Câmara acusada de prejudicar finanças municipais em benefício de promotores

In Público (17/7/2010)
Por Ana Henriques

«Ampliação da sede do BES na Avenida da Liberdade envolta em polémica. "Câmara não pode desperdiçar oportunidades de cobrança", diz vereador

A decisão da Câmara de Lisboa de deixar de cobrar aos promotores imobiliários, em certos casos, contrapartidas que até aqui lhes exigia está no cerne de uma polémica que tem como principal protagonista o Banco Espírito Santo (BES). A maioria socialista que governa a autarquia é acusada por vereadores dos partidos de direita de prejudicar as finanças municipais em benefício dos promotores.

Em causa estão as chamadas "cedências" ou "compensações urbanísticas". Cada vez que um promotor imobiliário vê aprovadas obras de grande dimensão fica sujeito a compensar o município onde as faz pelo acréscimo de betão com dinheiro ou terrenos para espaços verdes, estradas e escolas. As dúvidas que se levantaram na autarquia a respeito do que seria legítimo pedir ao BES em troca da aprovação do projecto de ampliação da sua sede, no quarteirão entre a Avenida da Liberdade e a Rua Rosa Araújo, levaram os socialistas a fixar uma nova interpretação da lei que será agora extensível a todos os casos idênticos. Uma decisão que, na opinião do vereador António Carlos Monteiro (CDS-PP), foi tomada à medida dos projectos imobiliários à espera de aprovação na Câmara de Lisboa. É o caso da ampliação da sede do banco.

Como o regulamento que, em Lisboa, fixa em que circunstâncias as contrapartidas são exigíveis só entrou em vigor em 2009, o presidente da autarquia, António Costa, tem defendido que ele não se aplica ao projecto do BES, que deu entrada nos serviços camarários antes disso. Não faz sentido que a câmara convença os promotores imobiliários a alterar os seus projectos iniciais - como foi o caso - para depois lhes cobrar compensações urbanísticas que passaram entretanto a ser exigidas, alega. Já o vereador do CDS-PP entende que as compensações são devidas, uma vez que o projecto em causa é muito diferente do inicialmente apresentado pelo banco. O vereador Victor Gonçalves (PSD) pensa o mesmo: "Só porque existe um projecto do BES altera-se o regulamento sem mais nem menos? A câmara tem pouco recursos e não pode desperdiçar oportunidades de cobrança." O autarca recorda ainda que o vereador do Urbanismo começou por defender que o regulamento se aplicava ao caso do BES, para depois mudar de opinião.»