Restaurantes junto ao Tejo já vão em três pisos em vez dos dois aprovados

In Público Online (20.1.2016)
Por José Manuel Cerejo

«De acordo com os avisos colocados no local, os novos edifícios que separam o rio da linha férrea terão três pisos. O projecto não está a ser respeitado e a câmara admite embargar a obra. Explicações da autarquia não são claras.

Seis meses depois da acesa polémica motivada pela aprovação, apenas com os votos da maioria, da ampliação dos antigos restaurantes BBC e Piazza del Mare, em Belém, a dimensão da obra já surpreende quem passa. Não só a altura e o número de pisos parecem ultrapassar largamente aquilo que foi aprovado pela Câmara de Lisboa, como os avisos obrigatoriamente afixados no local pelo promotor, com indicação das principais características da obra, justificam os maiores receios por parte de quem segue o caso.

De acordo com os avisos colados nos tapumes, os edifícios em construção entre a Av. de Brasília e o rio, mesmo em frente da Cordoaria Nacional, vão ter uma área bruta de construção de 3327m2, num dos casos, e de 2207m2 no outro, num total de 5534m2. Ora o que a câmara aprovou em 15 de Julho passado, por proposta do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, foi uma superfície de pavimento de 2140m2 para o primeiro e de 1352m2 para o segundo.

Sendo certo que a ampliação aprovada – com demolição da maior parte dos pavilhões preexistentes – já correspondia a um aumento de área de 1588m2, mais 83% do que os 1904m2 que lá estavam, a obra a que se referem os avisos terá uma área total de 5534m2. A ser assim, isto quereria dizer que a ampliação não seria de 83%, mas sim de 191%, correspondente a mais 3630m2. Ou seja, a área total quase triplicaria.

Explicações confusas
Ao fim do dia desta terça-feira, porém, a câmara garantiu ao PÚBLICO que não está em causa qualquer aumento da área construída, mas apenas a utilização de “indicadores diferentes, com diferentes definições” por parte da autarquia e do promotor. Esses indicadores são os da “superfície de pavimento” e da “área bruta de construção”. É certo que as propostas de Salgado se referem a aumentos de “superfície de pavimento” e os avisos exibidos no local falam em “área bruta de construção”.

Mas não está só em causa a área de construção. As propostas de Manuel Salgado referiam que o único piso dos antigos pavilhões – que depois das obras serão ligados por um passadiço por cima do espaço público e não pela estrutura em forma de golfinho inicialmente prevista – daria lugar a dois pisos, através da criação de um piso intermédio, em “mezanino”. Ora, aquilo que lá se vê são indiscutivelmente três pisos e é isso que a autarquia agora diz que foi autorizado.

Outra discrepância prende-se com a altura dos edifícios. As informações técnicas dos serviços da câmara indicavam, em 2015, que o projecto prevê uma “altura de fachada” superior a dez metros, o que, naquele local, constitui uma violação do Plano Director Municipal. A única maneira de ultrapassar esse incumprimento e também aquele que resulta do aumento da área construída preexistente – que é igualmente interdito na zona ribeirinha consistia na declaração pela câmara da “excepcional importância” da obra para a cidade, conforme dispõe o Art.º 53.º do PDM, coisa que não foi feita.

Acresce que os avisos referidos indicam que um dos imóveis tem a “altura de fachada” de 7,25 metros e o outro 6,90 metros. Para explicar este facto, a câmara argumenta também com a diferença dos indicadores usados: “altura da fachada” e “altura da edificação”. De acordo com o gabinete de Manuel Salgado, as “alturas máximas licenciadas” são 9,65m e 10,00m.

Salgado remete a distinção entres os conceitos relativos às áreas e às alturas dos edifícios para o Decreto Regulamentar 9/2009 e para Regulamento do PDM.

Sucede, desde logo, que o decreto em causa, que define os “conceitos técnicos a utilizar na área do ordenamento do território e urbanismo”, não usa sequer o conceito de “superfície de pavimento”. Já no PDM de Lisboa, este indicador é descrito como sendo a “área, abaixo ou acima da cota de soleira, medida em m2, pelo perímetro exterior das paredes exteriores (...) incluindo armazéns e arrecadações e excluindo varandas, áreas em sótão e em cave sem pé direito regulamentar e espaços exteriores cobertos de utilização colectiva (alpendres, telheiros e terraços cobertos)”.

Quanto à “área bruta de construção” inscrita nos avisos, trata-se de um conceito que o decreto regulamentar diz ser equivalente ao de “área total de construção” e que no PDM de Lisboa não é objecto de definição. No decreto regulamentar, a “área total de construção” corresponde ao “somatório das áreas de todos os pisos”, incluindo “os espaços de circulação cobertos e os espaços exteriores cobertos”. [...]»

Morreu o arquitecto Nuno Teotónio Pereira

In Público Online ()

«O arquitecto Nuno Teotónio Pereira morreu nesta quarta-feira aos 93 anos, confirmou ao PÚBLICO fonte da família – completaria 94 anos no próximo dia 30. Com uma carreira de sessenta anos, Teotónio Pereira era uma das mais destacadas personalidades da arquitectura e urbanismo em Portugal.

