Fotografias de Fernando Jorge
In Observador (24.3.2017)
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15/12/2015
É melhor do que nada, e não incluíram nem uma das sugestões/críticas da Plataforma, BAH!
Por Samuel Alemâo
«Regulamento para árvores de Lisboa vai ser aprovado, mas com fortes críticas[...] Depois de um ano cheio de polémicas, surge a esperança de que, a partir de agora, as coisas serão diferentes. O corte, a poda e os tratamentos das árvores da capital portuguesa, que recentemente ficaram sob a alçada das juntas de freguesia, estarão sujeitos a novas regras. Mas há quem ache que elas não serão ainda suficientes e, em alguns aspectos, pecam por falta de clareza. O que se poderá revelar contraproducente relativamente à tentativa de estabelecer uma actuação uniforme na forma de lidar com as árvores da cidade. [...]
Às juntas de freguesia – cuja actuação tem sido, ao longo de 2015, muito contestada pelos frequentes abates e podas substanciais realizadas um pouco por toda a cidade – fica vetada, porém, a capacidade de decidirem sozinhas sobre o corte de exemplares para os substituir. Num dos pontos do artigo relativo ao “plano para substituição do arvoredo” (19º), é mesmo referido que “o plano de substituição de arvoredo é aprovado pelo presidente da CML ou pelo responsável com competência delegada”. Depois de apresentado à câmara, esta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Mas todas as outras intervenções estarão sujeitas ao arbítrio dos serviços das juntas.
E isso está a deixar preocupados os membros da Plataforma em Defesa das Árvores, que agrega diversos indivíduos e associações em torno de um mesmo propósito. “Algumas das nossas sugestões, que consideramos importantes, não foram consideradas, sobretudo no que se refere à falta da apresentação de um plano de intervenções a realizar pelas juntas”, critica Rosa Casimiro, porta-voz da plataforma, lamentando a inexistência de “regras claras” sobre que tipo de tratamentos e podas as juntas podem ou não fazer sem informar os serviços técnicos da CML. “Isso era essencial”, considera.
Em todo o caso, diz este elemento do colectivo de cidadania, o aparecimento do regulamento – sobre o qual a câmara terá recebido uma dúzia de sugestões durante a consulta pública – é algo a celebrar. Mas isso não garante nada, se não se fizer um acompanhamento e fiscalização sérios da aplicação do mesmo. Rosa Casimiro diz-se apreensiva. “Em reuniões que tivemos na Assembleia Municipal de Lisboa, alguns presidentes de juntas disseram-nos que não estavam dispostos a cumprir com todas as regras do regulamento”, revela a activista, mostrando cepticismo sobre a capacidade de fiscalização da câmara face à actuação das juntas.
Apesar das dúvidas, Rosa Casimiro saúda o aparecimento do regulamento, que ainda terá de ser apreciado pela assembleia municipal. E dá como um bom exemplo do que vai mudar o facto de, a partir de agora, ser obrigatório para a CML indicar um local para a recolha da madeira resultante dos cortes e podas nas árvores. “Isso é muito positivo. Tenho visto coisas inacreditáveis, com pessoas a levarem a lenha para casa”, diz a responsável da Plataforma em Defesa das Árvores, para quem “é imprescindível que o regulamento seja respeitado, caso contrário não haverá uniformidade na abordagem à macha arbórea da cidade”.»
21/10/2015
Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal)/É preciso um Regulamento Urgente/Pedido a Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado
C.C. PCML, AML, JFAN, Media
Na sequência das declarações de V. Exa. à imprensa, em Julho de 2014, e da resposta (doc. anexo) à nossa solicitação de Setembro de 2014 (http://cidadanialx.blogspot.pt/2014/09/bairro-azul-regulamento-e-urgente-apelo.html), voltamos a alertar a CML para a urgência de um Regulamento/Despacho/Manual de Boas-Práticas para o Bairro Azul.
O Bairro Azul está classificado de Interesse Municipal desde 2009 mas continua a ser alvo de várias descaracterizações, algumas delas irreversíveis: desfiguração de fachadas e de interiores dos edifícios, colocação de elementos espúrios, destruição de estuques, substituição de candeeiros e elementos decorativos dos “hall” e das escadas, substituição anárquica das caixilharias, alteração de vãos, demolição de paredes (nomeadamente dos quartos interiores), ocupação ilegal dos logradouros, instalação de esplanadas incompatíveis com um bairro classificado, etc.
