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 BE requer relatório que Costa não quer divulgar
Por José António Cerejo in Público
 Deputada requereu na Assembleia da República um relatório que António Costa recusou ao PÚBLICO e aos deputados municipais
O Bloco de Esquerda requereu anteontem à Câmara de Lisboa, através da Assembleia da República, a entrega de um relatório sobre a adjudicação de obras municipais que a autarquia recusa ao PÚBLICO há um ano. No requerimento, a deputada Helena Pinto recorda que os eleitos do BE na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) já solicitaram o documento em Abril e em Junho deste ano, não tendo obtido resposta. O mesmo aconteceu com as interpelações feitas ao presidente da câmara, António Costa, na AML.
O relatório agora requerido no Parlamento foi elaborado pelo vereador Nunes da Silva no início de 2011, altura em que ainda detinha o pelouro das Obras Municipais, e foi remetido à Comissão para a Promoção das Boas Práticas criada pelo município em 2009. Na sequência da sua análise, a comissão emitiu uma recomendação, na qual sugere várias medidas para contrariar o recurso excessivo à contratação de obras por ajuste directo e ao abrigo do "estado de necessidade". O documento alude também a outras práticas lesivas do interesse público que não detalha, mas que se sabe constarem do relatório subscrito por Nunes da Silva.
Além deste relatório, Helena Pinto requer uma cópia de "todos os memorandos, recomendações e relatórios elaborados pela Comissão de Boas Práticas". A comissão, presidida por Luís Barbosa, terminou o seu mandato há quase um ano, mas não foi ainda substituída nem reconduzida. O relatório das suas actividades relativo a 2011, que deveria ser divulgado até Fevereiro, ainda não consta do site do município.
O relatório de Nunes da Silva foi recusado ao PÚBLICO por António Costa no final do ano passado, tendo depois a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos emitido um parecer favorável ao jornal que a câmara não acatou. Levado o caso à Justiça, o Tribunal Administrativo intimou o autarca a entregar o documento, tendo este recorrido da sentença. O recurso aguarda decisão dos juízes desembargadores.