelizmente não há link). A ideia desse artigo é que a análise custo-benefício de um projecto de investimento público não é, de per si, uma ferramenta suficiente para a avaliação de projectos de investimento público; e que não se pode escamotear a componente política desses projectos.

Parece-me evidente que é difícil e aleatório atribuir um valor a muitas coisas; mas, tal como diz João Pinto e Castro, isso não dispensa "umas continhas"; e muito menos "a explicitação de uma estratégia de desenvolvimento para o país".

O ponto fulcral do artigo, quanto a mim, está numa pergunta: "Que eventualidade será mais grave: a) construir o TGV e constatar a posteriori que a procura é insuficiente; ou b) não o construir e descobrir que, por causa disso, o país é ainda mais periférico no contexto europeu?" Claro que as alternativas são insuficientes, o que se compreende num artigo de jornal; e que se poderiam fazer outras perguntas - por exemplo, o que é mais importante: melhorar a rede interna de comboios ou ter um TGV para Madrid? Mas ela resume, e bem, muitos dos dilemas das obras públicas.

Como adaptá-la à ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara? Poderia ficar assim, talvez: "Que eventualidade será mais grave: a) fazer a ampliação e descobrir que daqui a vinte ou trinta anos é necessária outra, porque a capacidade do terminal está esgotada; ou b) não a fazer, e descobrir que aquela zona, utilizada noutras actividades como o recreio, os cruzeiros e o lazer é extremanente rentável, criou empregos e ajudou a desenvolver um sector do turismo (o turismo náutico) que o Governo, num plano estratégico com um nome infeliz (PENT), determinou - e muito bem - ser prioritária?" Ou: "Que eventualidade será mais grave: a) fazer a ampliação e descobrir que se destruiu valor a uma zona nobre da cidade; ou b) ditto?"

Felizmente, a resposta é mais fácil do que no caso do TGV.

Portugal não pode viver apenas do Turismo; mas também não pode viver só de plataformas logísticas. Porque não continuar com estas em Sines, por exemplo*, e desenvolver aquele, no seu segmento náutico, em Lisboa (isto não significa excluir o Algarve, claro, nem a Madeira ou os Açores. Significa aproveitar as condições naturais de Lisboa para uma actividade económica para a qual elas são reconhecidamente excelentes)? Como se confirmou com a America's Cup, Lisboa tem condições naturais ideais para os desportos náuticos**.

É este o verdadeiro debate: que futuro queremos para o nosso país? (No caso do TCA, há um outro tema a debater: queremos continuar a fazer política como se fôssemos um país africano, ou queremos integrar o grupo de países europeus?)

* - por favor não venham com o argumento do custo do transporte para "a margem norte": uma grande parte dos contentores vai para a Península Ibérica via Poceirão (que é pertíssimo de Setúbal e onde a Mota Engil acaba aliás de investir 20 milhões de euros) e o custo do transporte é irrisório.
** - não foi por causa das condições naturais que a Taça América não veio para cá.

A CML e a ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara

Como aqui escrevi, a CML começa finalmente a dar pequenos passos na boa direcção. Hoje, o Vereador Manuel Salgado disse (negritos meus): "A triplicação da movimentação tem um prazo. Não é assim [faz o gesto de estalar os dedos]. Não se sabe se daqui a 20 anos não é preciso outra solução. Não podemos comprometer o futuro" (no Público, não encontrei o link).

A verdade, o bom senso e o interesse público vencerão.

Lisboa e o lixo


Lisboa sofre uma greve dos funcionários do departamento de higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa.

Nos últimos anos, o departamento de higiene urbana da câmara de Lisboa foi alvo de uma modernização assinalável: instalações renovadas, novos equipamentos e a entrada de novos funcionários.

No entanto, há cerca de um ano, a limpeza urbana começou a ser tratada como um instrumento de propaganda, palco de encenações mediáticas.

Ainda durante a campanha eleitoral, António Costa prometia como prioridade uma “acção de limpeza de emergência” Já como presidente da câmara, seguiram-se as encenações de uma “acção de limpeza geral”, da “operação Natal” ou do anúncio da limpeza de “graffitis” no Bairro Alto com um “kit” que mais não é do que utensílios para que sejam, afinal, os moradores a limpar as paredes…

Lisboa deixou de ter uma política determinada de higiene urbana e vive agora de episódios mediáticos cujas consequências se traduzem na percepção da diminuição da limpeza na cidade.

Esta situação agrava-se com a instabilidade provocada pela súbita mudança do responsável político pela higiene urbana em Lisboa, ao sabor de conveniências partidárias que deixam para segundo plano o bom desempenho do serviço de limpeza da cidade.

A aposta na limpeza deve acompanhar o crescimento da cidade, os requisitos relacionados com a recolha selectiva de resíduos, os novos fenómenos como os “graffitis” e ainda o crescente nível de exigência dos cidadãos. Esta contínua evolução obriga a um permanente investimento em meios materiais e humanos, bem como a modelos de organização mais eficientes. Muito mais do que meros números mediáticos.


António Prôa


texto publicado no jornal "Meia Hora"

Uma produção fictícia da CML chamada Grandes Opções do Plano 2009/2012 (*)

Ano sim, ano não, é fatídico: a CML utiliza as Grandes Opções do Plano, supostamente um instrumento de gestão orçamental para fazer propaganda. Regra geral, elas nunca chegam a ser cumpridas nem pela rama. Por razões que a razão desconhece. Pela ‘crise’. Por causa da ‘herança’. E assim é este ano, em que a CML, mais uma vez, acha por bem brincar com os alfacinhas.

Isso mesmo faz questão de frisar logo na introdução ao ‘detalhado’ documento para 2009/2012, como se de um ‘genérico inicial’ de uma grande ‘produção fictícia’ se tratasse, presenteando-nos com ‘pérolas’ como: ‘2008: O ano que nos permitiu preparar o futuro em bases sólidas. Cumprimos com rigor o objectivo’. ‘Reestruturámos o sector empresarial municipal […] o saneamento financeiro da EGEAC e a reestruturação da EPUL’, ou ainda, pasme-se, ‘adoptámos as medidas necessárias para resolver os impasses urbanísticos que paralisam a cidade’ (basta andar por aí para ver como foram ‘resolvidos’). Continua, ‘Em 2009: Preparar o futuro. Com rigor, em parceria e promovendo o diálogo intercultural’.

Diz a CML que precisa de ‘relançar uma dinâmica sustentada de planeamento estratégico’ para o novo PDM. Só que anda algo baralhada, quiçá perdida na tarefa ciclópica do copy paste de cidades estrangeiras. Planeamento estratégico não há. PDM tampouco.

