12/02/2008

Helena Roseta quer ratificação do acordo sobre frente ribeirinha de Lisboa

In Público (12/2/2008)

«Os Cidadãos por Lisboa vão propor, na reunião camarária de amanhã, que o protocolo entre a câmara e o Governo que passou para a gestão da autarquia parte da frente ribeirinha seja ratificado pelos vereadores e deputados municipais.
A câmara e o Estado assinaram a 28 de Janeiro um protocolo que determinou a passagem para a autarquia das zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém, que estavam na jurisdição da Administração do Porto de Lisboa.
Numa proposta que será apresentada na reunião do executivo municipal, a vereadora dos Cidadãos por Lisboa Helena Roseta defende que "o protocolo de intenções assinado em 28 de Janeiro seja submetido a ratificação pela vereação e enviado à assembleia municipal".
Helena Roseta propõe também que "sejam clarificados os objectivos do plano estratégico para a frente ribeirinha", que o município tem de desenvolver no prazo de seis meses.
No plano estratégico serão definidos "os usos e o que é possível definir para cada um dos sítios", conforme disse aos jornalistas o presidente da câmara, António Costa, quando o protocolo foi assinado.
A vereadora entende ainda que o plano e o modelo de gestão nele incluído, "antes da sua aprovação pelo município, sejam submetidos à apreciação da vereação e colocados em debate público, com possibilidade de recolha de opiniões pela Internet e audição de todas as partes interessadas".
Os Cidadãos por Lisboa pretendem que a assembleia municipal seja incluída na organização desse debate público. Para Helena Roseta, "não basta repartir "áreas entre o Porto de Lisboa e o município, é preciso que todas as actividades na zona ribeirinha possam coexistir e desenvolver-se em harmonia, como uma mais-valia global para a cidade". Lusa»

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