Reafirmamos que é imperioso que esse Regulamento/Despacho/Manual de Boas-Práticas tenha por objectivo garantir:
1.A preservação da arquitectura do Bairro Azul, designadamente, cércea, tipologia de apartamento, materiais e desenho de fachadas e interiores (caixilharia, portas, portadas, etc.), logradouros e, nessa medida, se assegure:
a) A demolição dos acrescentos ilegais e espúrios;
b) As boas-práticas em termos de obras de alterações de interiores;
c) A informação, sensibilização e incentivo de proprietários e inquilinos para que mantenham/reintroduzam as características originais dos edifícios, dos apartamentos, das portas e das montras: cores, ferragens, átrios, escadas, madeiras, cantarias, corrimãos, grelhas de ventilação em metal cromado (replicadas nos casos de furto), candeeiros dos átrios e das escadas (nos casos já desaparecidos por furto ou alteração, promover a substituição por replicas ou modelos que melhor se integrem na estética Art Déco/Modernista do Bairro), clarabóias e marquises mantidas em ferro e vidro, reproduzindo o desenho original, caso se verifique que o seu estado é irrecuperável; e se mantenham e recuperem as escadas de incêndio originais, ou, caso as mesmas estejam irrecuperáveis, por réplicas o mais próximas possível.
2. A melhor forma de integrar elevadores nestes edifícios, para que se evitem impactos negativos no espaço das caixas de escadas como se tem vindo a assistir nos últimos anos – porque não um concurso de ideias para a concepção de elevadores nos logradouros em colaboração com a Trienal de Arquitectura?)
3. A desocupação dos logradouros - Sobre este particular, sugerimos à CML o arranque de experiências-piloto nos logradouros das traseiras dos edifícios da Rua Fialho de Almeida (nºs pares) e da Av. Ressano Garcia (nºs ímpares), incentivando a demolição dos abarracados de alguns deles, e permitindo que os mesmos voltem a ser verdes, pela não impermeabilização dos solos, promovendo a arborização, com árvores de médio porte, pequenas hortas e jardins.
d) A retirada dos cabos das fachadas, das diversas operadoras de telecomunicações que poluem visualmente todo o Bairro
e) A requalificação dos cafés e restaurantes, esplanadas e/ou "amarquisados", disciplinando a ocupação do espaço público, qualificando esteticamente através do uso de toldos neutros, sem publicidade, com mobiliário de qualidade (ex: cadeiras de modelo “Gonçalo”); deve ser estudada também uma forma de delimitar fisicamente as esplanadas (ex: recurso a vasos com flores/arbustos).
f) A requalificação dos toldos e réclames dos estabelecimentos comerciais do Bairro, com recurso a regras com critérios estéticos mais exigentes, evitando assim o caos criado por modernizações administrativas bem-intencionadas mas mal calculadas como o "Licenciamento Zero" - bairros classificados como este não podem continuar a ser sujeitos aos males provocados pela ausência de critérios de materiais e cores.
3. Finalmente, alertamos V. Exa. ,e os Serviços do Pelouro do Urbanismo, para a necessidade de obras URGENTES nos edifícios da Rua Fialho de Almeida, nº 6 (exterior e interior) e nº 18 (fachada a tardoz e logradouro), Av. Ressano Garcia, nº 33 (exterior e interior), e Avenida António Augusto de Aguiar, nº 173 (autor: Arq. Norte Júnior).
O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, uma mais-valia para as futuras gerações que todos temos a obrigação de salvaguardar - e esse trabalho tem de ser feito por todos nós e agora.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Paulo Lopes
05/10/2015
Afinal de contas, CML, tanta promessa e ...
07/09/2015
13/08/2015
F-I-N-A-L-M-E-N-T-E mas já com uma falha incompreensível e inaceitável
O anúncio sai com 11 dias de atraso mas o prazo limite para participação pública mantém-se a 30 de Setembro. Porquê?