Os seus traços estão espalhados pelo país: da Igreja de Penamacor (o seu primeiro projecto, construído quando tinha 27 anos), ao Bloco das Águas Livres (com Bartolomeu Costa Cabral), passando pela Habitação Social para Olivais Norte, em co-autoria com Nuno Portas e Pinto de Freitas, e pela Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Lisboa (as duas últimas vencedoras do prémio Valmor).

O arquitecto é ainda autor de vários artigos e comunicações nas áreas de arquitectura, urbanismo, património e território.

Em 1995 recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, em 2004 foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, e em Abril deste ano a Câmara Municipal de Lisboa atribuiu-lhe a Medalha de Mérito Municipal.»

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Muita pena. Lisboa deve-lhe muito, desde logo o facto de ter sido graças a ele que a Vila Luz Pereira está Em Vias de Classificação desde Setembro do ano passado.

Não há vergonha em Caxias? Nem em Oeiras? Como é possível isto?

Eis o que resta da Colónia da Sineta/ Asilo de Santo António, sita na Av. Taborda de Magalhães, nº 5, em Caxias, concebido em 1906-1910, pelo Arq. Miguel Ventura Terra para João Taborda de Magalhães, que quis ali fazer uma colónia de Verão para crianças pobres» (Fonte e fotos acima: Sonho de J. Taborda de Magalhães, proj. de VTerra: Colónia da Sineta, Caxias 1910, por Alexandra de Carvalho Antunes).

Fotos abaixo, actuais, por Nuno Castelo-Branco:

E o Cemitério dos Prazeres está tb Em Vias de Classificação, o que é uma óptima notícia!

Aplauso à DGPC e a Francisco Queiroz, claro, que sem a sua extraordinária prestação no Visita Guiada da RTP2 talvez isto não tivesse sido possível... https://dre.pt/application/file/73163944

(foto: Olhares Sapo)

Grémio Literário volta a estar Em Vias de Classificação:

Foi corrigida a injustiça recente que o tinha encerrado. E faço votos para que assim perdure a boa prática da DGPC no curto e médio-prazo: https://dre.pt/application/file/73163947.

100% DEMOLIDO: Avenida Almirante Reis 35 / Regueirão dos Anjos 2 a 18

 Deste edifício também já não resta pedra sobre pedra.

 Os slogans vazios e absurdos das construtoras portuguesas...

 E assim se cristalizam os equivocos da "reabilitação" em Lisboa...

Porquê Sr. Vereador Manuel Salgado? Porque aprovou a demolição deste edifíco apesar dos pareceres contra dos técnicos da CML? Porquê destruir um imóvel que é perfeitamente recuperável? Reabilitar um edifício é sinónimo de demolir o edifício? Que planeamento urbanístico é este que subtrai à cidade as suas memórias? Que sustentabilidade é esta? 

Lisboa, Capital do Azulejo: R. Cap. Renato Baptista 26

ESCANDALOSO!! Apesar de todas as ilegalidades e suspeições, o "mamaracho" já tem os 3 pisos...

Chegado por e-mail:

«Exmos. Senhores,

Esperamos que nos perdoem o atrevimento por lhes enviarmos este email, efectivamente, apenas o fazemos na esperança de que possam ser uma voz mais forte do que aquelas que até ao momento, infelizmente, nada conseguiram para travar mais um crime urbanístico em Lisboa

Está já em acelerado ritmo de construção, na mais nobre zona ribeirinha, Belém, um edifício de três andares, que triplica a actual área existente, consubstanciando mais uma clara violação ao PDM, agravada ainda mais, pelo facto de estar inserida na Zona Especial de Protecção da Central Tejo - Museu da Electricidade, estabelecida pelo ex-IGESPAR!

Alegou a Câmara Municipal de Lisboa que este mamarracho poderia ser licenciado e imediatamente construído ao abrigo do Insondável “interesse excepcional”, num processo com contornos, atropelos e facilitismos dignos dos serviços de uma administração local de um país de uma qualquer república das bananas...

Mas estará o alegado e invocado ”interesse excepcional”, ao serviço da causa pública, ou antes, dos ‘excepcionais’ interesses de alguns, que detêm a capacidade económica para compensarem financeiramente a prestação deste tipo de favorecimentos e ilegalidades?...

O grupo hoteleiro SANA encontra-se já a realizar obras de remodelação e ampliação para mais 2 andares no local onde funcionou o Bar ‘BBC’ e o Restaurante ‘Piazza’ triplicando a área e a cércea, supondo-se que ao abrigo da declaração de “excepcional importância para a cidade”, pasme-se.

Para além da bárbara e muito questionável duplicação de área em perímetro e em altura, considerou com enorme habilidade e artifícios a CML, apenas a duplicação da área de 1 dos 2 pisos de ampliação, ou seja, fantasiosamente o dobro, passando de 2.670 m2 para 5.321 m2 (+100%).

