Verbas e prazos do Orçamento Participativo reduzidos para metade

A conclusão da terceira fase do canil municipal está atrasada mas espera-se que aconteça até Setembro
Por Inês Boaventura in Público

Grande parte dos projectos escolhidos pelos cidadãos no início de 2010 está por concretizar, mas a Câmara de Lisboa garante que aqueles que forem eleitos este ano ficarão executados ao fim de 18 meses



A Câmara de Lisboa reduziu de cinco milhões para 2,5 milhões de euros a verba destinada ao Orçamento Participativo (OP) e reduziu, de dois anos para 12 ou 18 meses, o prazo de concretização das propostas escolhidas pelos cidadãos. Resta saber se a autarquia será capaz de honrar esse "compromisso mais exigente", como lhe chamou a vereadora da Economia e Inovação, Graça Fonseca, tendo em conta que metade dos projectos eleitos no início de 2010 ainda não saiu do papel.
Um exemplo da incapacidade demonstrada pela câmara para cumprir o prazo de dois anos que até aqui estava em vigor é o da criação de um equipamento cultural no antigo Cinema Europa, em Campo de Ourique. Em Janeiro de 2010 soube-se que esta tinha sido uma das propostas vencedoras do OP, mas desde então não houve qualquer desenvolvimento. O espaço é, aliás, privado, dizendo-se em informação escrita ontem distribuída pela autarquia que esta "continua a aguardar proposta dos proprietários" para a sua aquisição.
Mas este não é um caso único. Dos 12 projectos que o município se comprometeu a concretizar até Janeiro de 2012 só seis estão concluídos: um sistema de iluminação "sustentável" no Bairro das Novas Nações, uma incubadora de empresas, a recuperação da Escola Manuel Teixeira Gomes, os festivais Pop Up e NetAudio e o reforço da limpeza de cartazes e graffiti nos bairros históricos.
Pior sorte teve a terceira fase da construção do canil e gatil municipal, em Monsanto, cuja finalização foi várias vezes adiada e se estima agora que possa ocorrer no fim de Setembro deste ano. A criação de um quiosque e parque infantil na Praça João Bosco (nos Prazeres) marca passo à espera do lançamento de um concurso público e a qualificação do Largo do Coreto (em Carnide) "aguarda plano de segurança e saúde para início da obra".
Quanto ao alargamento de algumas faixas bus para permitir a circulação de bicicletas e à melhoria das condições de tomada e largada de passageiros junto a um conjunto de escolas privadas de Lisboa, a informação escrita distribuída pela Câmara de Lisboa é tudo menos explícita, mencionando-se apenas que ambos os projectos estão "em execução".
"Em execução" estão também os sete projectos que venceram aquela que foi a terceira edição do OP, mas aqui o prazo de finalização com o qual a autarquia se comprometeu só termina em Novembro. Ainda assim nalguns casos adivinham-se já dificuldades em cumprir essa meta. Exemplo disso é a criação de uma casa destinada a mães e bebés, espaço para o qual ainda não foi sequer definida uma localização.
Nesta que é a quinta edição do OP, cujo período para a apresentação de propostas dos cidadãos arrancou no passado dia 1 de Abril e se prolonga até 31 de Maio, os projectos vencedores terão de se tornar uma realidade num espaço de tempo mais curto: em 12 meses, se tiverem um custo até 150 mil euros, e em 18 meses, se implicarem um investimento até 500 mil euros.
Essa distinção resulta de outra novidade introduzida este ano. Pela primeira vez o montante global do OP, que este ano é de 2,5 milhões contra os cinco milhões do ano passado, vai ser dividido em dois, sendo 1,5 milhões atribuídos a projectos de valor igual ou inferior a 150 mil euros e o milhão restante a projectos com um tecto de 500 mil euros. Cada cidadão poderá voltar numa proposta de cada um desses grupos.
Graça Fonseca diz que o objectivo é permitir que disputem a votação em condições de igualdade projectos que até aqui eram ultrapassados por outros com "investimentos relativamente avultados do ponto de vista financeiro e infra-estrutural".