Dislates
Para a CML, ‘Plano Estratégico da Política Cultural’ é igual a protocolo com o ISCTE para a criação de um ‘site’ e fazer sessões brainstorming em torno da Cultura, copiando Barcelona (já chega de tanta decalcomania…). ‘Estratégia Energético-Ambiental’ mais não é do que um desdobrável da ‘eficaz’ E-Nova, sem qualquer quantificação no médio prazo. Por estas bandas as GOP não passam de cortina de fumo para esconder a crónica incapacidade da CML em persistir sem efectivas políticas de desenvolvimento sustentável e de cultura, esta última o eterno parente pobre do orçamento mas nem por isso usada com folclore em anos eleitorais. Nas parcerias, em vez de ‘consolidar projectos com provas dadas – Experimenta, Moda Lisboa, Trienal de Arquitectura […] ’, tradicionais sorvedouros de benesses ad hoc, a CML devia fazer parcerias com universidades e centros de excelência, pugnando pela Autoridade Metropolitana de Transportes, participando nos C.A. do Metro e da Carris.

Desenvolvimento sustentável seria restringir já, e sem medos, o trânsito automóvel desde o Marquês de Pombal ao Tejo, impondo à Carris a utilização de veículos não poluentes e de menor calibragem (a rede de Metro é por demais suficiente nessa zona) e criar alternativas sérias para quem não prescinde do automóvel. Outra GOP igualmente importante, seria a CML apresentar um plano de arborização maciça nas artérias e praças hoje inexplicavelmente desérticas, a começar pelas mais poluídas, como as da Almirante Reis, Av. República e Av. F. Pereira de Melo, ou praças como a da Figueira ou os Restauradores.

Estratégia Cultural seria apostar forte de facto nas indústrias criativas e nas ‘incubadoras de empresas’ (que melhor local para isso do que a Baixa?) através de parcerias comprovadamente de mais-valia, que não sorvedouros, apostando numa promoção da cidade extramuros. Ou incrementar a fidelização de públicos para o cinema, teatro, artes plásticas e para o livro. Como? Acabando com a programação ad hoc nas suas próprias salas de espectáculo, definindo critérios (por ex., fazendo adaptar as produções às salas e não o contrário, promovendo contratos por objectivos, extinguindo mordomias); apostando forte numa rede de salas de excelência – Taborda, São Luiz, Maria Matos, Paris, Belém Clube, São Jorge, Capitólio, Tivoli, Odéon e Animatógrafo do Rossio –, definindo públicos alvo e pugnando pela não adulteração do património. Ou apostar numa rede saudável e em regime de ‘roulement’ de ateliers de artistas, o mais abrangente possível, de artes e ofícios mas também do ponto de vista geográfico. Isso e a abertura de bibliotecas em vez de condomínios ou hotéis ad hoc. O Terreiro do Paço ou o Palácio Pombal seriam os melhores locais para, por ex., uma extensão da Biblioteca Nacional, uma biblioteca sobre o terramoto ou um museu dedicado a Pombal.

Orçamento Participativo
Se é verdade, e é, que pela primeira vez, a CML implementou um Plano de Actividades Participado, chega a ser caricato que o único projecto verdadeiramente importante dos 5 projectos mais votados seja o ‘Parque Urbano de Rio Seco’, que pretende resolver uma daquelas chagas urbanísticas que fazem de Lisboa uma cidade tão europeia quanto terceiro-mundista. Contudo, 600mil€ para a sarar são nada. O resto são banalidades que nem deviam ser votadas, por relevarem assuntos da mais elementar gestão camarária e que só o foram porque, manifestamente, Lisboa continua a ser encarada e gerida como se de uma cidade de província se tratasse.


Equívocos
Refere a CML, com pompa e circunstância, no documento: ‘destaca-se o aproveitamento de 20,4M€ das verbas do Casino de Lisboa […] que possibilitaram […] projectos e acções […] da mobilidade pedonal nas zonas históricas, da qualificação paisagística e ambiental das vias de entrada e da requalificação e dinamização da rede de miradouros e jardins de Lisboa’. Mas as contrapartidas do casino não estão clara e inequivocamente estipuladas por lei, apenas e só para quatro projectos, nenhum deles das áreas atrás apontadas? Então, tudo o mais é abuso ou segredo. Além do mais, fazer-se de conta que é preciso usar as contrapartidas do casino para financiar o que deve ser a normal actividade da CML, é hipocrisia. Usarem-se essas contrapartidas para limpar jardins, pavimentar ruas ou arranjar passeios é escandaloso. Projectos novos em futuras contrapartidas, sim, mas sempre ligados à cultura e ao património, e a título excepcional, por exemplo, uma expropriação justificada.

A ‘Reabilitação Urbana’, considerada uma das três prioridades das GOP, não só não apresenta nenhuma análise comparativa reabilitação/construção nova, como ignora coisas básicas como a possibilidade de obras coercivas, o combate à especulação imobiliária e aos loteamentos, ampliações e alterações imorais de edifícios, etc. – como insulta a inteligência dos cidadãos ao considerar como grande conquista para 2009 a reabilitação de ‘42 edifícios nos Bairros Históricos’ (equivale a uma média de 5-6 prédios por bairro!) e de ‘7 edifícios devolutos municipais dispersos na cidade’! Antes se refugia na crise e na herança.

Outro grande equívoco são os ‘10 projectos estruturantes’, que contemplam coisas como a ligação pedonal entre o Chiado e o Carmo, os barracões no Quartel do Carmo, os elevadores no Chão do Loureiro, a passagem aérea sobre a 24 de Julho, a ‘pedonalização’ da Duque d’Ávila e, pasme-se, a ‘abertura de 24 novos quiosques’. Dez projectos estruturantes seriam, a nosso ver, 10 medidas envolvessem coragem e competência, pulso forte e determinação, élan, que é o que não se vislumbra. Por exemplo:

1.Iniciar obras coercivas nos prédios devolutos de evidente valor arquitectónico, começando na Avenida da Liberdade e nas Avenidas Novas, e respectivas transversais. 2.Fazer cumprir o PDM e proibir liminarmente mais do que 20% de ocupação nos logradouros. 3.Proibir suspensões do PDM a pedido, sejam elas do Governo ou de particulares, a começar na Frente Ribeirinha. 4.Desincentivar o uso do automóvel na cidade, chumbando projectos que impliquem estacionamento subterrâneo. 5.Condicionar desde já o trânsito automóvel do Marquês ao Terreiro do Paço. 6.Proceder à requalificação urbanística e viárias em várias chagas da cidade, começando pelo Largo do Rato. 7.Investir forte na rede de eléctricos, começando por impor à Carris a reabertura do eléctrico 24. 8.Promover um plano de arborização maciça em zonas hoje desérticas, começando pela Almirante Reis e pelos Restauradores. 9.Promover a reabilitação do património cultural municipal a começar pelas estátuas e fontes da cidade. 10.Extinguir toda e qualquer empresa municipal (resultarão lá fora, cá não resultam).

