21/07/2009

Contratos

"Lisboa/Contentores:Contrato prevê indemnização à Liscont por restrições técnicas, ambientais e meteorológicas"

Deste, lá vamos sabendo algumas coisas - e saberemos mais, esperemos - porque o absurdo era realmente inconcebível. O que se passará com aqueles que não conhecemos?

O que me parece incompreensível é como é que um Governo chega a este ponto? Será que se sentia totalmente impune? Que tudo lhe era possível?

10 comentários:

Anónimo disse...

Lisboa/Contentores
Relato do TC tem erros factuais e omissões graves que inquinam conclusões - Ministério
2009-07-21, 18h49


Lisboa, 21 Jul (Lusa) -- O Governo considera que o relato de auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre o terminal de contentores de Alcântara tem "erros factuais elementares omissões graves e afirmações infundadas" que inquinam as conclusões.


Num esclarecimento hoje publicado no site no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC), que traduz na íntegra a versão do contraditório enviada ao TC, o Ministério tutelado por Mário Lino refere que o Tribunal confunde o projecto "NovAlcântara" com o de ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara (TCA).


De acordo com o Ministério, o TC baseia as suas conclusões no pressuposto de que a participação do parceiro público no investimento é superior a 50 por cento, "confundindo todo o projecto 'NovAlcântara' com o projecto de ampliação do TCA, cuja participação pública no investimento é de 34 por cento".


Diz ainda o MOPTC que o relato de auditoria do TC "prima pela apresentação de conclusões sem apresentar também os factos e análises que as suportam".


O Ministério acusa ainda o TC de opinar sobre assuntos "fora do âmbito de competências" do Tribunal de Contas e de utilizar "abundantemente adjectivação subjectiva".



SO.


Fonte: Agência LUSA




Exercício do Contraditório dos Senhores
Ministro de Estado e das Finanças e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao Relatório do Tribunal de Contas – Concessão do Terminal de Contentores de Alcântara (Adenda 2008) – Porto de Lisboa

http://www.moptc.gov.pt/cs2.asp?idcat=1221#8964

Anónimo disse...

ó sr luis serpa

vá la ver o código dos contratos públicos.... e um qualquer contrato de concessão de serviço público.

se para opiniar sobre temas jurídicos, bastasse petulância, não era preciso estudar Direito.

Anónimo disse...

Pois foi tudo muito transparente, sempre foi muito transparente, a licenciatura, as assinaturas de favor, a compra das casas, o licenciamento do freeport, pois claro.
Que culpa têm um homem de ter uma familia com gente trabalhadora, O Zézito e o Toni devido a sua esmerada educação e formação (Geóvá) são todos sérios.

A culpa é do Bibi em conivência com o Vale de Azevedo...pois claro!

Paulo Ferrero disse...

Ou seja, a Liscont sai sempre a ganhar. GANDA NEGÓCIO.

Ai - a - Tola disse...

«...se para opiniar sobre temas jurídicos, bastasse petulância, não era preciso estudar Direito.»»»


Caro anónimo da 7:26,

quer parecer-me que é necessário estudar Direito para ter a petulância de apresentar este negócio como limpo!

Calculo que no Tribunal de Contas não haja quem tenha estudado Direito!

Anónimo disse...

mantenho o que disse.

Anónimo disse...

https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2009/audit-dgtc-rel026-2009-2s.pdf

Vale sempre a pena ler os relatórios do TC

Luís Alexandre

Anónimo disse...

Vale a pena ler o contraditório do MOPTC.

http://www.moptc.gov.pt/cs2.asp?idcat=1221#8964

Anónimo disse...

gostava de saber qual é o contrato que não prevê motivos de força maior e as implicações de alterações, factos ou eventos exteriores ao contrato...

se houver, é porque quem o fez não sabe o que faz...

Anónimo disse...

Talvez fizesse bem a este blog ler efectivamente o contrato, o realtório do TC e a resposta do MOPTC antes de emprenharem pelos ouvidos.