Aqui fica o link para a documentação: http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/consulta-publica-regulamento-do-arvoredo
27/05/2015
PODAS E ABATES DE ÁRVORES EM LISBOA - CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA CML
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina
Face à onda de intervenções radicais e devastadoras que as árvores de Lisboa têm sofrido nas últimas semanas - empreitadas de poda, abate e substituição de árvores de alinhamento e de jardim um pouco por toda a cidade, de Alvalade à Estrela, das Avenidas Novas a Arroios, da Graça à Ajuda, com menor ou maior grau de intensidade e número de árvores objecto das mesmas, com mais ou menos gravidade e grau de irreversibilidade, sob esta ou aquela justificação, não poucas vezes caricata, e outras tantas por razões que a razão desconhece - considera esta Plataforma recém-constituída ser seu imperativo dirigir-se ao novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que nos parece ser tempo de se virar de página e da cidade partir para outro paradigma.
Porque entendemos que quando estão em causa valores tão nobres e elementares como a preservação de um património que temos a obrigação de legar às gerações vindouras, o direito à informação, os afectos, o respeito por todas as formas de vida, a qualidade de vida e o bem-estar da população; ficar-se calado não serve!
É verdade que esta insensibilidade e este menosprezo pelo indispensável contributo dado pela árvore à cidade e por aqueles que as defendem não são de agora. Todos nos lembramos da destruição massiva de jacarandás nas transversais à Avenida da República e dos 153 plátanos abatidos nem há 10 anos no Campo Pequeno porque havia que implementar determinado projecto de paisagismo. Ou do “vendaval” no Vale do Silêncio, as “desmatações” de Monsanto e a “requalificação” do Príncipe Real, só para enumerarmos algumas reconhecidas más práticas. Mas é neste preciso momento que o flagelo assume proporções inauditas, com o confluir de uma série de constatações e de procedimentos menos claros (por exemplo, ajustes directos através dos quais é diagnosticado o estado do arvoredo - que compete aos serviços municipais e após parecer do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida – e se procede aos abates e às podas, e posteriormente ainda dentro do mesmo ajuste, se vendem os espécimes de substituição - cuja determinação a competência continua na esfera do Município e não das Juntas), a que importa obviar de uma vez por todas, Senhor Presidente, a saber:
As árvores não são podadas nem conservadas nem tratadas, quando doentes. Antes se mutilam, agridem, abatem e substituem como se fossem objectos de decoração descartáveis e sujeitos à ditadura da última moda, nem sequer respeitando a época mais propícia para as árvores e para a bio-diversidade que albergam. Há árvores de primeira (as estruturantes) e de segunda (as de alinhamento).
Não existem jardineiros, mas abundam os curiosos e os madeireiros de serra em punho, cujas intervenções deveriam ser adjudicadas com transparência, critério e sem conflitos de interesse, tantas vezes ao arrepio dos pareceres fitossanitários de entidade idónea e, ultimamente, ao abrigo do não exercício da prorrogativa de declarar esta temática como estruturante, delegando nas Juntas de Freguesia de forma a nosso ver errada e contraproducente, transferindo direitos a nível da gestão do arvoredo, mas esquecendo-se de transferir as boas práticas já regulamentadas, logo agora que aquelas ainda estão numa fase de auto-afirmação e de delimitação de território.
Continuam a não ser aplicados e cumpridos o Regulamento aprovado pela AML (51/AM/2012), que resultou da deliberação 102/CM/2009, nem o Despacho do 60/P/2012 do Senhor Presidente de CML de então, mas quando há um parecer sério que indica a necessidade de abater determinada árvore, logo esse mesmo parecer serve para uma dúzia de outras sãs.
Perdeu-se a boa-prática de consulta preferencial ao LPVVA, preferindo-se o parecer de empresas que depois procedem elas próprias à poda e ao abate no que se configura como procedimento a carecer de sindicância.
Cultiva-se a ignorância, acenando com pragas e alergias, velhice excessiva das árvores (quando árvores com 60 anos devem ser consideradas jovens), cataclismas inevitáveis e a corrosão da chapa. Alimenta-se o ódio instalado ao choupo, cipreste, plátano, freixo e, quiçá a breve trecho, à tília, à tipuana e ao jacarandá! Não se percebe de onde vêm os novos espécimenes que se plantam, mirrados e sem copa frondosa previsível que não por várias décadas, nem para onde vai a lenha que resulta de tudo isto. De uma assentada, como no caso recente da Av. Guerra Junqueiro, destrói-se a imagem até agora inalterável de um arruamento histórico com 60 anos.
Por isso esta nossa carta dirigida a V. Exa., Senhor Presidente, porque temos esperança que a sua juventude signifique irreverência, sensibilidade e vontade indómita em querer mudar o status quo que muitos presidentes antes não conseguiram mudar, pelas razões que cada qual saberá.
