Orçamento das freguesias de Lisboa passa de 23 para 68 milhões de euros
Já com a reforma administrativa da cidade em vigor, António Costa explicou que, além de mudanças nos limites e nomes das freguesias, estas passarão a ter mais competências e recursosCavaco Silva promulgou na passada sexta-feira a reforma administrativa de Lisboa, que reduz de 53 para 24 o número total de freguesias da capital portuguesa. António Costa, presidente da câmara, afirmou ontem que esta reforma "não é filha da troika", mas sim "filha da vontade da cidade de Lisboa.
A reforma administrativa vai proceder a uma descentralização "muito significativa" das competências da câmara municipal para as juntas de freguesia. Esta descentralização administrativa vai acontecer através de um modelo específico de distribuição e transferência de tarefas e responsabilidades dos órgãos municipais para os órgãos das freguesias.
A medida pretende rentabilizar a acção das freguesias que, segundo o presidente da câmara, graças à sua proximidade com as pessoas e problemas, conseguem ser mais eficientes. Nas palavras do autarca socialista, "a lei visa criar maior eficiência na gestão dos recursos e gerar poupança no funcionamento da cidade".
Às freguesias será então conferido maior poder de decisão, nomeadamente no que diz respeito à manutenção e gestão de espaços públicos, conservação de sinalização, limpeza de vias e espaços públicos, preservação de mobiliário urbano, questões de licença de publicidade e licenciamento de vendas, espectáculos ou leilões, "questões que fazem muito mais sentido serem acompanhadas com proximidade e não controladas à distância, a partir dos paços do concelho", afirmou António Costa.
Este reforço de competências das freguesias é acompanhado de um reforço financeiro significativo. As juntas de freguesia, que recebiam até agora 23 milhões de euros por ano, passarão a receber 68 milhões. O aumento do orçamento destinado às freguesias não significará contudo, garante António Costa, um aumento das despesas do orçamento do Governo, mas sim uma transferência do financiamento para estas freguesias sem passar pelos serviços municipais. Quanto aos recursos humanos, António Costa diz que os funcionários estão salvaguardados e que aqueles que serão transferidos para as freguesias são os que ficarão a menos nas câmaras, "mantendo a plenitude dos direitos adquiridos".
António Costa afirma que o objectivo é que as próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013, sejam já realizadas nas novas sedes e com "eficácia plena" na sequência das mesmas.
Para proceder a todas as alterações necessárias serão nomeadas, pela câmara, comissões instaladoras, que vão actuar até seis meses antes do final do actual mandato dos autarcas. As comissões serão constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia fundidas e por um representante indicado pelo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa. A elas caberá a responsabilidade de garantir que, no dia imediatamente a seguir aos resultados das eleições, as novas sedes estão com os seus serviços optimizados e prontas a trabalhar, com os seus novos direitos e obrigações. Será também entre as comissões instaladoras que se decidirá o local da sede das novas freguesias criadas.
A maior parte da reestruturação deu-se através de um fenómeno de dois em um ou três em um, uma vez que, nas 13 fusões de freguesias que ocorreram, cinco delas comprimem três diferentes administrações e outras cinco transformam duas numa só. Também há casos de agrupamento de quatro freguesias. No entanto, o destaque vai para a nova freguesia de Santa Maria Maior, que irá congregar os serviços, territórios e administração que estavam, até agora, divididos em 12 freguesias (Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão).
Câmara vai cumprir papel de mediador
Quer-se mais ligação entre território e freguesiaA reforma administrativa transfere competências da câmara para as juntas de freguesia. Sobre o papel da câmara e a possível diminuição de competências municipais, a vereadora da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, apenas diz que "será um trabalho diferente", não conseguindo prever se isso se traduzirá em mais ou menos trabalho. "O papel da câmara será mais de mediador, para garantir que há um equilíbrio entre as autarquias", acrescenta a autarca socialista. Para Graça Fonseca, é importante que a reforma tenha uma preocupação de estabelecer uma maior ligação ao território e freguesia, explicando, por exemplo, a origem histórica de cada freguesia. Sobre possíveis tensões no momento da escolha da sede das novas freguesias, Graça Fonseca mostra-se confiante e acredita que não irão existir conflitos entre os autarcas que presidem agora às autarquias que serão extintas e acrescenta que as negociações foram, até agora, muito positivas. L.P.B.
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