"Lisboa/Contentores:Contrato prevê indemnização à Liscont por restrições técnicas, ambientais e meteorológicas"
Deste, lá vamos sabendo algumas coisas - e saberemos mais, esperemos - porque o absurdo era realmente inconcebível. O que se passará com aqueles que não conhecemos?
O que me parece incompreensível é como é que um Governo chega a este ponto? Será que se sentia totalmente impune? Que tudo lhe era possível?
Deste, lá vamos sabendo algumas coisas - e saberemos mais, esperemos - porque o absurdo era realmente inconcebível. O que se passará com aqueles que não conhecemos?
O que me parece incompreensível é como é que um Governo chega a este ponto? Será que se sentia totalmente impune? Que tudo lhe era possível?
10 comentários:
Lisboa/Contentores
Relato do TC tem erros factuais e omissões graves que inquinam conclusões - Ministério
2009-07-21, 18h49
Lisboa, 21 Jul (Lusa) -- O Governo considera que o relato de auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre o terminal de contentores de Alcântara tem "erros factuais elementares omissões graves e afirmações infundadas" que inquinam as conclusões.
Num esclarecimento hoje publicado no site no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC), que traduz na íntegra a versão do contraditório enviada ao TC, o Ministério tutelado por Mário Lino refere que o Tribunal confunde o projecto "NovAlcântara" com o de ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara (TCA).
De acordo com o Ministério, o TC baseia as suas conclusões no pressuposto de que a participação do parceiro público no investimento é superior a 50 por cento, "confundindo todo o projecto 'NovAlcântara' com o projecto de ampliação do TCA, cuja participação pública no investimento é de 34 por cento".
Diz ainda o MOPTC que o relato de auditoria do TC "prima pela apresentação de conclusões sem apresentar também os factos e análises que as suportam".
O Ministério acusa ainda o TC de opinar sobre assuntos "fora do âmbito de competências" do Tribunal de Contas e de utilizar "abundantemente adjectivação subjectiva".
SO.
Fonte: Agência LUSA
Exercício do Contraditório dos Senhores
Ministro de Estado e das Finanças e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao Relatório do Tribunal de Contas – Concessão do Terminal de Contentores de Alcântara (Adenda 2008) – Porto de Lisboa
http://www.moptc.gov.pt/cs2.asp?idcat=1221#8964
ó sr luis serpa
vá la ver o código dos contratos públicos.... e um qualquer contrato de concessão de serviço público.
se para opiniar sobre temas jurídicos, bastasse petulância, não era preciso estudar Direito.
Pois foi tudo muito transparente, sempre foi muito transparente, a licenciatura, as assinaturas de favor, a compra das casas, o licenciamento do freeport, pois claro.
Que culpa têm um homem de ter uma familia com gente trabalhadora, O Zézito e o Toni devido a sua esmerada educação e formação (Geóvá) são todos sérios.
A culpa é do Bibi em conivência com o Vale de Azevedo...pois claro!
Ou seja, a Liscont sai sempre a ganhar. GANDA NEGÓCIO.
«...se para opiniar sobre temas jurídicos, bastasse petulância, não era preciso estudar Direito.»»»
Caro anónimo da 7:26,
quer parecer-me que é necessário estudar Direito para ter a petulância de apresentar este negócio como limpo!
Calculo que no Tribunal de Contas não haja quem tenha estudado Direito!
mantenho o que disse.
https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2009/audit-dgtc-rel026-2009-2s.pdf
Vale sempre a pena ler os relatórios do TC
Luís Alexandre
Vale a pena ler o contraditório do MOPTC.
http://www.moptc.gov.pt/cs2.asp?idcat=1221#8964
gostava de saber qual é o contrato que não prevê motivos de força maior e as implicações de alterações, factos ou eventos exteriores ao contrato...
se houver, é porque quem o fez não sabe o que faz...
Talvez fizesse bem a este blog ler efectivamente o contrato, o realtório do TC e a resposta do MOPTC antes de emprenharem pelos ouvidos.
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