Os regulamentos existem e bastará cumpri-los, pois têm matéria suficiente para que os procedimentos de poda, abate e substituição de arvoredo se traduzam em boas práticas de arboricultura, motivo de orgulho para esta cidade, em contraponto com tantas outras onde continuam a aceitar práticas retrógradas, baseadas em mitos e inverdades. Não aceitamos que Lisboa possa ser referida como um dos piores exemplos de gestão do arvoredo do país, quando tem todas as condições para ser exactamente o oposto, desde que corrija o que é preciso corrigir.
Estamos, como sempre estivemos, disponíveis e empenhados em colaborar com a CML e com o seu Presidente e os seus Serviços para que consigamos esse desiderato.
Conte connosco!
Lisboa, 26 de Maio de 2015
A recém-formada "Plataforma em Defesa das Árvores":
Associação Árvores de Portugal
Associação Lisboa Verde
Fórum Cidadania Lx
GEOTA-Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo de Amigos do Príncipe Real
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
Grupo Ecológico de Cascais
Liga dos Amigos do Jardim Botânico
Plataforma por Monsanto
Quercus
02/09/2014
Regulamento para o Bairro Azul está a ser preparado há cinco anos
Movimento cívico defende que a
publicação do regulamento é essencial para preservar conjunto de interesse
municipal
In Público, 2 Setembro 2014
O Fórum Cidadania Lx enviou nesta segunda-feira uma carta à
Câmara de Lisboa, exigindo a aprovação de um regulamento para o Bairro Azul, de
forma a preservar a arquitectura da zona e os seus elementos técnicos e
decorativos.
Segundo este movimento cívico, o documento está a ser produzido pelos serviços camarários desde 2009, ocasião em que este bairro da freguesia das Avenidas Novas foi considerado como conjunto de interesse municipal.
De acordo com os 15 signatários da carta, “a inexistência de tal
regulamento tem permitido a continuação de uma série de descaracterizações, que
se traduzem na desfiguração de várias fachadas e de muitos dos interiores dos
edifícios abrangidos pela classificação”.
O Fórum Cidadania Lx refere ainda a “destruição de estuques,
substituição de candeeiros e elementos decorativos dos ‘hall’ e das
escadas", bem como a "substituição anárquica das caixilharias (em
madeira e ferro) dos vãos, alteração de claraboias originais, e ainda "a
ocupação ilegal de logradouros e a instalação de esplanadas sem cuidado pela
estética do bairro”.
O grupo pretende, assim, que o regulamento venha a preservar a
arquitectura do Bairro Azul, os seus elementos técnicos decorativos,
nomeadamente a cércea, a tipologia de apartamento, os materiais e desenho de
fachadas e interiores e os logradouros.
Para isso, defende, deverá ser feita a demolição de acrescentos
ilegais, a regulamentação das obras de alterações de interiores e a manutenção
de portas e montras originais.
O Fórum Cidadania Lx, citado pela Lusa, solicita também a
“retirada dos cabos das fachadas, das diversas operadoras de telecomunicações
que poluem visualmente todo o bairro”, a “requalificação dos cafés e
restaurantes, e das respectivas esplanadas e/ou ‘amarquisados’, designadamente
disciplinando a ocupação do espaço público”, assim como “a requalificação dos
toldos e reclames dos estabelecimentos comerciais do bairro”.
O Fórum Cidadania Lx alerta ainda para edifícios que estão “em
avançado estado de degradação pondo em perigo a segurança de pessoas e bens”,
situados nos números 6 e 18 da Rua Fialho de Almeida, números 9 e 33 da Avenida
Ressano Garcia e número 173 da Avenida António Augusto de Aguiar.
“O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural,
uma mais-valia para as futuras gerações que todos temos a obrigação de
salvaguardar - e esse trabalho tem de ser feito por todos nós e agora”, conclui
o grupo.
A agência Lusa tentou hoje obter esclarecimentos por parte da Câmara de Lisboa, mas não obteve resposta.
A agência Lusa tentou hoje obter esclarecimentos por parte da Câmara de Lisboa, mas não obteve resposta.
