Comissão de Boas Práticas sem mandato há meses

Câmara ainda não decidiu o futuro da comissão criada em 2008

Por José António Cerejo in Público

Mandato da comissão terminou em Dezembro, mas António Costa ainda não propôs substituição, nem extinção


A Comissão para a Promoção das Boas Práticas, criada pela Câmara de Lisboa em 2008 para ajudar a combater a corrupção nos serviços do município, está praticamente sem actividade desde Dezembro do ano passado, altura em que terminou o seu mandato. Nestes cinco meses não foi emitida qualquer recomendação, enquanto em 21011 foram feitas 16, além de várias sugestões, memorando e relatórios.
De acordo com a deliberação da Assembleia Municipal que a criou - na sequência da sindicância que detectou numerosas ilegalidades no funcionamento dos serviços de urbanismo da autarquia - a comissão, que só entrou em funções no final de 2009, terminaria o seu mandato em 2011. A mesma deliberação acrecenta que cada comissão "cumpre um mandato, não renovável", o que significa que a actual equipa, dirigida por Luis Barbosa, não poderá ser reconduzida.
Como até agora a Câmara nada disse sobre o assunto e tal como prevê o seu regulamento, a comissão tem-se mantido em funções, embora essa actividade não tenha até agora qualquer expressão na página que mantém no site do município.
Luis Barbosa (que é também presidente da Cruz Vemelha Portuguesa) disse no início deste mês ao PÚBLICO que a comissão está em stand by mas continua a trabalhar tendo entregue recentemente três recomendações ao executivo, que ainda não foram colocadas no site.
Luis Barbosa adiantou que, a pedido do presidente da câmara, António Costa, a comissão se reuniu no início do ano com o conjunto dos vereadores, da maioria e da oposição. No encontro os membros da comissão fizeram a avaliação do seu trabalho e apresentaram "alguma ideias" quanto ao futuro daquela estrutura, considerando Luis Barbosa que por parte da vereação "houve uma apreciação positiva do facto de haver três pessoas com uma perspectiva não partidária a pronunciar-se sobre os problemas da câmara".
O presidente da comissão acrescentou que depois dessa reunião, já no início de Abril foi remetido a todos os vereadores um "relatório de avaliação do trabalho efectuado" e também o relatório anual, relativo a 2011, que segundo o regulamento deve ser entregue até fim de Fevereiro para depois ser analisado pela Assembleia Municipal e posteriormente publicado no Boletim Municipal e colocado na página da comissão na internet.
Até hoje o documento ainda não foi discutido pelos deputados municipais, nem publicado no Boletim Municipal, nem colocado no site. O PÚBLICO dirigiu há duas semanas várias perguntas ao gabinete de António Costa, sobre a situação da comissão e sobre o seu futuro, mas não obteve qualquer resposta.
Além do presidente a comissão é composta por António Nadais e Margarida de Sousa Lobo, tendo vários técnicos camarários ao seu serviço.