Na CML, portanto, nada de novo. Até quando?

Paulo Ferrero, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Jorge Santos Silva, João Chambers, Manuel Bívar Abrantes, Renato Grazina e Vasco Nobre



(*) Artigo de opinião publicado no Público de 10/12/2008 (versão integral)

Câmara discute hoje orçamento de 643 milhões de euros

In Sol Online (10/12/2008)

«A Câmara de Lisboa discute hoje o plano e orçamento para 2009, de 643 milhões de euros, que terá como prioridades a reabilitação urbana, espaço público e educação [...]»

09/12/2008

Comunicação

Para quem conhece o projecto de ampliação do TCA há anos, o esforço de comunicação que a APL, via Cunha Vaz e Associados está a fazer é inacreditável. Só é pena que tão meritório - apesar de enviesado - esforço só tenha sido feito depois, por exemplo, da aprovação do decreto-lei 188/2008. Estas coisas devem debater-se antes, e não depois, de se tomar certo tipo de decisões. Sob pena de ficarmos sempre a duvidar das verdadeiras intenções de quem as promove.

Não me parece que seja pedir muito: num regime democrático é perfeitamente normal sermos, regularmente, governados por pessoas de uma área política diferente da nossa. O que não é normal é termos de suspeitar, sistematicamente, das verdadeiras intenções de quem nos governa. Em projectos desta dimensão e natureza é aos Governos que compete dar-nos todas as informações: não há democracia que resista a este permanente cheiro a dúvida.

A falta de transparência de todo este processo, já aqui o escrevi, é de per si razão suficiente para suspender o projecto e voltar à estaca zero.

Comunicado da Quercus sobre a TTT

(...)
Em causa estão três razões principais associadas ao incumprimento de legislação comunitária:
a) relativa à avaliação de impacte ambiental (insuficiente comparação de alternativas e alterações de fundo propostas no âmbito do estudo de impacte pela Câmara Municipal de Lisboa e não avaliadas e que, a serem consideradas, deverão ser motivo de nova avaliação);

b) relativa à qualidade do ar por agravamento do incumprimento de valores-limite de emissão já verificado;

c) relativa ao incumprimento de medidas apresentadas à Comissão Europeia que asseguram o cumprimento dos objectivos nacionais de redução de emissão de gases de efeito de estufa.

NÃO EXISTE UM VERDADEIRO ESTUDO DE ALTERNATIVAS SOBRE LOCALIZAÇÃO, FORMA E MODOS DE TRANSPORTE ASSOCIADOS

(...)

A componente rodoviária é um estimulo ao uso do transporte individual que constitui uma contradição óbvia com a promoção em simultâneo de uma oferta ambientalmente muito melhor através do transporte ferroviário convencional; no horizonte de 2025 em comparação com uma situação de não existência da nova travessia rodoviária, perspectiva-se um tráfego médio diário de cerca de mais 50 mil veículos

(...)

Nos últimos anos, os níveis excessivos de poluição por Partículas Inaláveis (PM10), na sua maioria emitidos pelo tráfego rodoviário, principalmente a gasóleo, têm atingido valores preocupantes. A Avenida da Liberdade, em Lisboa, continua a ser o ponto do país com níveis mais elevados para este poluente, tendo apresentado em 2008, até 31 de Agosto, 55 dias com excedências ao valor limite diário (média diária de 50 g/m3), quando a legislação apenas permite, para todo o ano, 35 dias. De acordo com dados científicos de 2004, o excesso de partículas inaláveis provoca em Portugal quase 4000 mortes prematuras e uma redução de 6 meses na esperança média de vida dos lisboetas (estudo da Agência Europeia do Ambiente). A Organização Mundial de Saúde estima que as doenças associadas à poluição do ar por partículas inaláveis pode ser considerada dentro das dez maiores causas de morte nos países desenvolvidos.

O capítulo 6.8.3.1.5. do EIA refere que existirá um aumento de emissões atmosféricas resultantes do tráfego rodoviário na hora de ponta

(...)

Em sequência dos elevados níveis de poluição por partículas inaláveis registados em Lisboa foi elaborado, de acordo com o previsto na legislação (embora tardiamente), Planos e Programas para a melhoria da qualidade do ar nestas duas regiões, sendo necessária até 6 de Fevereiro de 2009 a sua aprovação na forma de programas de execução. Apesar destes documentos elencarem várias medidas para reduzir os níveis de poluição, as medidas estão atrasadas quase cinco anos em relação ao que deveria ter sido efectuado de acordo com a legislação nacional e europeia

é reconhecido no documento de aditamento do EIA em resposta a uma pergunta da Comissão de Avaliação, assumindo-se que o projecto contrariará os objectivos de melhoria da qualidade do ar dos Planos e Programas mencionados.

(...)

Comunicado integral aqui

A CML dá um pequeno passo na boa direcção

Infelizmente, o passo é demasiado pequeno - a CML devia exigir a suspensão de todo este projecto até que haja estudos como deve ser  (que incluíssem outras localizações do terminal de contentores, por exemplo). E devia tentar fornecer-nos os resultados antes das eleições autárquicas.

Rádio Renascença;
SIC;
Sol;
Público;
Correio da Manhã.

(Via LisboaLisboa, a quem roubei a fórmula, também)

No comments....

foto roubada no Lisboa S.O.S.

Publicidade enganosa, paga a preço de ouro:




Distribuída nas caixas de correio dos moradores de Alcântara. Ao menos, que fosse sem erros de português.

CEPOS DA CAPITAL: Jardim do Príncipe Real


Cepos da Capital


Avenida de Paris (junto à Praça de Londres)

08/12/2008

CEPOS DA CAPITAL: Telheiras



A não perder:
A reportagem do Lisboa SOS sobre Estação Intermodal do Campo Grande.

e
no fundo do túnel (na Avª António Augusto de Aguiar, atrás do busto de Manuel Rocha)

Menos mortos e feridos graves devido a radares em Lisboa


Menos mortos e feridos graves devido a radares em Lisboa -PUBLICO - 08.12.2008, Inês Boaventura

A autarquia lamenta que o Governo não permita o acesso a "informações importantíssimas", como o número de acidentes e de feridos ligeiros

Os radares de controlo de velocidade instalados em Lisboa há cerca de um ano e meio contribuíram, segundo o director municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, para "uma redução objectiva da sinistralidade grave".