01/09/2014
Bairro Azul - Regulamento é URGENTE - Apêlo ao Vereador Manuel Salgado
Arq. Manuel Salgado
Na sequência das declarações de V. Exa. à imprensa, em Julho passado, dando conta de que "são precisos oito mil milhões para reabilitar e conservar Lisboa", sendo uma das áreas críticas, na sua perspectiva, e bem, a zona das Avenidas Novas; solicitamos o melhor interesse de V. Exa. para:
1. A necessidade da CML produzir, finalmente, o tão aguardado e necessário Regulamento para o Bairro Azul, que está por produzir pelos Serviços da CML desde que o mesmo foi classificado como Conjunto de Interesse Municipal em Junho de 2009.
Recordamos que a inexistência de tal Regulamento tem permitido a continuação de uma séria de descaracterizações, que se traduzem na desfiguração de várias fachadas e de muitos dos interiores dos edifícios abrangidos pela classificação, por via da colocação de elementos espúrios, destruição de estuques, substituição de candeeiros e elementos decorativos dos “hall” e das escadas, etc., bem como pela substituição anárquica das caixilharias (em madeira e ferro) dos vãos, alteração de clarabóias originais, bem como pela ocupação ilegal de logradouros, e a instalação de esplanadas sem cuidado pela estética do Bairro, etc.
2. Solicitamos a V. Exa. que esse Regulamento tenha por objectivo:
a) A preservação da arquitectura do Bairro Azul, do tipo de ocupação, dos seus elementos técnicos e decorativos (cércea, tipologia de apartamento, materiais e desenho de fachadas e interiores, logradouros), valores patrimoniais que no seu conjunto diverso mas coerente levaram precisamente à sua classificação, pugnando por:
· Planear a demolição dos acrescentos ilegais que existem em algumas das coberturas e varandas de edifícios da área classificada (marquises, aparelhos de ar-condicionado, etc.);
· Regulamentar as obras de alterações de interiores, proibindo as que desvirtuem seriamente os projectos originais, como sejam a destruição da organização interna com demolições de paredes (ex: fecho de comunicações entre marquises, entre escada e quarto independente, etc) assim como a obstrução dos tectos de estuques Art Deco com novos tectos falsos, e a substituição das portas de madeira maciça originais;
· Organizar a informação, sensibilização e incentivo aos proprietários para que as caixilharias dos vãos sejam, preferencialmente, em madeira e côr azul (após devida pesquisa das cores originais), com portadas interiores de madeira, sem estores de caixa exterior;
· Manutenção das portas e montras originais, com eventual reconstituição das que já tenham sido destruídas, incluindo as ferragens e os puxadores;
· Organizar a informação, sensibilização e incentivo aos proprietários para que os átrios e as escadas sejam devidamente mantidos, com as madeiras, cantarias, e corrimãos de origem, assim como as grelhas de ventilação em metal cromado(replicadas nos casos de furto), e especial atenção devemos dar aos candeeiros dos átrios e das escadas (nos casos já desaparecidos por furto ou alteração, promover a substituição por replicas ou modelos que melhor se integrem na estética Art Déco/Modernista do Bairro);
· Organizar a informação, sensibilização e incentivo aos proprietários para que as clarabóias e as marquises sejam conservadas e mantidas em ferro e vidro, reproduzindo o desenho original, caso se verifique que o seu estado é irrecuperável; e se mantenham e recuperem as escadas de incêndio originais, ou, caso as mesmas estejam irrecuperáveis, por réplicas o mais próximas possíveis.
b) Promover uma séria reflexão sobre a melhor forma de integrar elevadores nestes edifícios, para que se evitem impactos negativos no espaço das caixas de escadas como se tem vindo a assistir nos últimos anos (ver péssimo exemplo instalado no edifício da Rua Ramalho Ortição, 5). (A este propósito sugerimos à CML que desafie os cidadãos através de um concurso de ideias para a concepção de elevadores nos logradouros como alternativa, por exemplo, em colaboração com a Trienal de Arquitectura.)
c) A desocupação dos logradouros.
