Tribunal de Contas valida empréstimo à Câmara de Lisboa

In Sol Online (14/7/2010)

«O Tribunal de Contas visou o empréstimo de 120 milhões de euros relativos ao Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU) do município de Lisboa, anunciou o presidente da autarquia, António Costa (PS)

O plano de reabilitação de mais de uma centena de edifícios em bairros históricos como Alfama, Bairro Alto e Castelo, poderá assim começar a ser executado, embora a autarquia não receba já todo o montante, de acordo com as condições entretanto definidas pela administração central.

Segundo António Costa, haverá por agora uma primeira transferência de 47,5 milhões de euros.

«Há dois anos poderíamos desde já lançar obra no valor de 120 milhões, agora estamos sujeitos à forma como se comporta o conjunto do setor administrativo. Mas mais vale 47,5 milhões do que nada», referiu o responsável, numa sessão da assembleia municipal.

Com a decisão do Tribunal de Contas, fica encerrado um «longuíssimo calvário» iniciado em meados de 2008, no mandato anterior, quando o programa foi sujeito à aprovação da câmara.

O plano foi depois chumbado pela assembleia municipal, na qual a bancada social-democrata tinha maioria no mandato passado, mas acabou por ser viabilizado pelo mesmo órgão no final de 2009, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.

«Foi um grande combate político travado no mandato anterior», afirmou António Costa, adiantando que se vai avançar já com a contratação de empresas para vários projetos.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explicou à Lusa que entre as primeiras iniciativas estão, até ao final do ano, intervenções «imediatas» em seis edifícios de habitação em Alfama, Mouraria e Bairro Alto, obras a nível do parque escolar e no espaço público da Bica.

Segundo informação da autarquia, o PIPARU prevê que 4,5 milhões de euros sejam aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 milhões na reabilitação de edifícios municipais e na reconversão do espaço público, três milhões nos prédios devolutos e mais de 29 milhões no equipamento escolar.

Trinta milhões irão para a recuperação de edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado e 12,2 milhões destinam-se aos equipamentos culturais.

O presidente António Costa anunciou também hoje que o Ministério Público não deu seguimento às dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas sobre a solução encontrada pelo município para pagar dívidas a fornecedores – um empréstimo de 360 milhões de euros, que o executivo queria contrair junto da Caixa Geral de Depósitos.

A medida constava do plano de saneamento financeiro que a autarquia entregou ao Tribunal de Contas, que o considerou insuficiente e mal sustentado.

«O Ministério Público arquivou e disse que foi perfeitamente legal», disse à Lusa.

Lusa / SOL »

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Esta é outra boa notícia.