Salgado propõe recusa de hipoteca que há um mês queria autorizar

In Público (12/3/2013)
Por Inês Boaventura

«Um mês depois de ter proposto que a Câmara de Lisboa autorizasse uma empresa do grupo Bragaparques a hipotecar o parque de estacionamento subterrâneo da Praça da Figueira por 12 milhões de euros, o vereador Manuel Salgado vem agora defender o contrário: que essa hipoteca não seja autorizada, por haver um “cumprimento defeituoso” do contrato por parte da concessionária do parque.

Na proposta que vai ser discutida na reunião camarária de amanhã, e que é também assinada pelo vereador Nunes da Silva, diz-se que a Comporest (detida pela Bragaparques) “recusa” disponibilizar lugares de estacionamento, em regime de avença mensal, aos residentes e comerciantes da freguesia de São Nicolau. Isto apesar de, segundo diz a autarquia, o quarto piso do estacionamento só abrir durante a época natalícia e de o terceiro piso ter, em média, uma ocupação diária de 60% a 70% da sua capacidade.

Os vereadores Manuel Salgado (que tem o pelouro do Planeamento e Política de Solos) e Nunes da Silva (com o pelouro da Mobilidade) sublinham que existe uma “carência de lugares de estacionamento para residentes e comerciantes nesta zona da cidade”, expressa no facto de a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa ter atribuído nesta área 417 dísticos de residente, para um total de apenas 195 lugares reservados a moradores na via pública.

Perante isto, os autarcas concluem que “a não abertura de um dos pisos de estacionamento ao público constitui cumprimento defeituoso do contrato”. Esse argumento e o da “inexistência de cláusula expressa no contrato de constituição do direito de superfície que permita à câmara autorizar a oneração de tal direito” levam Manuel Salgado e Nunes da Silva a propor que não seja submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa a autorização para que a Comporest avance com a hipoteca.

“É uma forma de pressionarmos a Bragaparques para se sentar à mesa com a câmara para negociar a possível utilização do quarto piso para residentes. Não tem havido nenhuma abertura e há disponibilidade de oferta para isso”, afirmou ao PÚBLICO o vereador Nunes da Silva. O autarca considera que o “cumprimento defeituoso do contrato” agora invocado pela câmara não é suficiente para que esta rompa com a Comporest, uma vez que a formulação do contrato é demasiado genérica. Na proposta aprovada em 1993 pela câmara e no ano seguinte pela assembleia municipal dizia-se apenas que o parque teria “550 lugares, dos quais 200 poderão ser explorados como lugares cativos”.

Em Fevereiro deste ano, Manuel Salgado defendeu em reunião camarária o oposto daquilo que agora propõe: que a Comporest fosse autorizada a constituir uma hipoteca sobre o direito de superfície correspondente ao parque da Praça da Figueira, por um montante de 12 milhões de euros e um prazo de 20 anos. A proposta acabou por ser retirada face às reservas demonstradas por vereadores da oposição e da maioria, por estar em causa a Bragaparques, com a qual a autarquia mantém um litígio em tribunal.»