Segundo números a que o PÚBLICO teve acesso, divulgados na última reunião da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa, num conjunto de 12 das vias com radares houve nove mortos em 2006 e sete em 2007, ano em que aqueles equipamentos entraram em funcionamento. E dessas sete mortes duas ocorreram junto ao Terreiro do Paço, já "fora da zona do radar" colocado na Avenida Infante Dom Henrique.
Nas mesmas 12 vias verificou-se que, entre 2006 e 2007, o número de feridos graves diminuiu de 66 para 19. No caso das avenidas Marechal Craveiro Lopes e General Norton de Matos (conhecidas como Segunda Circular), Marechal Gomes da Costa, Marechal Spínola e de Brasília não se registaram quaisquer feridos graves em 2007, ao contrário do que tinha acontecido no ano anterior.
Também significativa foi a diminuição da sinistralidade grave na Av. Infante Dom Henrique (onde o número de pessoas feridas com gravidade baixou de 22 para 8), na Av. Cidade do Porto (Segunda Circular) e na Av. Almirante Gago Coutinho.
Numa análise alargada já a 2008, mas abarcando apenas o primeiro semestre de cada ano, constatou-se que nas 12 vias em análise houve 40 feridos graves em 2006, oito em 2007 e 11 em 2008 (três dos quais ocorreram um único acidente na Av. Marechal Gomes da Costa). Já o número de mortos desceu de seis para um e, finalmente, para zero.

Acalmia indiscutível
O director municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego da Câmara de Lisboa constatou que, na sequência da instalação dos radares de controlo de velocidade houve "uma acalmia do tráfego indiscutível", bem como "uma redução objectiva da sinistralidade grave". Isto aconteceu, segundo Fernando Moutinho, não só nos locais onde foram colocados aqueles equipamentos, mas também nas zonas imediatamente antes e depois.
O arquitecto acredita que mesmo para os críticos dos radares "é difícil rebater estes dados", embora admita que o período em análise é ainda muito curto para se chegar a uma conclusão mais definitiva sobre as melhorias nos índices de sinistralidade.
A avaliação preliminar agora feita tem, segundo o mesmo responsável, o problema acrescido de se fundamentar apenas no número de mortos e feridos graves, que são os únicos divulgados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
O director municipal adianta que "já foi pedido formalmente" àquela entidade que passe a disponibilizar outros dados, como o número total de acidentes e o número de feridos ligeiros, "informações importantíssimas" para permitir "uma análise mais fina" dos efeitos dos radares e também para "identificar melhor os pontos negros" da cidade.
Os 21 radares da capital, cuja instalação foi decidida quando Carmona Rodrigues era presidente da autarquia, entraram em funcionamento em Julho de 2007.
A Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa deverá concluir no início de 2009 uma proposta na qual recomendará a instalação de mais radares e a deslocação para novos locais de alguns dos equipamentos em funcionamento, mas o projecto não tem data para sair do papel.
"A questão dos radares não é prioritária", disse o assessor de imprensa da Câmara de Lisboa. Confrontado com esta afirmação, o director municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego admitiu que "os prazos são políticos", mas defendeu que o trabalho da comissão vai permitir fundamentar qualquer decisão do executivo que venha a ser tomada sobre esta matéria.
A proposta da comissão deverá, segundo um documento preliminar já divulgado, pedir a colocação de novos radares em artérias como a Avenida Dr. Alberto Bensaúde e a Avenida Gulbenkian, mas também no Eixo Norte-Sul. Já no caso da Avenida Marechal Spínola (prolongamento da Avenida Estados Unidos da América), a ideia é retirar o equipamento lá instalado por se tratar de "um eixo radial com volumes de tráfego bem longe da sua capacidade de projecto".
Segundo o presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, Manuel João Ramos, a proposta final deverá ainda incluir algumas recomendações feitas por esta entidade, nomeadamente a introdução de um conjunto de medidas de acalmia de tráfego complementares aos radares. Entre elas contam-se alterações na semaforização, colocação de lombas e de painéis de alerta.

07/12/2008

CAMPO PEQUENO: micro passeio versus 6 faixas de rodagem


Os munícipes que vivem e frequentam este espaço público sentem-se frustrados com o facto da recente requalificação do Campo Pequeno se ter limitado à placa central deixando por resolver graves problemas de mobilidade pedonal junto dos edifícios de habitação - de que é exemplo o Passeio lateral nascente, em frente dos números de polícia 24 a 51.

Este local é emblemático de como em Lisboa a mobilidade rodoviária é feita às custas da mobilidade pedonal. Actualmente o lado nascente do Campo Pequeno apresenta seis faixas de rodagem – e um passeio com pouco mais de 1 metro de largura. Devido à presença de mobiliário urbano (colunas de iluminação pública, parquímetros, etc.), em alguns locais o passeio está reduzido a menos de 50 cm de largura. Os cidadãos que se desloquem em cadeiras de rodas, com carrinhos de bebé ou que simplesmente transportem bagagens, não têm condições confortáveis para circular. Como agravante, este passeio lateral é o único do Campo Pequeno que não tem árvores de alinhamento.

Semáforos: duração do verde para peões


«...Run for your life!»
Será esta uma boa fórmula para assegurar o equilíbrio entre as necessidades (reais) dos peões e a (sacrossanta) fluidez do trânsito rodoviário?
Afinal, quanto tempo é que o semáforo deve dar ao peão para atravessar a rua?

Não é preciso especular, porque está na Lei. Explicado aqui.

Pergunta

Num país que tem a calamitosa rede de caminhos de ferro que o nosso tem, será a ligação da linha de Cascais com a da Cintura a prioridade número um?

06/12/2008

Nem há palavras para descrever

o caos do "estacionamento" junto ao Corte Inglês. Ou melhor, uma vergonha, um terceiro mundismo irresponsável, sem lei nem ordem.
Em caso de incêndio, seria uma castástrofe com carros em quatro filas de piscas e estacionados impunemente. Leram bem: duas filas de cada lado à entrada do estacionamento, que se encontrava com muito lugares vazios.
Nos acessos era o caos: carros em cima dos passeios, na curvas, ao lado dos eco-pontos, nos riscos amarelos, empoleirados, na estrada... uma miséria.
Que é feito da tolerância zero?
Depois de ter visto a lamentável gincana que fez uma ambulância, fico sem perceber nada.
Já vai faltando a vontade e a energia para reclamar.