Sobre este particular, sugerimos à CML o arranque de experiências-piloto nos logradouros das traseiras dos edifícios da Rua Fialho de Almeida (nºs pares) e da Av. Ressano Garcia (nºs ímpares), incentivando a demolição dos abarracados de alguns deles, e permitindo que os mesmos voltem a ser verdes, pela não impermeabilização dos solos, promovendo a arborização, com árvores de médio porte, pequenas hortas e jardins. d) Promover a retirada dos cabos das fachadas, das diversas operadoras de telecomunicações que poluem visualmente todo o Bairro.
e) A requalificação dos cafés e restaurantes, e das respectivas esplanadas e/ou "amarquisados", designadamente disciplinando a ocupação do espaço público, assim como qualificando esteticamente através do uso de toldos neutros, sem publicidade, mobiliário de qualidade (ex: cadeiras de modelo “Gonçalo”); deve ser estudada também uma forma de delimitar fisicamente as esplanadas (ex: recurso a vasos com flores/arbustos).
f) A requalificação dos toldos e reclames dos estabelecimentos comerciais do Bairro, com recurso a regras com critérios estéticos mais exigentes, evitando assim o caos criado por modernizações administrativas bem-intencionadas mas mal calculadas como o "Licenciamento Zero"; bairros classificados como este não podem continuar a ser sujeitos aos males provocados pela ausência de critérios de materiais e cores.
3. Finalmente, alertamos V. Exa. e os Serviços do Pelouro do Urbanismo para a necessidade de obras URGENTES na recuperação dos edifícios da Rua Fialho de Almeida, nº 6 e nº 18 (este edifício tem partes da fachada a tardoz a ameaçarem ruir), Av. Ressano Garcia, nº 9 e nº 33, e Avenida António Augusto de Aguiar, nº 173 (autoria Arq. Norte Júnior), uma vez que os mesmos se apresentam em avançado estado de degradação pondo em perigo a segurança de pessoas e bens.
O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, uma mais-valia para as futuras gerações que todos temos a obrigação de salvaguardar - e esse trabalho tem de ser feito por todos nós e agora.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Inês Barreiros, Jorge Santos Silva, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Júlio Amorim, João Pinto Soares, Paulo Lopes, Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso
C.c. PCML, AML, JFAV e Media
19/06/2013
Na Câmara de Lisboa os regulamentos municipais "eternizam-se por inércia"
Por Inês Boaventura
...
Desengane-se quem pensa que alguma vez a CML vai acatar/seguir as recomendações da Comissão de Boas Práticas (aliás, basta ver o que se faz para garantir a não corrupção: nada), que foi, logicamente, entendida pela generalidade dos responsáveis como 'faz-de-conta'. Chapeau para o Dr. Luís Barbosa, cuja aturada paciência gabo.
Já no que toca aos regulamentos, a CML é como o país: regulamentos não faltam (e há quem seja especializado em produzi-los à velocidade de uma estrofe) mas ninguém os cumpre. Exemplos clássicos: a publicidade em espaço público, as marquises, o código da estrada, etc.
11/04/2013
Centro Histórico: proliferação de publicidade ilegal sem travão?
Exmo. Sr. Presidente, Dr. António Costa,
A uma semana do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, renovamos a nossa preocupação pela proliferação de dispositivos de publicidade ilegais em todo o Centro Histórico de Lisboa.
A aparente ineficácia da Câmara de Lisboa em produzir uma melhoria dos padrões de qualidade está a provocar um caos visual, uma imagem desarrumada e terceiro-mundista em bairros e arruamentos que merecem práticas de publicidade que respeitem o Património.
No entanto, mesmo à porta do gabinete de V. Exª, existem dispositivos de publicidade de fraca qualidade e paupérrimo design, e, sobretudo, em total conflito com os valores da Arquitectura da cidade: tapam janelas, guardas de ferro artístico; obliteram elementos de cantaria como molduras de vãos, pilastras, cornijas e azulejos. Não raras vezes, observamos, incrédulos, a montagem de estruturas ilegais aparafusadas nas cantarias ou até mesmo sobre azulejo como já denunciámos por diversas vezes!
Para além das necessárias e urgentes campanhas de sensibilização junto dos comerciantes - trabalho que deve constituir a base de um plano de erradicação desta praga - são obviamente indispensáveis acções de fiscalização (eficazes), até pelo efeito pedagógico que acabam por criar. A participação e o envolvimento de todos é também essencial para a resolução deste problema a longo prazo.
Mas tem sido desconcertante constatarmos a lentidão da Câmara em agir. Mesmo quando é alertada das infracções pelos munícipes, e quando estes recebem confirmação da Câmara da ilegalidade, a maior parte dos dispositivos ilegais permanece anos a fio! Porquê?
