Os documentos estratégicos para a adaptação das zonas portuárias para fruição pública, aprovados pelo executivo de Lisboa em Maio de 2011, definem as linhas de orientação camarária para as áreas que passaram para a gestão integrada do município e da Administração do Porto de Lisboa (APL). Os planos não estabelecem um programa definitivo, mas a eles ficarão vinculados os futuros concessionários da Doca de Pedrouços e Cais de Santos, e ainda para um terceiro corredor ribeirinho, no Poço do Bispo, no novo enquadramento proporcionado pelos projectos desportivo e urbanístico, seja a regata seja os planos de pormenor para os Aterros da Boavista (nascente e poente).
No caso de Pedrouços, para o qual a APL conta lançar concurso para a concessão da futura Marina do Tejo ainda este ano - beneficiando o futuro concessionário com as intervenções já feitas para o acolhimento do evento náutico -, a Câmara de Lisboa prevê importantes alterações viárias, seja a substituição do viaduto metálico de Pedrouços por microtúneis seja a ligação sob a linha férrea entre a D. Carlos I e a Avenida de Brasília. A fruição pública pressupõe a criação de inúmeras zonas verdes e acessos cicláveis, pedonais ou rodoviários, rotundas e parqueamentos, em silo ou à superfície. Se o anterior projecto da APL para Pedrouços - então na embalagem da America"s Cup - previa uma forte componente imobiliária, turístico- -residencial, desta vez o documento estratégico segue já os parâmetros estabelecidos pela proposta de revisão do Plano Director Municipal (que aguarda aprovação pela assembleia municipal), e os usos que ali podem ser admitidos limitam-se ao comércio, cultura, investigação, equipamentos, desporto, pesca, actividades náutico-turísticas e náutica de recreio. Não são admitidos usos industriais, habitação e logística que não sejam associados às actividades náuticas, designadamente à náutica de recreio e desportiva, à pesca e às actividades marítimo--turísticas, uma porta francamente aberta à construção hoteleira. Todavia, segundo a APL, a fim de respeitar o programa de uso e os parâmetros urbanísticos definidos e o programa e modelo de negócio do concessionário que vier a ser seleccionado, será feito um concurso de ideias para projecto urbano daquele espaço. O júri do concurso de ideias integrará, para além do Porto de Lisboa, representantes das autarquias de Lisboa e Oeiras e representantes de outras entidades, à semelhança do que ocorreu para a Gare do Terminal de Cruzeiros, em 2010.
Segundo a APL, para a envolvente da doca o índice geral de ocupação ficou estabelecido em 0,7 m2 de construção (por cada m2 de terreno). De imediato, a APL já se encarregou da demolição dos edifícios, aqueles que, após avaliação conjunta com as autarquias de Lisboa e de Oeiras, foram considerados sem interesse arquitectónico para recuperação, procedeu à dragagem de manutenção da doca, que ficou com cota de serviço de 4,5 metros (ao zero hidrográfico) e à recuperação dos molhes que apresentavam danos estruturais. Carlos Filipe
1 comentário:
E quanto à Doca do Espanhol? Convém lembrar que o terminal de contentores de Alcântara era provisório; e que aquela zona merecia um estudo aprofundado, feito por uma entidade independente quanto ao melhor uso a dar-lhe.
Não tenho nada contra a Doca de Pedrouços, claro; só lamento não perceber porque se vai gastar dinheiro a melhorar uma coisa quando a menos de cinco milhas temos uma doca melhor, maior e que custaria muito menos ao erário público.
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