Variedades regressa ao mapa

O balanço do Super Bock em Stock O Teatro Variedades poderá vir a receber concertos regulares. A revelação foi feita por Luís Montez ao DN, a propósito do balanço do festival Super Bock em Stock, que decorreu entre quarta e quinta-feira.

A promotora Música no Coração e a Câmara Municipal de Lisboa estudam a hipótese de reactivar a sala do Parque Mayer, que há muito recebe teatro de revista. As causas desta vontade têm a ver com "a localização no centro da cidade" e o "estacionamento", disse o promotor.

Sobre o festival, Luís Montez assumiu que o balanço é "muito entusiasmante", ao ponto de o patrocinador Super Bock já ter dado "luz verde" para a edição de 2009, tal como o DN ontem adiantou. "Ficámos muito satisfeitos porque o público correspondeu e tudo correu pelo melhor", afirmou o promotor.

No próximo ano, Luís Montez deseja ter "mais animação na rua" e "palcos abertos", que poderão passar pelo recurso a parques de estacionamento ou às estações de metro da Avenida da Liberdade. Tudo depende "das licenças de espaço público".

(...)

In DN

MIRADOURO DAS PORTAS DO SOL: anarquia e desleixo





Continua o reino da anarquia e do desleixo no terraço-miradouro do novo Parque de Estacionamento da EMEL nas Portas do Sol. Desde a sua inauguração, tanto a EMEL como a CML têm sido alertadas para os problemas que estão a destruir aquele novo espaço público de Lisboa. Lixo, graffiti... Os bancos de pedra lioz são usados e abusados pelos praticantes de skate. Estão reduzidos a rampas sujas para exercícios com skate. Ninguém no seu perfeito juizo se sentaria naqueles bancos. É lamentável que um novo equipamento - que custou 5 milhões de euros à cidade - esteja já reduzido à miserável existência que podemos constatar nas fotografias. Quanto ao parque de estacionamento é um falhanço. A sua ocupação ainda é baixa pois continua a ser possível estacionar gratuitamnete em cima dos passeios em redor. Um misto de puro vandalismo, falta de interesse, fraco planeamento e pobre manutenção estão na origem deste cenário de degradação e decadência. Lisboa está assim...

CEPOS DA CAPITAL: Alameda dos Pinheiros



Alameda dos Pinheiros, junto ao Palácio Nacional da Ajuda. Quando a cidade é tão mal gerida, a toponímia da cidade ganha uma ironia particular... É tão fácil pensar em novas toponímias, inspiradas nos problemas peculiares de cada arruamento.

LISBOA É...

...uma munícipe a limpar equipamento público à porta do seu estabelecimento comercial porque a CML não consegue manter o seu bairro limpo de graffiti, autocolantes e cartazes.
Todos os meses, de trincha na mão, esta munícipe tenta apagar os graffiti da fachada da loja e da caixa (semáforos?) que teve o azar de ver instalada mesmo à sua porta.
A imagem retrata um problema quotidiano da cidade. Com atenção quase exclusiva que a CML tem dado à limpeza do Bairro Alto, o vandalismo espalha-se descontroladamente pelos restantes bairros da capital; a zona do Príncipe Real e de Santa Catarina são talvez as maiores vítimas. Lisboa, parece, não consegue garantir um Ambiente Urbano limpo nem para os seus habitantes, nem para os que nos visitam. Se Londres, Amesterdão, Paris, Viena e Barcelona conseguem controlar os graffiti, porque razão Lisboa se mostra tão incompetente?

05/12/2008

O PORTO EM RENOVAÇÃO. E LISBOA?

Projecto de 235 milhões de euros para gestão do Centro Histórico
05 de Dezembro de 2008, 16:27

No dia em que é assinalado o 12º aniversário da classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial, pela UNESCO, a autarquia da Invicta veio anunciar um Plano de Gestão desta zona no valor de 235 milhões de euros.

Na apresentação do novo projecto estiveram presentes Rui Loza, do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo (SRU) e Rui Rio, o Presidente da Câmara do Porto.

Este projecto de reabilitação da zona irá ser efectuado em 83 quarteirões e terá um custo de 235 milhões de euros, avançou Rui Loza na apresentação oficial.

O coordenador do projecto referiu que, dos 1 796 edifícios do Centro Histórico da cidade, apenas 443 se encontram em bom estado. No total, 649 estão em estado médio, 575 em mau estado, 51 em obras e 78 em ruína. Rui Loza referiu que o Centro Histórico do Porto alberga mais de 7 000 habitantes.

« A grande preocupação é o facto de a grande maioria dos edifícios ser propriedade privada», salientou ainda Rui Loza.

No entanto, Rui Rio ressalvou que não existe orçamento suficiente para pagar totalmente a reabilitação da Baixa do Porto. Para o Presidente da Câmara do Porto «é impossível forçar a sociedade àquilo que a sociedade não quer». Assim, o autarca esclarece que este projecto pretende transformar toda a Baixa do Porto num local que atraia as pessoas e, consequentemente, o investimento do poder económico.

Rui Rio não quis avançar com datas para a conclusão do projecto, que diz ser «um projecto de geração» mas avança que, dentro de 5 a 6 anos, uma parte considerável deve estar requalificada e que existirão «mais pessoas a viver na Baixa do Porto».

in "sapo noticias"

Servirá esta noticia. para despertar consciências e despoletar ideias e comparações?
Não defendo guerras inventadas entre as duas cidades mas parece que o Porto está finalmente a mexer...

ALIENAÇÂO DO COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA INCOMODA ANTÓNIO COSTA

Lisboa
05-12-2008 17:52




O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, manifestou ao Governo "estranheza" pela alienação do Complexo Desportivo da Lapa sem que o município tivesse sido consultado.


António Costa "manifestou junto do Governo a sua estranheza pela alienação do Complexo sem consultar a Câmara", afirma uma fonte camarária em declarações à Lusa.

António Costa terá dito em plena reunião do executivo municipal de quarta-feira, que decorreu à porta fechada, que iria comunicar ao Governo que a autarquia não estava disposta a alterar no Plano Director Municipal (PDM) o uso dos terrenos do complexo.

“O senhor presidente disse que ia tomar medidas para que o Governo entendesse que não estamos disponíveis para alterar os usos em PDM", disse à Lusa o vereador do movimento Lisboa com Carmona Pedro Feist.