Sendo que, o que na realidade sucede, é a triplicação da área para 7.991 m2 (+200%), tentando ocultar dessa forma o Terceiro Piso e uma cércea que passa dos actuais 3.70 metros para mais de 11 metros de altura.

Estranha-se de igual forma, como foram silenciadas no interior da própria Câmara, as vozes dos técnicos e até mesmo directores municipais que em maioria se pronunciaram contra esta decisão unilateral para a urgente aprovação desta aberração.

Perante os expeditos e nada recomendáveis caminhos que percorreu este célere processo, importa saber se foram consultados os serviços da Direcção Regional de Cultura, a Assembleia Municipal de Lisboa e demais entidades.

Importa também saber, em que regime, será feita a proposta para a união dos dois edifícios, ao que se sabe, pressupondo o atravessamento ou ocupação de terrenos do domínio público, e que obrigou já, ao abate de 2 das 4 árvores centenárias de grande porte, ali localizadas.

Com todos os atropelos que foram realizados às normas legais, e não menos às de bom senso, acresce ainda, no que refere à obrigação de prever o número necessário para o estacionamento de viaturas, a clara insuficiência de lugares de parqueamento, para não mencionar a pressão de tráfego implícita a esta edificação de brutal volumetria, num local destinado para a plena fruição do rio e espaços verdes adjacentes.

É com curiosidade, apenas mais uma, que se constata que esta concessão celebrada pela ATL, sob a égide e o aval da CML, sem a exigível consulta pública, ter sido feita por um período de 50 anos, mais do que duplicando o habitual prazo que tem sido aplicado para este tipo de contrato a todos os concessionários da frente ribeirinha.

Escandaloso também, o facto de ter sido triplicada a área de exploração comercial e nem um cêntimo ter sido aumentado na renda a pagar como contrapartida para os cofres do Estado. Mantiveram a anterior renda, apesar do abusivo aumento de área, alegando o quê? Será a obrigatória contrapartida financeira feita de outra forma, através de "entrega" particular?...

De facto, este projecto negociado com o Turismo de Lisboa em Dezembro de 2014, foi aprovado e licenciado(?), a uma velocidade digna do ‘Guiness’ em Julho de 2015, quando, curiosamente, já se encontravam em curso, e em fase avançada, as obras de demolição (isto claro, meses antes da aprovação dos projectos) sem licença de obra e apenas com base no acordo assinado....

Record absolutíssimo, igualmente, para negociação da concessão, celebração de acordo e contrato, apresentação e apreciação de projectos, emissão de pareceres favoráveis ou desfavoráveis, aprovação de projectos, licenciamento de obras, especialidades, etc..

A propagandeada devolução do Tejo aos lisboetas e a quem visita a cidade, mote que culminou na recente transferência daqueles terrenos do domínio da APL, para a esfera política de quem comanda a CML, servirá apenas de fachada para a realização de negociatas, envolvendo avultadas somas monetárias, ou traduzir-se-à afinal, apenas e tão só, na substituição da anterior grade de ferro por um novo muro de betão, mas apenas mais sofisticado e com base na corrupção?...

Fica a pergunta. Penso que já todos sabemos a resposta…

Excelentíssimos Senhores, a cidade e quem nela habita e visita, ficam desde já gratos pelo pouco que possam fazer para ajudar a evitar esta barbaridade.

Apresento os melhores cumprimentos,

Paulo Silva

http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-lisboa-quer-aprovar-duplicacao-da-area-de-dois-restaurantes-a-beira-rio-1699207 http://www.publico.pt/local/noticia/oposicao-critica-falta-de-transparencia-na-concessao-de-pavilhoes-em-belem-1699320»

«A luta pela tradição é cada vez mais difícil»

Por Rui Salvador, in DN, 9.1.2016:

Postais do Largo Dr. José de Figueiredo

Publi-Cidade: Praça Marquês de Pombal Nº 1

Ver a forma abusiva e com impacto visual na Praça Marquês de Pombal como um escritório está a utilizar a totalidade de uma janela para fazer publicidade directa para o espaço público através de ecrãns de forte luminosidade; para além do perigo que este dispositivo luminoso pode provocar - distraíndo os condutores de veículos que entram na rotunda - há ainda o impacto visual negativo à noite numa praça central da cidade que até tem regras específicas para letreiros luminosos (devem ser obrigatoriamente brancos e alinhados no topo dos edifícios). Parece pois que vem aí um novo estilo de publicidade agressiva e a Câmara Municipal de Lisboa, como já vai sendo tradição, talvez não esteja ainda a planear antecipadamente este fenómeno através de regulamento. Será como a história dos tuk-tuks? Ou seja, daqui a uns anos, quando as janelas e fachadas da cidade estiverem poluídas com estes ecrãns super luminosos, a CML irá finalmente reagir... sempre num comportamento reactivo. Fica aqui o alerta do FCLX.

Rua Rodrigues Sampaio: dezenas de árvores mortas e em falta

Fotos: Associação Lisboa Verde, que já pediu à Junta de Freguesia de Santo António que substitua as árvores.