<H4>Lisboa tem orçamento só com votos a favor do PSD</H4>

In Público (20/12/2006)

"Toda a oposição votou contra as contas da câmara na assembleia municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem o orçamento da câmara para 2007 e as Grandes Opções do Plano (2007-2010), mas apenas com os votos favoráveis da maioria PSD e os votos contra da oposição.
Ao contrário do que se passou na câmara a 11 de Dezembro, em que o orçamento foi aprovado com os votos do PSD e a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, os deputados municipais do CDS/PP votaram ontem contra o orçamento de 670 milhões de euros (menos 180 milhões que em 2006). O deputado municipal Carlos Barroso explicou, citado pela Lusa, que na câmara a aprovação dependia do CDS/PP, o que não acontece na assembleia municipal, onde o PSD tem maioria absoluta. Na assembleia "não havia o risco de um voto contra de o CDS/PP inviabilizar o orçamento", salientou Barroso, para quem o documento "não define prioridades", é de "gestão corrente e fica muito aquém das promessas eleitorais".
O vice-presidente da câmara, Fontão de Carvalho, lembrou que "o orçamento de 2007 radica em dois grandes objectivos que visam, a médio prazo, o equilíbrio das contas municipais": "O primeiro assenta na diminuição do orçamento da autarquia e o segundo passa pelo redimensionamento da actividade face aos recursos disponíveis." O vereador, responsável pelas Finanças, explicou que "há em termos globais uma diminuição do orçamento da câmara que, em referência às dotações actuais, se consubstancia numa redução de 11 por cento, equivalendo a quase 100 milhões de euros". Para Marta Rebelo (PS), o orçamento é "um bluff nos seus pressupostos e na esperança média de concretização dos números que prevê". E acusou: "É um documento totalmente opaco quanto à dimensão do endividamento municipal e completamente obscuro quanto às medidas de reestruturação e saneamento das contas municipais."
O deputado João Saraiva afirmou que o PCP votou contra uma "actuação que sistematicamente condiciona o interesse público aos interesses privados", apontando que, no documento, "não é possível encontrar uma referência ao plano da Baixa-Chiado".