Pedro Feist sublinhou que "todos os vereadores foram unânimes em condenar um futuro uso imobiliário" dos terrenos, uma decisão que terá de passar pela alteração de usos no PDM.

Também os vereadores Fernando Negrão, do PSD, e Rita Magrinho, do PCP, afirmaram à Lusa que António Costa disse que iria comunicar ao Governo da indisponibilidade da Câmara em alterar, em sede de PDM, o uso dos terrenos.

O Ministério das Finanças explica que o Estado autorizou a celebração do contrato promessa de compra e venda com a Estamo" e que o destino do imóvel ainda "está a ser estudado pela empresa".

De acordo com o site oficial do Ministério, a alienação dos terrenos à Estamo aconteceu em 2007, por um valor de 9,1 milhões de euros (valor líquido de 8,4 milhões de euros).


PC/Lusa

Prazos

"Grupo desenvolve habitação na Rua do Ouro

Projecto aguarda licença de construção há três anos
."

Era isto que eu queria dizer, num post anterior: para se fazer habitação, os prazos de espera são de anos. Para um mega-empreendimento como o de Alcântara, é imediato - a aprovação vem antes dos estudos. Há realmente qualquer coisa que não funciona bem, ou cheira mal.

PS - o corpo do artigo linkado refere três meses, mas pelo contexto (e pela experiência) penso seja um lapso.

Não é uma surpresa

"PS chumba suspensão da concessão do terminal de contentores de Alcântara". É só uma má notícia. Mais uma lição contra as maiorias absolutas em Portugal.

230%

Eu não quero, claro, extrapolar. Mas se para se fazer um edifício a derrapagem é de 230% (duzentos e trinta por cento!), para as obras em Alcântara será de quanto?

"Tribunal de Contas confirma derrapagem de dinheiros e prazos da Casa da Música "

O ginásio da Lapa

(...)
Li recentemente no Público (27.11.08) que a Secretaria de Estado doTesouro decidira fechar o ginásio, a fim de transferir os terrenos para uma empresa pública, a Estamo, que o irá vender a privados, para ali se construírem, presumo, condomínios de luxo (sei que o Plano Director Municipal classificou a zona como “área de equipamentos e de serviços públicos”, mas tenho a certeza de que alguém, algures, conseguirá ultrapassar o entrave). Entretanto, o Tesouro atribuiu 6,3 milhões de euros ao Instituto de Desporto de Portugal, a fim de que este possa construir equipamentos desportivos no vale do Jamor.

Sucede que as pessoas que frequentam o meu ginásio – latagões a transpirar testoterona e velhas que adoram as aulas de Tai-Shi – não têm hipótese de se deslocarem até Monsanto, muito menos de pagarem a mensalidade exigida pela piscina do Hotel da Lapa. Aliás, o ginásio não serve apenas um fim desportivo. Por muito mal que os balneários cheirem, e cheiram, as velhotas gostam de estar ali, a falar do gato, a dizer mal dos políticos e a queixar-se de doenças. Sei-o, porque há anos que as ouço. Ora, se eu posso optar, as minhas vizinhas não o podem. Numa cidade onde as infra-estruturas desportivas são raras, é um crime fechar-se o ginásio da Lapa.
"O Ginásio da Lapa", Filomena Mónica no Carmo e a Trindade

Paternalismos da Helena Roseta

Não queria deixar de me congratular pela aprovação da rede de bicicletas partilhadas, já referido neste post. É um tipo de programa que já foi implementado em cidades com os problemas orográficos de Lisboa (como Lyon e Bruxelas), e que foi capaz de criar uma cultura de mobilidade em bicicleta onde este hábito estava completamente ausente, onde nem era discutido.

Não posso contudo deixar de criticar uma posição dos Cidadãos de Lisboa, que acabou por ser incorporada na proposta. Falo do mínimo de idade para a utilização das bicicletas, os 18 anos.

1. Em Portugal é legal conduzir motoretas - que alcançam velocidades superiores às bicicletas logo são mais perigosas - a partir dos 14 anos. Limitar o uso das bicicletas parece-me altamente incongruente.

2. O uso de bicicletas privadas não está vedado a menores de 18. Tendo as bicicletas partilhadas vantagens que as privadas não têm, faz sentido limitar o acesso às primeiras a quem tem acesso às segundas?

3. O resto dos programas europeus têm limites de idade inferiores:
Velib': 14
Bicing: 16
Vélo'V: 14
V'eol: 14
Bicloo: 14

4. Trata-se de uma idade em que os jovens ainda não podem conduzir automóveis, em que eles procuraram alternativas para garantir a sua liberdade de movimentos.

5. É de pequenino que se torce o pepino. Ao vedar o acesso dos jovens ao programa, mata-se à partida um processo de habituação.

Enfim, parece-me um tiro no pé de um paternalismo um tanto bacoco.

Santos Design District comemora três anos

In Diário de Notícias (6/12/2008)
LUÍS FILIPE RODRIGUES
TIAGO LOURENÇO

«Lojas aderentes com programação especial durante o fim-de-semana
A 6 de Dezembro de 2005, uma série de lojas do bairro de Santos uniu-se sob a designação de Santos Design District (SDD). O conceito pretendia distinguir esta zona de outras áreas da capital, sob um denominador comum: o design. Amanhã, os aderentes assinalam o terceiro aniversário da associação com uma programação especial e um horário alargado, mas também com promoções, produtos exclusivos e outras surpresas. As comemorações continuam pelo fim-de-semana, até segunda-feira. [...]»


Ora aí está um dos poucos casos de sucesso (e poderia ter ainda mais) desta Lisboa deprimente.

04/12/2008

Rede de bicicletas aprovada, Oposição reclama ratificação pela Assembleia Municipal

Lisboa, 03 Dez (Lusa) - A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta para a criação de uma rede de bicicletas de uso partilhado que o presidente da autarquia assegura não necessitar de ratificação pela Assembleia Municipal, que já chumbou o projecto.

A oposição considera, por outro lado, que a rede de bicicletas de uso partilhado terá de ser aprovada pela Assembleia, onde os deputados do PSD exerceram há cerca de duas semanas a sua maioria absoluta para vetar a proposta.

O presidente da Câmara, António Costa, argumentou que a proposta hoje aprovada não prevê que a rede de bicicletas comporte encargos para a autarquia, motivo pelo qual não necessita de passar pela aprovação dos deputados municipais.

"Julgamos que há condições de mercado para pudermos instalar o sistema de bicicletas de uso partilhado sem custos para o Município. Não havendo encargos para o Município, não há necessidade de uma intervenção da Assembleia Municipal", afirmou António Costa na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.