Um exemplo emblemático é o da Rua Barata Salgueiro, nº 1, onde estãovários paineis publicitários ilegais desde o início de 2009 (o Director Municipal de Ambiente Urbano tomou conhecimento do caso...). Já este ano, após novos alertas, foi recebida nova confirmação da ilegalidade. Porque se mantêm os painéis ilegais no local quase 5 anos passados? Abundam, evidentemente, casos semelhantes por toda a cidade histórica (Rua D. Pedro V, 123, Rua dos Correeiros 61, etc).
Não podemos censurar a percepção que muitos munícipes têm da Câmara como instituição que sofre de corrupção. E, infelizmente, como ficou claro pelo recente caso do reclamo de hotel na Rua do Salitre, por vezes as suspeitas têm fundamento.
Por último, não podemos deixar de criticar a permanente contradição da Câmara pois se por um lado (em teoria e pela leitura dos regulamentos,...) defende a ordem e as boas práticas, também é a primeira a licenciar grandes telas de publicidade em zonas históricas, classificadas, e não raras vezes sabendo que o fará à revelia dos pareceres negativos da tutela da Cultura.
Para quando uma mudança de política da Câmara nesta área?
Deixamos um breve levantamento de 20 casos que, não sendo evidentemente exaustivo, julgamos no entanto ser bem representativo do tipo de problemas que a cidade enfrenta nesta área:
Rua Augusta 213, 1 andar
Rua da Prata 166, 1 andar
Rua Barata Salgueiro 1, 1 andar (desde 2009)
Rua dos Correeiros 61, 1 andar (desde 2010)
Rua dos Fanqueiros 225, 1 andar
Rua Primeiro de Dezembro / Calçada do Carmo
Rua Primeiro de Dezembro 143 / Praça dos Restauradores 1-2
Praça dos Restauradores 7
Rua da Madalena 61, 1 andar
Rua Aurea 210, 1 andar
Praça da Figueira 10, 1 andar
Rua do Carmo 94, 1 andar
Praça Luís de Camões 38, 1 andar
Rua dos Fanqueiros 166
Rua Bernardino Costa 15
Rua da Paz 4 e 6, 1 andar
Rua da Palma 284, 1 andar
Avenida Almirante Reis 10
Largo do Rato 12-C, 1 andar
Largo do Rato 3-B
Rua Dom Pedro V 123-125
Com os melhores cumprimentos
Luís Marques da Silva, Fernando Jorge e Bernardo Ferreira de Carvalho
Cc. Vereador do Espaço Público, AML, PISAL, DGPC e Media
Texto editado
03/04/2013
As novas esplanadas das Ruas do Ouro e da Prata
Dr. António Costa
Cc. Vereador Espaço Público, AML
Serve o presente para ilustrarmos o que consideramos ser um precedente grave em termos de ocupação do espaço público, mormente pela colocação de esplanadas que começam a ocupar abusivamente os passeios de artérias onde estes são manifestamente estreitos.
Seguem fotos de duas 'esplanadas' abertas recentemente na Rua do Ouro e na Rua da Prata, que dificilmente cumprirão os regulamentos camarários e os critérios de qualidade que a CML tão bem tem procurado implementar na Baixa Pombalina.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Júlio Amorim e Luís Marques da Silva
Texto editado
01/04/2013
RIBEIRA DAS NAUS | Degraus irregulares de acordo com a lei em vigor e Superficie Escorregadia "politicamente incorrecta"
Chegado por e-mail:
«Boas,
Junto aqui algumas notas sobre o "novo" espaço inaugurado recentemente de uma das fases da Ribeira das Naus, onde alguns aspectos técnicos (obrigatórios) de desenho de espaço público de qualidade não estão presentes.
1. Degraus sem faixas anti-derrapantes e contrastantes de acordo com o normativo técnico obrigatório patente no Dec-Lei 163-2006 - Condições de Acessibilidade em Espaço Publico - Normas técnicas
Secção 1.3 - Escadarias na Via Pública
1.3.1 As escadarias na via pública devem satisfazer o especificado na secção 2.4 e as seguintes condições complementares:
1) Devem possuir patamares superior e inferiror com uma faixa de aproximação constituída por um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso;
....
Secção 2.4 - Escadas
2.4.3 Os degraus das escadas devem ter:
...
5) Faixas antiderrapantes e de sinalização visual com uma largura não inferior a 0,04m e encastradas junto ao focinho dos degraus.
