Governo obrigado a levar a cabo reformas legislativas para dar nova vida às cidades

Reabilitação urbana, arrendamento e reformas legislativas são peças chave para a regeneração

Para dar uma nova vida às cidades é necessário realizar várias alterações legislativas. A opinião é do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e admite que estas mudanças são “inadiáveis”.

“É possível fazer acontecer regeneração urbana, se o Estado adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa de alteração do sistema fiscal sobre o património imobiliário, contribuindo para trazer investimento na reabilitação do edificado, tornado-o atractivo”, afirmou António Saraiva na sessão de apresentação do cluster “Fazer acontecer regeneração urbana”.

O responsável salientou que, “as alterações legislativas mais relevantes já se encontram na Assembleia da República, mas ainda não foram aprovadas e a data para entrarem em vigor é imprevisível”.

António Saraiva alertou também para a necessidade da criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de processos que conduzam à recuperação dos centros urbanos, que dinamizem o comércio de proximidade e o turismo”. Só assim é que se consegue “dar algum alento à tão debilitada fileira da construção”, esclarece.

A CIP defende a criação de um verdadeiro mercado de arrendamento e o seu funcionamento eficiente, como forma a desenvolver o sector imobiliário e a mobilidade das pessoas. Como tal, “a reforma do regime jurídico do arrendamento urbano é uma prioridade para Portugal”, esclareceu o presidente da Confederação.

Uma opinião partilhada pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, dizendo que “só criando confiança e segurança jurídica é que os fogos devolutos serão colocados no mercado”. Segundo estima, há cerca de 700 mil casas devolutas em Portugal e a procura nem deverá corresponder a um décimo desse volume.

Em resposta a este facto, o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, propôs uma mudança radical do comportamento dos promotores imobiliários e a alteração dos regimes camarários, que custam mais de 10% na recuperação de prédios antigos. Na sua opinião, são imperativas as obras de reabilitação urbana, mas em prédios que não precisem de obras em profundidade. “Só assim poderá ser possível a viabilização célere do investimento na reabilitação”, finaliza. Cristas não separa a reabilitação urbana do arrendamento e acrescentou outra mudança: a lei dos solos, que permitirá que se volte ao núcleo das cidades, depois de um período de forte construção nas periferias.

O projecto da CIP “Fazer acontecer regeneração urbana”, apresentado agora ao mercado, prevê a recuperação de várias áreas urbanas e permitirá, em 18 a 20 anos, criar mais de 500 mil postos de trabalho e contribuir, em cada um desses anos, para um acréscimo do PIB em cerca de 900 milhões de euros. O projecto actua em três frentes: a nível financeiro, traduz-se num aumento da receita para o Estado e contribui para a redução do défice. Economicamente, significa mais riqueza e dinamização do tecido empresarial. Socialmente, representa a criação de mais postos de trabalho e a garantia de habitações adequadas às reais necessidades e possibilidades das famílias.

Solange Sousa Mendes in (jornal) i online