O autarca garantiu que o concurso para a instalação da rede "vai ser lançado já".

O vereador social-democrata Fernando Negrão descreveu a proposta como "um truque para evitar uma ida à Assembleia Municipal" e criticou a ausência de condições de segurança do projecto.

"Se tivesse sido levado em conta o elemento segurança, obrigaria à criação dessas condições de segurança e, nessa medida, a proposta deveria ir à Assembleia", defendeu.

Para a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta, "depois do concurso, seja uma concessão ou prestação de serviços, terá sempre que ir à Assembleia Municipal".

Helena Roseta, que se desloca frequentemente de bicicleta, sublinhou que a cidade de Lisboa é "muito perigosa" para esta prática e sugeriu que os futuros utilizadores da rede tenham mais de 18 anos e a consequente "responsabilidade civil", o que foi incorporado na proposta.

O vereador comunista Ruben de Carvalho corroborou que "os argumentos em torno da proposta foram alterados no sentido de não ir à Assembleia Municipal".

Contudo, segundo Ruben de Carvalho, "o que se venha a fazer, seja uma concessão ou uma prestação de serviço, tem de ir à Assembleia Municipal".

Há cerca de duas semanas, a maioria social-democrata na Assembleia Municipal inviabilizou a abertura da contratação da rede de bicicletas partilhadas, argumentando que a proposta da Câmara de maioria PS estava "mal fundamentada".

O deputado municipal social-democrata Victor Gonçalves defendeu na altura que não houve "vontade" da Câmara em esclarecer como vai ser financiada a rede, considerando que o executivo devia explicar como pretende que o sistema seja auto-financiado e considerando "um exagero" a estimativa de encargos para a autarquia de 50 milhões de euros nos primeiros dez anos.

A rede a criar deveria funcionar com 2500 bicicletas de uso partilhado em 2012, arrancando com mil bicicletas numa fase inicial.

Lisboa/Incêndio: Câmara aprova projecto para hotel em prédio que ardeu há quatro meses

Lisboa, 03 Dez (Lusa) - A Câmara de Lisboa aprovou hoje a operação de loteamento e o projecto de arquitectura do edifício devoluto que ardeu há quatro meses na Avenida da Liberdade e que será um hotel.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), anunciou a aprovação das propostas que vão permitir ao promotor iniciar a obra, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.

Há quatro meses um incêndio destruiu por completo o edifício nº29/41 da Avenida da Liberdade e afectou também outros prédios, entre os quais o nº 21.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), explicou na altura que o proprietário do prédio efectuou em 2005 um pedido de emparcelamento e em 2006 um projecto que a autarquia não pode licenciar devido à falta de um documento a entregar pelo promotor.

As áreas apresentadas no projecto não coincidiam com as do registo predial, num processo que corre na 9ª Conservatória Predial de Lisboa.

O projecto é um hotel de quatro estrelas que terá de preservar a fachada de acordo com um parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IGESPAR.

In DN

Um exemplo a seguir.

Há alguns dias atrás, vários moradores de Tercena, uma localidade do Concelho de Oeiras, lançaram um abaixo assinado e saíram á rua protestando contra a construção de um conjunto habitacional na Freguesia. Faziam-no por duas razões principais. A primeira para criticar a má localização do empreendimento, que os promotores pretenderiam construir em leito de cheia, a segunda, para protestar contra a própria existência desse empreendimento, que iria acrescentar mais umas centenas de fogos aos muitos milhares já existentes no Concelho, quando, em sua opinião, este já não comportava mais construção tendo em consideração as infra-estruturas de que dispõe.
Protestos de populações indignadas por razões locais e pessoais já não constituem novidade. Por razões do tipo das que foram invocadas já serão porém mais raros. Não porque os problemas descritos, da correspondência entre o que se pretende construir e as infra-estruturas que o servem sejam inabituais, mas porque raramente as populações os observam sob este prisma. Trata-se “apenas” de um dos princípios básicos do urbanismo.
Ora acontece que este princípio parece continuar arredado do pensamento de muitos dos intervenientes no processo de construção, para quem o lucro é ainda o único princípio a respeitar. Mesmo que obtido à custa de prejuízos diários das populações ao longo de gerações.
Por isso este protesto nos suscita dois sentimentos contraditórios. Por um lado, positivo, pelo facto de as populações se defenderem, esgrimindo com os mais elevados argumentos; por outro, negativo, pois fica-nos um sentimento de pesar, por 34 anos após o derrube da ditadura, num Portugal que se diz democrático, europeu e civilizado, ainda subsistirem razões para protestos desta natureza. O seu significado, ao contrário do que muitos gostam de argumentar apenas para disfarçar as suas faltas e erros, não é um sinal de vitalidade da democracia. Antes pelo contrário, é um sintoma de graves deficiências do sistema de regulação e controle da democracia. É que impedir ambas as questões abordadas constitui obrigação preventiva das entidades públicas, que falharam.
Isto leva-nos a formular uma pergunta final. Onde estão os técnicos responsáveis, para se recusarem a elaborar projectos destes? Onde estão os promotores com um mínimo de orgulho social pelo seu trabalho? Onde estão os autarcas, cuja missão é garantir o harmonioso ordenamento do território? Onde estão as entidades da tutela que devem zelar pelo cumprimento da lei? Onde estão aqueles que continuam elaborando e revendo as leis, que, ao contrário de se aperfeiçoarem, têm vindo a regredir ano após ano? Onde estão todos esses, a quem nós pagamos para zelarem pelo nosso bem estar?
Neste Portugal que teima em querer ser democrático, apesar das atitudes em contrário da parte de quem devia zelar pela lei e pela justiça, este é um exemplo de lucidez cívica a registar e a seguir e que nos faz ter esperança no futuro.
Por isso se regista, aqui e agora.

Guilherme Alves Coelho
1008-11-30

03/12/2008

EXPOSIÇÃO: Lisboa 1758, o Plano da Baixa Hoje


LISBOA 1758
O PLANO DA BAIXA HOJE

Praça do Comércio - Páteo da Galé


A exposição continua até 28 de Dezembro
Horário: todos os dias - 11hoo-19hoo
Entrada Gratuita aos Domingos
Visitas Guiadas: quinta-feira - 11h00 e 14hoo
Marcações: 21 798 89 96 / 21 798 85 26

ATENÇÃO: cuidado, não tropeçar nas 24 bolas gigantes da TMN!