2. Superfície escorregadia
Material escolhido e/ou o acabamento é no mínimo discutível atendendo à proximidade ao rio que consequentemente fará com que os pavimentos estejam muitas vezes humidos ou molhados (acrescente-se a probabilidade do aparecimento de limos como é natural nestas zonas juntas ao rio)
O curioso é que alguém entendeu ser um risco relevante e executou o aviso
No entanto para foi incómoda a ideia de uma obra ter originado um problema logo na concepçao e escolha do material? De seguida a "superfície escorregadia" do aviso foi tapada com fita branca. ( a tradução em Ingles não foi, será que os turistas processam mais?)
Solução: As pedras devem ser escolhidas em função da sua textura e respectivo acabamento (clivado, bujardado, etc) de forma a garantir melhor aderência para cada situação onde são aplicadas.
3. Outros
Grelhas de protecção de caldeiras, tem espaçamento muito perto dos 2cm máximo permitido por lei e estão colocadas na direcção da passagem. E como boa prática deverá ser colocadas perpendiculares ao direcção da passagem.
Isto constitui um problema para as rodas de carrinhos de bebes, cadeiras de rodas e bicicletas.
Solução: Malha mais apertada recticular de preferencia ou aglomerados de gravilha (tipo terraway) que garantem superficie regular mas ao mesmo tempo perméavel
Ressaltos no pavimento sem marcaçao distintiva etc, tornam este espaço pouco acessivel olhando para a legislação em vigor.
Solução: Ressaltos são muito pequenos poderiam ter sido compatibilizados correctamente com pendentes suaves no pavimento. Na impossibilidade de remoção deverão ser assinalados com faixas constratantes.
Cumprimentos,
António Pedro Figueiredo»
22/02/2013
Abate de árvores no Jardim do Campo Grande
Com o título “Abate de árvores no Jardim do Campo Grande”, publicou a Câmara Municipal de Lisboa, com data de 21 de Setembro de 2012, a seguinte notícia:
“Integrada no âmbito das obras de requalificação do Jardim do Campo Grande, está em curso desde o dia 10 de setembro uma operação de abate de árvores que, pelas suas características e decrepitude irreversível, constituem um evidente risco para pessoas e bens.
Esta operação de abate está fundamentada pela avaliação do estado fitossanitário das árvores, efetuada pelos Serviços da CML que recolheram para o efeito, o parecer do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, envolvendo a observação de 1266 árvores no Campo Grande.”
No princípio da semana passada, visitei o topo Norte do jardim do Campo Grande que está a ser intervencionado no âmbito de uma requalificação que envolve o seu coberto vegetal em articulação com os equipamentos aí existentes, nomeadamente o edifício do Caleidoscópio e o lago central. Está integralmente vedado, sendo o acesso ao público, interdito.
É francamente desolador a forma como estão a ser tratadas as árvores no Campo Grande, exemplares de grande valor pela sua idade e algumas devido à sua raridade, contrariando a notícia trazida ao público pela CML de que 1266 árvores naquele Espaço iam ser observadas e que apenas aquelas que devido ao perigo de queda dado o seu estado fitossanitário seriam abatidas, trabalho acompanhado pelo Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de almeida.
Parece não ser isso o que está a acontecer, demonstrando uma vez mais a dificuldade da Câmara Municipal de Lisboa em efetuar requalificações em espaços que envolvam a presença de plantas, sedo estas tratadas como mobiliário urbano, sem ter em conta a sua qualidade de seres vivos. Tal atitude levou a que, muito recentemente, tenham morrido, em resultado de intervenções idênticas: 8 árvores no Jardim Henrique Lopes de Mendonça ( Jardim da Praça José Fontana) - 7 Magnolia grandifloa e 1 Corynocarpus laevigatus - e 2 árvores no Jardim da Placa Central da Praça de Londres- 1 Magnolia grandiflora e 1 Cupressus sempervirens - , para já não falar em casos mais antigos, mas sempre atuais.
O descuido no tratamento das árvores é flagrante, denotando falta de acompanhamento por parte dos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa que, certamente, estando presentes, não permitiriam os atropelos que as imagens aqui documentam e que não podem ser só atribuídos aos efeitos da tempestade que no dia 19 de Janeiro se abateu sobre a cidade de Lisboa.
Esperemos para ver o resultado final da obra. Quando o Jardim reabrir ao público, podermos então, certamente, retirar ensinamentos para que na recuperação prevista para a zona Sul do mesmo Jardim, não aconteçam os atropelos agora verificados.
João Pinto Soares
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