Lisboa, Natal e publicidade




“as pobres iluminações de Natal servem de pretexto para a publicidade”

A época natalícia chegou. Os dias pequenos e o tempo frio anunciam a chegada de mais um Natal. Para os católicos, o início do Advento prepara o Natal. Em Lisboa são as iluminações de Natal que prenunciam esta quadra.

Este ano, em Lisboa, a câmara municipal parece ter optado pela invasão da publicidade para anunciar o Natal. Entre a profusão de suportes publicitários desmedidos, surgem umas modestas iluminações. Não há avenida ou rua em que qualquer lâmpada colocada não seja acompanhada por amplas faixas de publicidade.

O Terreiro do Paço e o Marquês de Pombal são os palcos de maior concentração de suportes publicitários. São dezenas de enormes suportes que não olham a meios para atingir os fins. Tudo tapam, tudo ofuscam. É preciso ver para crer. Uma vez mais, a câmara municipal vende a privados o espaço público.

Este ano, em Lisboa, reina o ruído visual e a agressão ao património. Onde estão os arautos da defesa da cidade? Aqueles que, por muito menos, sublinho: muito menos, no passado acenavam com queixas ao Ministério Público, são hoje responsáveis por este abuso. E onde está o IGESPAR e os seus obrigatórios (e em alguns casos vinculativos) pareceres?

Este ano, em Lisboa, as pobres iluminações de Natal servem de pretexto para uma profusão de publicidade nunca registada em quantidade e em agressão ao património da cidade. Sublinho: nunca registada. Do que se trata é de insensibilidade e falta de respeito pelo património, pelos lisboetas e pela cidade.

Não há dinheiro? Não se gaste tanto. Mas tem de haver sensibilidade e consideração pela cidade. É possível haver publicidade e respeitar o direito à fruição da paisagem. Não é este o caso em Lisboa.


António Prôa

Texto publicado no jornal "Meia Hora" de Quarta-feira, dia 03 de Dezembro de 2008
As fotos foram retiradas de um post de Fernando Jorge

Petição 'Queremos o Pavilhão Carlos Lopes com prática desportiva'

Caro(a) Amigo(a)

Por acharmos que o Pavilhão Carlos Lopes merece ser mais que um simples museu do desporto, e que toda e qualquer solução que se pretenda para o edifício, por mais urgente que seja e é-o, sabendo de antemão que as verbas do Casino de Lisboa há muito que deviam ter sido utilizadas; será será sempre uma solução contra-natura se não contemplar a prática desportiva, vista esta não como meras aulas de ginástica ou 'jogo do berlinde', mas como prática desportiva competitiva, como foi sempre seu timbre.

Nada é impossível em termos de engenharia, e por isso acreditamos que haja na CML técnicos capazes de desenvolver uma operação de reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes que torne possível o regresso das competições desportivas, independentemente de poder vir a albergar espaços museológicos.

Por isso, ajudamos aqui a divulgar a petição em apreço: Petição'Queremos o Pavilhão Carlos Lopes com prática desportiva'

Por favor, assine-a e divulgue-a!

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António Costa diz que a ampliação do terminal de contentores de Alcântara é positiva para Lisboa

in TSF, 19-11-2008

Espanha propõe uma estação internacional na fronteira Caia/Badajoz para o TGV

In Público (3/12/2008)
Carlos Dias

«Antigo posto fronteiriço fica a uma dezena de quilómetros de Elvas e a cerca de metade de Badajoz. Estação em Caia pode ultrapassar dificuldades de entendimento entre os dois países

O presidente da Junta Regional da Extremadura espanhola, Guillermo Fernández Vara, propõe uma estação internacional do TGV na fronteira Caia/Badajoz, por forma a superar as dificuldades de escolher o local preciso, entre Elvas e Badajoz, para a construção da estação que sirva os dois lados da fronteira.

O local para a construção dependerá das "opções dos técnicos" que irão apreciar as alternativas possíveis. Mas o responsável da Junta da Extremadura, que esteve na última semana em Lisboa, defende uma solução a contento das duas partes - e que ambos sintam como sua -, recordando que foram os portugueses que propuseram a instalação de parques de estacionamento para automóveis dos dois lados da fronteira, para ultrapassar um eventual diferendo que viesse a surgir entre os dois países. O ponto fronteiriço fica a uma dezena de quilómetros de Elvas e muito perto da periferia de Badajoz.
Inicialmente, chegou a ser ponderada a construção de uma estação para o TGV em Elvas, do lado português, e de outra em Badajoz, do lado espanhol. No entanto, esta solução revelou-se impraticável, dada a proximidade entre as duas paragens, tendo em conta as características da circulação em alta velocidade.
O cenário actualmente proposto por Guillermo Vara prevê que seja construída uma só estação para servir esta região transfronteiriça, admitindo-se que a infra-estrutura ferroviária possa ser concretizada em cima da linha de fronteira entre Caia e Badajoz. De modo a não ferir susceptibilidades mais patrióticas, a estação deverá ter acessos pelo lado espanhol e pelo lado português.
Fernández Vara admite que durante o ano de 2009 poderão ficar adjudicados todos os projectos para a construção do traçado da linha do TGV em território português e extremenho, ou seja, entre Talayuela e Lisboa. A povoação espanhola fica localizada entre Talavera de la Reina e Plasencia, a cerca de 180 quilómetros da fronteira portuguesa no Caia.
Em Espanha, estão por atribuir alguns lances do traçado entre Cáceres e o limite da província de Toledo. Já em Portugal, Fernández Vara presume que estarão por adjudicar "cerca de 70 por cento do total" do troço entre o Poceirão e o Caia.
Outro aspecto que Guillermo Vara veio discutir com as autoridades portuguesas prende-se com a cooperação luso-extremenha no campo da saúde, frisando que os ministérios dos dois países estão a negociar um documento de colaboração mútua.
Em matéria de comércio externo, o presidente da Junta de Extremadura revelou que actualmente cerca de 15 empresas portuguesas têm interesses instalados na Extremadura e que esta região espanhola tem o dobro de empresas a vender e a exportar para Portugal, número que quer ver multiplicado por dez. »

Como é óbvio, não fosse o empenho de Espanha e o TGV nunca viria para Portugal. Mas, uma coisa é ele para Lisboa e Porto e outra, bem diferente, é essa porno-chachada de os nossos governantes, centrais e locais, tentarem fazer do comboio TGV um 'pouca-terra' ao jeito dos 'hiper-modernos, fiáveis, rápidos e confortáveis' comboios da CP e da REFER (alguém descobriu por que não ficou tudo como era, ou seja, uma só CP?).